fef54817-52be-4e2a-86b8-a2660fb89925 Diretoria de Educação Ambiental (Deam) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) educacao.ambiental@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1793 Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil educacao.ambiental@meioambiente.mg.gov.br 2025-02-27T19:49:18 ISO 19115:2003/19139 1.0 556 SIRGAS 2000 (EPSG: 4674) Programas de Educação Ambiental (PEA - DN 214/2017) 2021-11-17 2025-02-27T17:00:00 Localização dos empreendimentos, com licença ambiental emitida pelo governo estadual, que possuem Programas de Educação Ambiental exigidos pela Deliberação Normativa Copam 214/2017, classificados de acordo com a listagem de atividades prevista pela Deliberação Normativa Copam 217/2017. Diretoria de Educação Ambiental (Deam) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) educacao.ambiental@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1793 Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil educacao.ambiental@meioambiente.mg.gov.br https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/fef54817-52be-4e2a-86b8-a2660fb89925/attachments/IDE-ide_1101_mg_unidade_federacao_pol_IDE-ide_2604_mg_programa_educacao_ambiental_pto.png Programas de Educação Ambiental (PEA - DN 214/2017) Programas de Educação Ambiental PEAs DN 214/2017 DN 217/2017 ide_2604_mg_programa_educacao_ambiental_pto O acesso ao dado é livre Educação Ambiental -51.05 -39.86 -22.92 -14.23 Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil suporte.idesisema@meioambiente.mg.gov.br https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wfs?service=WFS&version=2.0.0&typeNames=ide_2604_mg_programa_educacao_ambiental_pto&request=GetFeature&version=2.0.0&format_options=CHARSET:UTF-8&srsName=EPSG:4674&outputFormat=SHAPE-ZIP WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada em formato shapefile https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms/kml?layers=IDE%3Aide_2604_mg_programa_educacao_ambiental_pto WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada em formato KML (Link de rede) https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wfs?service=WFS&version=2.0.0&typeNames=ide_2604_mg_programa_educacao_ambiental_pto&request=GetFeature&version=2.0.0&format_options=CHARSET:UTF-8&srsName=EPSG:4674&outputFormat=excel2007 WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/fef54817-52be-4e2a-86b8-a2660fb89925/attachments/ide_2604_mg_programas_educacao_ambiental_pea_dn_214-17_rco.pdf WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=44198 WWW:LINK-1.0-http--link Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26 de abril de 2017. Estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais WWW:LINK-1.0-http--link https://meioambiente.mg.gov.br/web/semad/programa-de-educacao-ambiental-do-licenciamento-ambiental WWW:LINK-1.0-http--link Página institucional da Semad com informações e orientações sobre o PEA no âmbito do licenciamento ambiental A Camada “Programas de Educação Ambiental” apresenta os dados sobre os empreendimentos que possuem Programas de Educação Ambiental (PEAs) vinculados a processos de licenciamento ambiental e que foram aprovados a partir da vigência da Deliberação Normativa nº 214, de 26 de abril de 2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais. Essa camada é atualizada periodicamente com os dados dos novos empreendimentos licenciados com PEAs aprovados e apresenta informações sobre os empreendimentos (nome, CNPJ, município e coordenadas geográficas), seus processos de licenciamento ambiental (tipologia e código, segundo a Deliberação Normativa Copam nº 217/17), além da Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA) responsável pela análise do processo.