Áreas de conflito por uso de recursos hídricos

Identifica as regiões em que foram declaradas áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos (DACs)

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Date ( Publication )
2018-02-26
Date ( Revision )
2024-11-13T16:00:00
Status
On going
Author
  Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) ( robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1812
Maintenance and update frequency
Annually
Keywords ( Theme )
  • Áreas de conflito
  • DAC
  • Conflito pelo uso de recursos hídricos
  • Critérios locacionais de enquadramento
  • Decreto 47.705/2019
  • DN 217/2017
  • Critérios locacionais de enquadramento
  • Licenciamento ambiental
  • ide_2007_mg_area_conflito_recursos_hidricos_pol
Keywords ( Place )
  • Minas Gerais
  • MG
Other constraints
O acesso ao dado é livre
Other constraints

Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais:

• Empreendimentos que possuam captação de água superficial em Área de Conflito por uso de recursos hídricos receberão peso 1 de enquadramento locacional.
Spatial representation type
Vetorial
Denominator
100000
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Topic category
  • Restrição Ambiental
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
Topology level
Geometry only
Geometric object type
Polígono
Geometric object count
110
Distributor
  Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
OnLine resource
Download da camada no formato shapefile ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada no formato KML (Link de rede) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
Statement
Para delimitação foi utilizada a base ottocodificada Igam 2021, referente ao Estado de Minas Gerais, versão: BHO bho_2017_v_01_05 de 2018-06-22, bem como a abrangência contemplada nas portarias de instituição das DACs vigentes
File identifier
e8c742b7-7e0d-4874-98f5-720d3be6ffdd XML
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Date stamp
2024-11-13T21:54:25
Metadata standard name
ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version
1.0
Author
  Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) ( robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1812
 
 

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Visão geral das áreas de conflito por uso de recursos hídricos em MG

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Keywords

Conflito pelo uso de recursos hídricos Critérios locacionais de enquadramento Critérios locacionais de enquadramento DAC DN 217/2017 Decreto 47.705/2019 Licenciamento ambiental ide_2007_mg_area_conflito_recursos_hidricos_pol Áreas de conflito

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