IDE-Sisema | Metadados
Áreas de proteção especial
Delimitação das Áreas de Proteção Especial (APEs), instituídas pelo Estado de Minas Gerais através de decretos estaduais - em consonância com a Lei nº 6.766/1979 - para proteção de áreas de interesse especial, como mananciais, locais de patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico.
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2018-02-26
- Date (Revision)
- 2024-07-17
- Status
- Completed
Autor
Instituto Estadual de Florestas (IEF) - Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) (gcmuc.ief@meioambiente.mg.gov.br)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Spatial representation type
- Vetorial
- Topic category
-
- Restrição Ambiental
N
S
E
W
))
- Maintenance and update frequency
- Conforme necessidade
- Keywords (Theme)
-
- Áreas de Proteção Especial
- APE
- Lei nº 6.766/1979
- Mananciais
- Patrimônio cultural
- Patrimônio paisagístico
- Patrimônio histórico
- Patrimônio arqueológico
- ide_2010_mg_areas_protecao_especial_pol
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Distribution Information
Distributor
Distribuidor
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
-
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Resource lineage
- Statement
- A base geoespacial de Áreas de Proteção Especial (APEs) contempla a delimitação das áreas instituídas pelo poder público estadual, por meio de decreto, tendo como embasamento o art. 14 da Lei nº 6.766/79 – que dispôs sobre as condições para parcelamento do solo – onde delegouse às Unidades da Federação a criação de áreas de proteção especial em casos onde haja presença de áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico. Com o advento da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei Estadual nº 20.922/13 - Sobre a política florestal e de proteção a biodiversidade em Minas Gerais - previu-se a adequação das APEs aos preceitos de conservação e uso sustentável das áreas protegidas previstas pelo SNUC, o que acarreta em eventual revogação das APEs, quando da sobreposição a UCs já implementadas.
Spatial representation info
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 19
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- d58d0c96-3908-4933-a1fd-a6bdd96f7b4a
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Autor
Instituto Estadual de Florestas (IEF) - Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) (gcmuc.ief@meioambiente.mg.gov.br)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
- Date info (Creation)
- 2024-07-17T14:35:33
Metadata standard
- Title
- ISO 19115:2003/19139
- Edition
- 1.0
Overviews
Visão geral das APEs existentes em MG
Spatial extent
N
S
E
W
Provided by
Associated resources
Not available