d2c3890a-7787-45e0-9c97-dfb3d48de59c Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) (31) 3915-1302 Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil zap@meioambiente.mg.gov.br 2022-12-08T12:10:18 ISO 19115:2003/19139 1.0 SIRGAS 2000 (EPSG: 4674) ZAP - ribeirão Mandaguari - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas 2018-10-18 Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente hídricas da sub-bacia do ribeirão Mandaguari, elaborado a partir da geração de raios em torno de corpos hídricos, em conformidade com o disposto pela Lei nº 20.922/2013. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018. O Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais. Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da pressão hídrica superficial e a definição das unidades de paisagem, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 3ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em dezembro de 2020. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP, coordenado desde novembro de 2019 pela Feam. O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de propriedades rurais, como Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais. Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) (31) 3915-1302 Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil zap@meioambiente.mg.gov.br APPs hídricas da sub-bacia do ribeirão Mandaguari ZAP APPs Áreas de preservação permanente Lei 20.922/2013 Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Mandaguari O acesso ao dado é livre 100000 Instrumentos e Projetos Territoriais -47.91 -47.67 -19.06 -18.93 Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil suporte.idesisema@meioambiente.mg.gov.br https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_240212_mg_mandaguari_apps_hid_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=SHAPE-ZIP WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada em formato shapefile https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_240212_mg_mandaguari_apps_hid_pol&bbox=-47.8993594617401%2C-19.0510404088337%2C-47.674466954601%2C-18.9351130105042&width=768&height=395&srs=EPSG%3A4674&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kmz%20xml WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada em formato KMZ https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_240212_mg_mandaguari_apps_hid_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)                                        https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/d2c3890a-7787-45e0-9c97-dfb3d48de59c/attachments/ide_240212_mg_mandaguari_apps_hid_rco.pdf                           WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download                                              Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos                                        https://drive.google.com/file/d/1Pzuh_cacEFFTDYYvXnwbjkQSvNWE1pa8/view WWW:LINK-1.0-http--link Deliberação n° 15, de 18 de outubro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Mandaguari https://drive.google.com/file/d/1Ry354F5vcTHAr37vzPNYJ8uFvL7FeMir/view?usp=sharing%20 WWW:LINK-1.0-http--link Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento http://feam.br/avaliacao-ambiental-e-gestao-do-territorio/zoneamento-ambiental-produtivo WWW:LINK-1.0-http--link Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo O processo de delimitação das APPs hídricas da sub-bacia do ribeirão Mandaguari foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. A geração das APPs teve como base os cursos d’água corrigidos a partir da base hidrográfica ottocodificada e as nascentes geradas, além das classes de vereda do mapeamento de uso e ocupação do solo realizado. Os raios foram definidos em consonância com o que é disposto pela Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, sendo. Os raios gerados tiveram sua área calculada, para efeitos de análise de contexto na sub-bacia. O quantitativo total de APPs na sub-bacia somou área de 3.073 hectares.