O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um dos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981. Seguindo as diretrizes metodológicas estabelecidas no Programa ZEE do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é o zoneamento obtido a partir do cruzamento de informações sobre a potencialidade social e a vulnerabilidade natural de um território.

Em Minas Gerais, os estudos do ZEE-MG foram concluídos em 2008, realizados por meio de convênio de cooperação firmado entre o Sisema e a Universidade Federal de Lavras (UFLA). O ZEE-MG resultou em um macrodiagnóstico do Estado, capaz de contribuir para a definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, subsidiando o planejamento e a orientação das políticas públicas e ações sobre o meio ambiente.

O objetivo geral do ZEE-MG é orientar investimentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades regionais, além de:

i) Fornecer diagnósticos gerais e uma perspectiva global sobre a realidade do Estado, elaborar bases para os modelos ambientais (naturais e antrópicos) e os cenários exploratórios, e ainda permitir a elaboração de diagnósticos ambientais e prognósticos de impactos positivos e negativos.

ii) Incentivar estudos qualitativos e quantitativos sobre os recursos naturais para aumentar a capacidade de análise dos projetos, além de permitir a avaliação estratégia do desenvolvimento das políticas setoriais do Estado, definindo áreas prioritárias para desenvolvimento, conservação e preservação ambiental.

iii) Fornecer banco de dados e Sistema de Informações Geográficas (SIG) de acesso público, em linguagem universal e de fácil uso, contendo informações temáticas primárias e secundárias.

Para elaboração do mapa considerou-se apenas a poluição pontual das águas superficiais, a partir das cargas poluidoras oriundas dos esgotos domésticos, e, simulou-se o potencial de poluição, a capacidade de diluição e de autodepuração dos cursos d`água. Esta informação foi aplicada nos estudos associados à qualidade ambiental, por retratar um cenário atual das condições de esgotos sanitários no estado de Minas Gerais.

As vazões dos corpos d’água, representando sua capacidade de diluição, foram sempre estimadas nos pontos de lançamento de cargas e nas confluências dos rios. Adotou-se a vazão Q por se tratar da referência em Minas Gerais, para caracterizar o valor mínimo para a sustentabilidade ambiental (vazão ecológica), sendo, portanto, adequada para expressar a capacidade de diluição e de autodepuração dos corpos d`água. A vazão Q7,10, foi estimada a partir das equações de regionalização em função da área de drenagem a montante do local de lançamento (Para mais detalhes veja MELLO et al., 2008). As áreas de drenagem foram obtidas por meio de equações em função do comprimento do álveo principal, tomado da nascente ao local de lançamento, utilizando o Programa ArcMap.

Para estimar a carga de poluição, consideraram-se os indicadores mais importantes de contami nação por esgoto humano, ou seja, a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5 20), o Nitrogênio total e os Coliformes termotolerantes. A carga de poluição per capita foi determinada em função da população, sendo que o coeficiente de retorno (quantidade de água que se transforma em esgoto) utilizado neste estudo foi de 80%, a concentração de DBO5 20 estimada em função da renda familiar mensal média e os demais fatores de carga orgânica.

Com relação ao espaço físico, o mapa de qualidade de água foi gerado em função das áreas dos municípios, pois as cargas tiveram essa referência, pela razão de um município poder pertencer a duas ou mais bacias hidrográficas.