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type: PagedCollection
type: PartialCollectionView
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IDE-Sisema | Metadados
type: Catalog
label: IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
open search description: eng/portal.opensearch
uri lookup endpoint: eng/rdf.search?any=
publisher: Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
language: eng
dataset: Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
dataset: Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
dataset: Página do repositório institucional de geociências (RIGeo) do SGB/CPRM com os mapas e base espacial completas do mapeamento hidrogeológico de MG
dataset: Download da camada em formato shapefile
dataset: Download da camada em formato KML
dataset: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
dataset: Acesso a página oficial do mapeamento de geodiversidade de Minas Gerais no Repositório Institucional de Geociências da CPRM, contendo os dados e informações bibliográficas do projeto
dataset: Acesso ao GeoPortal do Sistema de Geociências da CPRM, contendo os dados referentes aos mapeamentos de geodiversidade do Brasil, além de outros dados geoespaciais temáticos à Geologia
dataset: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
dataset: Acesso ao SIGMINE - Sistema de Informação Geográfica da Mineração
dataset: Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
dataset: Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
dataset: Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
dataset: Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
dataset: Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
dataset: Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
dataset: Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
dataset: Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
dataset: Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
dataset: Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
dataset: Download da camada em formato KML (Link de rede)
dataset: Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020 - Procedimentos para Regularização dos Usos de Recursos Hídricos de Minas Gerais
dataset: Acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com informações e orientações sobre o CAR e os procedimentos para regularização
dataset: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
dataset: Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM)
dataset: Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
dataset: Agência Nacional de Mineração (ANM)
dataset: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
dataset: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
catalog record:
  issued: 2022-12-08
  modified: 2022-12-08
  references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/b7efaa79-2a0c-4cf5-8bdc-f2af50a0557a/formatters/xml
dataset: Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Jucuruçu
  abstract: Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Jucuruçu, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ repre…
  keyword: BHO
  keyword: Base Hidrográfica Ottocodificada
  keyword: Base Hidrográfica Unifilar
  keyword: Ottocodificação
  keyword: Trecho de Drenagem
  keyword: Área de Contribuição Hidrográfica
  keyword: Ottobacia
  keyword: Otto Pfafstetter
  keyword: ide_0101_ju_hidro_otto_lin
  keyword: ide_0102_ju_otto_bacia_pol
  keyword: JU
  keyword: Bacia hidrográfica do rio Jucuruçu
  theme: Hidrografia
  spatial: Polygon
    as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-40.71 -17.40, -40.71 -16.64, -39.20 -16.64, -39.20 -17.40, -40.71 -17.40))
  publisher: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
  accrual periodicity: Conforme necessidade
  granularity: 100000
  language: por
  license: O acesso ao dado é livre.
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  distribution: ide 0101 ju hidro otto rco.pdf
  distribution: ide 0102 ju otto bacia rco.pdf
  distribution: Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
  distribution: Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
  data quality: A BHO foi desenvolvida a partir da cartografia digital vetorial da hidrografia do país, na qual foram feitas edições de modo a conferir consistência topológica para uma correta representação da rede hidrográfica, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo, conforme o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA. Cada trecho da BHO foi codificado pelo sistema de Otto Pfafstetter (ottocodificação), para o que foi produzida a identificação do curso d'água principal de cada subsistema hidrográfico, obtido pela maior área de contribuição a montante de cada confluência, tendo como unidades elementares de drenagem as ottobacias, geradas a partir de modelo digital de elevação hidrologicamente consistente (SRTM). A aquisição da BHO requer a construção de uma rede unifilar, topologicamente consistente quanto aos aspectos de conectividade, em formato de grafo (árvore) e sem confluências duplas. Esse requerimento também se aplica às tradicionais análises de rede em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). As representações de cursos d'água por linhas duplas ou por polígonos são adequadas para a visualização e a produção cartográfica. Entretanto, para a análise de redes e para a construção da BHO, os cursos d'água devem ser representados por segmentos de linha ou arcos (que representam os trechos de curso d'água), conectados por nós (que representam a nascente, as confluências e a foz). Uma característica importante da BHO é que podem ser incorporados níveis crescentes de detalhamento das bacias, preservando‐se os códigos atribuídos às divisões anteriores, o que mantém a coerência da codificação qualquer que seja a escala de trabalho. Além disso, a lógica dessa codificação confere à BHO uma grande facilidade para implementação de consultas tabulares com a mesma consistência topológica das consultas espaciais, o que melhora muito o desempenho dos sistemas que a utilizam.
catalog record:
  issued: 2022-12-08
  modified: 2022-12-08
  references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/8cf60fff-241c-4ce1-909b-c1395c624508/formatters/xml
dataset: ZAP - Rio Manso - Potencial de Uso Conservacionista (PUC) em APPs hídricas
  abstract: Potencial de Uso Conservacionista (PUC) das áreas de preservação permanente (APPs) da sub-bacia do rio Manso, resultante sobreposição do mapeamento de APPs com o mapeamento do PUC realizado na sub-bacia. O mapeamento constitui parte do Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2018.
  keyword: ZAP
  keyword: PUC
  keyword: APPs
  keyword: Potencial de uso conservacionista
  keyword: Áreas de preservação permanente
  keyword: Sub-bacia hidrográfica do rio Manso
  theme: Instrumentos e Projetos Territoriais
  spatial: Polygon
    as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-44.47 -20.50, -44.47 -20.11, -44.22 -20.11, -44.22 -20.50, -44.47 -20.50))
  publisher: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
  granularity: 50000
  language: por
  license: O acesso ao dado é livre
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  distribution: ide 240202 mg riomanso uso do solo pol rco.pdf
  distribution: view
  distribution: https://drive.google.com/file/d/17rsAJAiBDNuR2ECd5k-CzrQt0KiGy0Cr/view
  distribution: zoneamento-ambiental-produtivo
  data quality: O mapeamento é resultante da sobreposição do recorte de APPs hídricas delimitado com o mapeamento de Potencial de Uso Conservacionista (PUC) elaborado para a sub-bacia do rio Manso. Identificou-se o predomínio das classes de potenciais alto e muito alto nas APPs das porções do terço alto e médio da bacia, com relevo plano a suave ondulado, solos profundos e bem desenvolvidos. Ressalta-se que, apesar das áreas de potencial alto e muito alto se localizarem em maior quantidade próximas dos cursos d’água, comparando-se com o restante da bacia hidrográfica, há o predomínio do potencial médio nessas áreas protegidas por leis com, aproximadamente, 6.583 mil hectares da área total das (62,79%), seguida das classes de potencial baixo (21,25%) e alto (13,28%) A representatividade espacial do potencial alto nessas áreas tem aumento expressivo, passando de 7,56% em toda a bacia para 13,28% nas APPs hídricas. O que, também, acontece com o potencial muito alto que, mesmo que tenha menos abrangência na bacia hidrográfica, sua representatividade mais do que dobra quando observado nas áreas de APPs, passando de 0,75% para 1,78%.
catalog record:
  issued: 2022-12-08
  modified: 2022-12-08
  references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/eb343163-edbe-43f9-9296-df95e19e6d06/formatters/xml
dataset: Rios de preservação permanente
  abstract: Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados.
  keyword: Rios de preservação permanente
  keyword: Lei nº 15.082/2004
  keyword: Ecossistemas aquáticos
  keyword: DN 217/2017
  keyword: Licenciamento ambiental
  keyword: Fatores de restrição ou vedação
  keyword: ide_2009_mg_rios_preservacao_permanente_pol
  keyword: Minas Gerais
  keyword: MG
  theme: Restrição Ambiental
  spatial: Polygon
    as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-45.40 -22.27, -45.40 -14.89, -43.26 -14.89, -43.26 -22.27, -45.40 -22.27))
  updated: 2021-09-13
  publisher: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
  accrual periodicity: Conforme necessidade
  granularity: 50000
  granularity: 100000
  language: por
  license: O acesso ao dado é livre
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  distribution: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
  data quality: O dado estabelece os rios de preservação permanente, que tem por objetivo manter o equilíbrio ecológico e a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos e marginais, protegendo paisagens naturais pouco alteradas, de beleza cênica notável, favorecendo condições para a educação ambiental e a recreação em contato com a natureza, proporcionando o desenvolvimento de práticas náuticas em equilíbrio com a natureza, favorecendo condições para a pesca amadorística e desenvolver a pesca turística. Proibindo a modificação do leito e das margens, ressalvada a competência da União sobre os rios de seu domínio, o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas, a utilização de recursos hídricos ou execução de obras ou serviços com eles relacionados que estejam em desacordo com os objetivos de preservação expressos no art. 2° da lei nº 15.082 , de 27 de abril de 2004.
dataset:
  abstract: Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados.
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  distribution: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
  data quality: O dado estabelece os rios de preservação permanente, que tem por objetivo manter o equilíbrio ecológico e a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos e marginais, protegendo paisagens naturais pouco alteradas, de beleza cênica notável, favorecendo condições para a educação ambiental e a recreação em contato com a natureza, proporcionando o desenvolvimento de práticas náuticas em equilíbrio com a natureza, favorecendo condições para a pesca amadorística e desenvolver a pesca turística. Proibindo a modificação do leito e das margens, ressalvada a competência da União sobre os rios de seu domínio, o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas, a utilização de recursos hídricos ou execução de obras ou serviços com eles relacionados que estejam em desacordo com os objetivos de preservação expressos no art. 2° da lei nº 15.082 , de 27 de abril de 2004.
catalog record:
  issued: 2024-07-17
  modified: 2024-07-17
  references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/d58d0c96-3908-4933-a1fd-a6bdd96f7b4a/formatters/xml
dataset: Áreas de proteção especial
  abstract: Delimitação das Áreas de Proteção Especial (APEs), instituídas pelo Estado de Minas Gerais através de decretos estaduais - em consonância com a Lei nº 6.766/1979 - para proteção de áreas de interesse especial, como mananciais, locais de patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico.
  keyword: Áreas de Proteção Especial
  keyword: APE
  keyword: Lei nº 6.766/1979
  keyword: Mananciais
  keyword: Patrimônio cultural
  keyword: Patrimônio paisagístico
  keyword: Patrimônio histórico
  keyword: Patrimônio arqueológico
  keyword: ide_2010_mg_areas_protecao_especial_pol
  keyword: Minas Gerais
  keyword: MG
  theme: Restrição Ambiental
  spatial: Polygon
    as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-47.13 -21.12, -47.13 -15.80, -41.24 -15.80, -41.24 -21.12, -47.13 -21.12))
  updated: 2024-07-17
  publisher: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  accrual periodicity: Conforme necessidade
  language: por
  license: O acesso ao dado é livre
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  distribution: l6766.htm
  data quality: A base geoespacial de Áreas de Proteção Especial (APEs) contempla a delimitação das áreas instituídas pelo poder público estadual, por meio de decreto, tendo como embasamento o art. 14 da Lei nº 6.766/79 – que dispôs sobre as condições para parcelamento do solo – onde delegouse às Unidades da Federação a criação de áreas de proteção especial em casos onde haja presença de áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico. Com o advento da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei Estadual nº 20.922/13 - Sobre a política florestal e de proteção a biodiversidade em Minas Gerais - previu-se a adequação das APEs aos preceitos de conservação e uso sustentável das áreas protegidas previstas pelo SNUC, o que acarreta em eventual revogação das APEs, quando da sobreposição a UCs já implementadas.
catalog record:
  issued: 2023-09-14
  modified: 2023-09-14
  references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/1bcb6cbe-db43-4a61-951a-cf4e6cdb5896/formatters/xml
dataset: ZEE-MG - Estrutura fundiária
  abstract: Mapa de estrutura fundiária, resultado do cruzamento dos indicadores "Índice de concentração fundiária invertido" e "Índice de agricultores familiares". Compõe o Componente Natural da Potencialidade Social do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
  keyword: ZEE-MG
  keyword: Componente socioeconômico
  keyword: Componente natural
  keyword: Potencialidade social
  keyword: ide_2401_mg_estrutura_fundiaria_pol
  keyword: Minas Gerais
  theme: Instrumentos e Projetos Territoriais
  spatial: Polygon
    as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
  publisher: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
  accrual periodicity: Conforme necessidade
  granularity: 1000000
  language: por
  license: O acesso ao dado é livre
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  distribution: ide 2401 mg estrutura fundiaria rco.pdf
  distribution: 1M3 Au9dNU3EKxGRgiEpOpYybBbv F8Ht
  distribution: zoneamento-ecologico-economico-zee-
  data quality: A estrutura fundiária é composta pelos indicadores Índice de concentração fundiária invertido e a Proporção entre o número total de agricultores, em relação ao total do município. O resultado final possui normalização com variação de amplitude entre 0 e 1.
catalog record:
  issued: 2025-05-28
  modified: 2025-05-28
  references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/cb08bbb2-b81c-408e-a11d-121bb2604e26/formatters/xml
dataset: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
  abstract: Delimitação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em Minas Gerais reconhecidas e homologadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida pelo poder público. Não há exigências quanto ao tamanho mínimo ou máximo de uma RPPN, já que a sua criação depende apenas do desejo do proprietário. A RPPN pode ser criada em áreas rurais ou urbanas.
  keyword: Unidades de conservação
  keyword: UC
  keyword: Desenvolvimento sustentável
  keyword: RPPN
  keyword: Lei nº 20.922/2013
  keyword: Lei nº 9.985/2000
  keyword: Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  keyword: SNUC
  keyword: Licenciamento ambiental
  keyword: DN 217/2017
  keyword: Critérios locacionais de enquadramento
  keyword: ide_2010_mg_reserva_particular_patrimonio_natural_pol
  keyword: Minas Gerais
  keyword: MG
  theme: Restrição Ambiental
  spatial: Polygon
  updated: 2025-05-28T16:00:00
  publisher: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  accrual periodicity: Contínua
  granularity: 1000
  granularity: 5000
  granularity: 10000
  granularity: 25000
  granularity: 50000
  granularity: 100000
  granularity: 250000
  language: por
  license: O acesso ao dado é livre
  license: Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimentos localizados em unidades de conservação de uso sustentável (inclusas aqui as RPPNs, conforme previsto pela Lei 9.985/2000) são pontuados com peso 1 de enquadramento locacional.
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  distribution: ide 2010 mg reserva particular patrimonio natural rco.pdf
  distribution: l9985.htm
  distribution: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html
  distribution: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
  data quality: A base geoespacial de Reservas Particulares do Patrimônio Natural engloba a delimitação de todas as RPPNs reconhecidas e homologadas pelo IEF no estado de Minas Gerais, com enquadramento multiescalas, variando de acordo com o nível de produção técnica do zoneamento. A delimitação das RPPNs é uma das etapas para implementação e regularização junto ao IEF. O requerimento de criação da unidade vem acompanhado de arquivo vetorial contendo a área de abrangência, que é encaminhado às Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBios), que realizam o procedimento de análise e homologação. A Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) é a unidade responsável pela recepção dos dados referentes a áreas protegidas. Dessa forma, a gerência recebe os arquivos vetoriais das URBios e procede com a consistência dos dados. Feito isso, a GCMUC encaminha os arquivos a Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog) que, compondo o comitê gestor da IDE-Sisema, padroniza e publica as camadas na plataforma.
distribution: Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
distribution: Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
distribution: Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
distribution: Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
distribution: Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
distribution: Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
distribution: Download da camada em formato shapefile
distribution: Download da camada em formato KML
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
distribution: Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
distribution: Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
distribution: Download da camada em formato KML (Link de rede)
distribution: Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências
distribution: Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências (entre elas a delegação de áreas de proteção especial aos Estados)
distribution: Download da camada no formato shapefile
distribution: Download da camada no formato KML (Link de rede)
distribution: Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
distribution: Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
distribution: Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
organization: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
organization: Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
organization: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
organization: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
agent: Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)

Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
type: Organization

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/42fce9de-27fa-46e3-af46-88aa7ea6d845
type: CatalogRecord
issued: 2025-08-15
modified: 2025-08-15
references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/42fce9de-27fa-46e3-af46-88aa7ea6d845/formatters/xml
format: text/html
  type: IMT
  label: HTML

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/42fce9de-27fa-46e3-af46-88aa7ea6d845/formatters/xml
format: application/xml
  type: IMT
  label: XML

Mapa hidrogeológico de Minas Gerais
type: Dataset
abstract: Representação vetorial do mapeamento hidrogeológico de MG, elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) por meio do Projeto “Mapa Hidrogeológico do Estado de Minas Gerais, escala1:500.000, e detalhamento do Quadrilátero Ferrífero, escala 1:100.000"
keyword: Hidrogeologia
keyword: Domínios hidrolitológicos
keyword: Unidades hidrolitológicas
keyword: ide_1704_mg_dominios_hidrogeologicos_pol
keyword: Minas Gerais
theme: Geologia e Recursos Minerais
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
updated: 2025-08-04
publisher: Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM)
publisher: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
accrual periodicity: Conforme necessidade
granularity: 500000
language: por
distribution: Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
distribution: Página do repositório institucional de geociências (RIGeo) do SGB/CPRM com os mapas e base espacial completas do mapeamento hidrogeológico de MG
data quality: O Mapa Hidrogeológico do Estado de Minas Gerais, elaborado em escala 1:500.000, tem como objetivo servir como ferramenta importante nas definições de políticas de planejamento e gestão das águas subterrâneas, além de apresentar a importância relativa local, as produtividades, características físicas e hidroquímicas dos principais aquíferos do Estado. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO MAPA Visando a padronização, os procedimentos metodológicos adotados foram aqueles internacionalmente reconhecidos, como as publicações “Hydrogeological Maps, A Guide and a Standard Legend”, de Wilhelm Struckmeier e Jean Margat (1995), o documento da UNESCO, intitulado “UNESCO, International Legend for Hydrogeological Maps”, versão revisada, em 1983, e as publicações “Princípio da Taxonomia Hidrogeológica” (Diniz et al. 2012; 2014 e Monteiro et al. 2016). Considerando-se a premissa básica de uniformidade dos produtos, os mapas hidrogeológicos são constituídos por pelo menos quatro bases temáticas principais: planimetria, geologia, poços e hidrologia. As bases passaram por processos de ajustes e simplificações para se adaptarem à metodologia aplicada e à escala de trabalho. Como exemplo, na base geológica, foram enquadradas unidades inexpressivas do ponto de vista hidrogeológico, como coberturas recentes de pequena espessura e com área de ocorrência reduzida na escala de trabalho, que foram eliminadas devido à incapacidade de acumular água por um período de tempo significativo. O objetivo foi exibir em mapa, de forma destacada, aquíferos mais importantes subjacentes a essas unidades, ressaltando suas características de transmissividade e armazenamento de águas subterrâneas, partindo dos seguintes pressupostos (Struckmeier & Margat, op. cit.): • Individualização de corpos contínuos ou descontínuos, conforme suas características geométricas e formas de ocorrência das águas subterrâneas; • Classificação de diferentes tipos litológicos de acordo com as características de fluxo dominantes. Assim, …

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/012f4b13-e451-49ef-a914-88670a6e9e4e
type: CatalogRecord
issued: 2022-12-08
modified: 2022-12-08
references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/012f4b13-e451-49ef-a914-88670a6e9e4e/formatters/xml
format: text/html
  type: IMT
  label: HTML

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format: application/xml
  type: IMT
  label: XML

Risco de subsidência cárstica
type: Dataset
abstract: Representação das áreas de risco geológico de subsidência cárstica, mapeadas a partir do projeto "Geodiversidade do Estado de Minas Gerais", executado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), compatível com a escala 1:1.000.000. O Serviço Geológico do Brasil – CPRM disponibiliza Mapas descrevendo a Geodiversidade estaduais, nas escalas utilizadas para planejamento dos estados. Essa iniciativa insere-se num projeto maior, de dotar o Brasil de cartas temáticas territoriais do meio físico, como ferramentas de planejamento, em todas as áreas do nosso campo de atribuições institucionais. O Mapa Geodiversidade foi concebido para oferecer aos diversos segmentos produtivos, sociais e ambientais, uma tradução do conhecimento geológico-científico territorial, com vista a oferecer suporte à implantação das diversas atividades antrópicas dependentes sob a influência direta de fatores geológicos. Destina-se a um público-alvo variado, incluindo desde as empresas mineradoras tradicionais, passando pela comunidade acadêmica, gestores públicos da área de ordenamento territorial e gestão ambiental. Dotado de uma linguagem de compreensão universal, tendo em vista seu caráter multiuso, o mapa compartimenta o território estadual em unidades geológico-ambientais, destacando suas limitações e potencialidades, considerando-se a constituição litológica da supra e da infra-estrutura geológica. São abordadas, os aspectos geológicos que interferem em temas tais como obras de engenharia, suscetibilidades ao risco geológico, agricultura, recursos hídricos subterrâneos e fontes poluidoras, aspectos ambientais e potenciais minerais e geoturísticos. O projeto foi construído em Sistema de Informações Geográfica (SIG), cujos resultados são apresentados sob a forma de Mapa, SIG e Texto explicativo. Todo o material encontra-se disponível em DVD, em formato digital para consulta e donwload no site da CPRM/SGB e, ainda, nas bibliotecas regionais, para acesso ao público em geral. Materiais utilizados: Mos…
keyword: Geologia
keyword: Risco geológico
keyword: Movimento de massa
keyword: Subsidência
keyword: Subsidência cárstica
keyword: Áreas cársticas
keyword: Carste
keyword: Geodiversidade
keyword: Recursos minerais
keyword: Serviço Geológico do Brasil
keyword: ide_1705_mg_risco_subsidencia_carstica_pol
keyword: Minas Gerais
theme: Geologia e Recursos Minerais
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-47.35 -21.30, -47.35 -14.23, -41.10 -14.23, -41.10 -21.30, -47.35 -21.30))
publisher: Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM)
publisher: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
accrual periodicity: Conforme necessidade
granularity: 1000000
language: por
license: O acesso ao dado é livre
distribution: Download da camada em formato shapefile
distribution: Download da camada em formato KML
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Acesso a página oficial do mapeamento de geodiversidade de Minas Gerais no Repositório Institucional de Geociências da CPRM, contendo os dados e informações bibliográficas do projeto
distribution: Acesso ao GeoPortal do Sistema de Geociências da CPRM, contendo os dados referentes aos mapeamentos de geodiversidade do Brasil, além de outros dados geoespaciais temáticos à Geologia
data quality: Os dados compõem o tema "Risco" do mapeamento de Geodiversidade do Estado de Minas Gerais, elaborado pela CPRM. Para cada componente geoespacial, encontra-se descrita a fonte primária de elaboração dos produtos, a seguir. Sismos: Instituto de Astronomia e Geofísica (IAG/USP); UNB – Observatório Sismológico, 2009; Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT); ISS; CEMIG; FURNAS; UNESP; GS; ISC – Subsidência cárstica: Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), 1995 – Áreas de risco de ocorrência de erosão, de movimento de massa e de subsidência cárstica: Projeto Geodiversidade do Estado de Minas Gerais – Área potencial à ocorrência de arenização: Mapa Geodiversidade do Brasil, escala 1:2.500.000.

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/aeecaad4-dd8a-4d76-9bd8-4c460a62dc07
type: CatalogRecord
issued: 2025-10-10
modified: 2025-10-10
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format: text/html
  type: IMT
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  type: IMT
  label: XML

Processos minerários ativos
type: Dataset
abstract: Representação das poligonais dos processos minerários ativos (incluindo áreas em disponibilidade) mantidos pela Agência Nacional de Mineração. Os dados são atualizados e compartilhados no Portal Brasileiro de Dados Abertos em formato Shapefile. Este recurso é parte integrante do conjunto de dados geográficos do Sistema de Informações Geográficas da Mineração - SIGMINE.
keyword: Processos minerários
keyword: Direito minerário
keyword: Mineração
keyword: SIGMINE
keyword: ANM
keyword: ide_1706_mg_processos_minerarios_pol
keyword: Minas Gerais
keyword: MG
theme: Geologia e Recursos Minerais
thumbnail: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/master/IDE/wms
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
updated: 2025-10-10T16:00:00
publisher: Agência Nacional de Mineração (ANM)
publisher: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
accrual periodicity: daily
language: por
license: O acesso ao dado é livre
distribution: Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
distribution: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Acesso ao SIGMINE - Sistema de Informação Geográfica da Mineração
data quality: Dados das poligonais dos processos minerários ativos, inativos, arrendamentos, áreas de bloqueio, áreas de servidão, áreas de proteção de fonte e reservas garimpeiras, em formato shapefile compactado (.zip) e KML compactado (.kmz). Formato KML disponível apenas para processos ativos.

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/decd73b5-c245-4e22-8df2-e07ebe4a55fa
type: CatalogRecord
issued: 2022-12-08
modified: 2022-12-08
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format: text/html
  type: IMT
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format: application/xml
  type: IMT
  label: XML

Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Itabapoana
type: Dataset
abstract: Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Itabapoana, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ rep…
keyword: BHO
keyword: Base Hidrográfica Ottocodificada
keyword: Base Hidrográfica Unifilar
keyword: Ottocodificação
keyword: Trecho de Drenagem
keyword: Área de Contribuição Hidrográfica
keyword: Ottobacia
keyword: Otto Pfafstetter
keyword: ide_0101_ib_hidro_otto_lin
keyword: ide_0102_ib_otto_bacia_pol
keyword: IB
keyword: Bacia hidrográfica do rio Itabapoana
theme: Hidrografia
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-42.09 -21.40, -42.09 -20.40, -40.95 -20.40, -40.95 -21.40, -42.09 -21.40))
publisher: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
accrual periodicity: Conforme necessidade
granularity: 50000
language: por
license: O acesso ao dado é livre.
distribution: Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
distribution: Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
distribution: Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
distribution: Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
distribution: Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
distribution: Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
data quality: A BHO foi desenvolvida a partir da cartografia digital vetorial da hidrografia do país, na qual foram feitas edições de modo a conferir consistência topológica para uma correta representação da rede hidrográfica, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo, conforme o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA. Cada trecho da BHO foi codificado pelo sistema de Otto Pfafstetter (ottocodificação), para o que foi produzida a identificação do curso d'água principal de cada subsistema hidrográfico, obtido pela maior área de contribuição a montante de cada confluência, tendo como unidades elementares de drenagem as ottobacias, geradas a partir de modelo digital de elevação hidrologicamente consistente (SRTM). A aquisição da BHO requer a construção de uma rede unifilar, topologicamente consistente quanto aos aspectos de conectividade, em formato de grafo (árvore) e sem confluências duplas. Esse requerimento também se aplica às tradicionais análises de rede em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). As representações de cursos d'água por linhas duplas ou por polígonos são adequadas para a visualização e a produção cartográfica. Entretanto, para a análise de redes e para a construção da BHO, os cursos d'água devem ser representados por segmentos de linha ou arcos (que representam os trechos de curso d'água), conectados por nós (que representam a nascente, as confluências e a foz). Uma característica importante da BHO é que podem ser incorporados níveis crescentes de detalhamento das bacias, preservando‐se os códigos atribuídos às divisões anteriores, o que mantém a coerência da codificação qualquer que seja a escala de trabalho. Além disso, a lógica dessa codificação confere à BHO uma grande facilidade para implementação de consultas tabulares com a mesma consistência topológica das consultas espaciais, o que melhora muito o desempenho dos sistemas que a utilizam.

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/4710b978-8373-4d0e-81b4-dcb61928ffef
type: CatalogRecord
issued: 2023-09-15
modified: 2023-09-15
references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/4710b978-8373-4d0e-81b4-dcb61928ffef/formatters/xml
format: text/html
  type: IMT
  label: HTML

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  type: IMT
  label: XML

Geozonas de Sete Lagoas
type: Dataset
abstract: Representação das geozonas de análise e regularização de recursos hídricos subterrâneos do município de Sete Lagoas. Minas Gerais possui procedimentos específicos para análise de pedidos de autorizações para perfuração e de outorga para captação por meio de poços tubulares, bem como de renovação dessas outorgas. Há também procedimentos específicos para formalização dos pedidos de outorga de uso dos recursos hídricos dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) municipais. No mesmo sentido, a IS 02/2020 – Revisão 04, tem por objetivo padronizar os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, considerando a publicação do Decreto nº 47.705, de 05 de setembro de 2019, e da Portaria Igam nº 48, de 05 de outubro de 2019
keyword: Geozonas
keyword: Sete Lagoas
keyword: IS 02/2020
keyword: Nota Técnica DPMA/GEMOH/AGUASUBT. nº 004/2014
keyword: Instrução de Serviço Conjunta Semad/Igam nº 02/2015
keyword: ide_210303_sl_geozonas_pol
theme: Regularização Ambiental
thumbnail: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/master/IDE/wms
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-44.86 -19.92, -44.86 -19.23, -44.05 -19.23, -44.05 -19.92, -44.86 -19.92))
publisher: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
accrual periodicity: Conforme necessidade
language: por
distribution: Download da camada em formato shapefile
distribution: Download da camada em formato KML (Link de rede)
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020 - Procedimentos para Regularização dos Usos de Recursos Hídricos de Minas Gerais
data quality: A Nota Técnica DPMA/GEMOH/AGUASUBT. no 004/2014 e Instrução de Serviço Conjunta SEMAD/IGAM No 02/2015, o município de Sete Lagoas - Minas Gerais possui procedimentos específicos para análise de pedidos de autorizações para perfuração e de outorga para captação por meio de poços tubulares, bem como de renovação dessas outorgas. Ha também procedimentos específicos para formalização dos pedidos de outorga de uso dos recursos hídricos do SAAE municipal. No mesmo sentido, a IS 02/2020 – Revisão 04, tem por objetivo padronizar os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, considerando a publicação do Decreto nº 47.705, de 05 de setembro de 2019, e da Portaria Igam nº 48, de 05 de outubro de 2019. Essa camada, portanto, apresenta quatro áreas, definidas como Geozonas, resultantes do cruzamento de setores censitários (definidos pelo IBGE) com as características hidrogeológicas do de Sete Lagoas. Os dados encontram-se padronizados no sistema de referência SIRGAS 2000, com compatibilidade com as escalas de 1:5.000 a 1:250.000. Ás áreas são subdivididas em: • Rural + Carste: camada territorial retirada do mapa de 2020 de setores censitários, composta de área rural definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e mesclada com unidades geológicas (Cobertura Detrito lateritica ferruginosas, depósitos aluvionares, Lagoa do Jacaré, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Serra de Santa Helena) definido pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM; • Rural + Não Carste: camada territorial retirada do mapa de 2020 de setores censitários, composta de área rural definida pelo IBGE e mesclada com regiões geológicas (Complexo Belo Horizonte) definido pelo CPRM; • Urbano + Carste: camada territorial retirada do mapa de 2020 de setores censitários, composta de área urbana (Alta Densidade de Edificação, Baixa Densidade de Edificação, lugarejo, Núcleo Urbano, Povoado) definida pelo IBGE e mesclada com regiões geológica…

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/cee7ebef-31a7-4fd9-a428-be465f8bea9a
type: CatalogRecord
issued: 2024-11-13
modified: 2024-11-13
references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/cee7ebef-31a7-4fd9-a428-be465f8bea9a/formatters/xml
format: text/html
  type: IMT
  label: HTML

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format: application/xml
  type: IMT
  label: XML

Imóveis para recomposição de Reservas legais, conforme declarado no CAR
type: Dataset
abstract: Camada representa os imóveis rurais que contém áreas para recomposição de reserva legal, conforme declarações que constam no Sicar.
keyword: Recomposição
keyword: Cadastro Ambiental Rural
keyword: Reserva Legal
keyword: CAR
keyword: ide_210602_mg_imoveis_recomp_res_legal_declarado_car_pol
keyword: Passivo ambiental declarado no CAR
keyword: Minas Gerais
keyword: MG
theme: Regularização Ambiental
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
updated: 2024-11-13T16:00:00
publisher: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
accrual periodicity: monthly
language: por
license: O acesso ao dado é livre
distribution: Download da camada em formato shapefile
distribution: Download da camada em formato KML (Link de rede)
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com informações e orientações sobre o CAR e os procedimentos para regularização
distribution: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
data quality: Os imóveis rurais, inscritos no CAR, que constam como declarados a indicação para a recomposição das reservas legais (RL), portanto foram selecionados os imóveis que constam a declaração para a recomposição da RL. A fonte de dados temo como origem o banco de dados do Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural v3.0.0). Os mapas são empregados para ofertar os imóveis rurais com áreas disponíveis para a recomposição de RL, conforme consta na declaração do registro do CAR. A atualização será realizada de acordo com a atualização do banco de dados do Sicar, ou seja, toda vez que houver atualização do banco de dados do Sicar haverá atualização deste arquivo. A atualização ficará sob responsabilidade da Grape/IEF.

Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
type: Distribution
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Página do repositório institucional de geociências (RIGeo) do SGB/CPRM com os mapas e base espacial completas do mapeamento hidrogeológico de MG
type: Distribution
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Download da camada em formato shapefile
type: Distribution
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Download da camada em formato KML
type: Distribution
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
type: Distribution
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Acesso a página oficial do mapeamento de geodiversidade de Minas Gerais no Repositório Institucional de Geociências da CPRM, contendo os dados e informações bibliográficas do projeto
type: Distribution
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Acesso ao GeoPortal do Sistema de Geociências da CPRM, contendo os dados referentes aos mapeamentos de geodiversidade do Brasil, além de outros dados geoespaciais temáticos à Geologia
type: Distribution
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
type: Distribution
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
type: Distribution
format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download

Acesso ao SIGMINE - Sistema de Informação Geográfica da Mineração
type: Distribution
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
type: Distribution
format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download

Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
type: Distribution
format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download

Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
type: Distribution
format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download

Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
type: Distribution
format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download

Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
type: Distribution
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Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
type: Distribution
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Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
type: Distribution
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Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
type: Distribution
format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download

Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
type: Distribution
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Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
type: Distribution
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Download da camada em formato shapefile
type: Distribution
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Download da camada em formato KML (Link de rede)
type: Distribution
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
type: Distribution
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
type: Distribution
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Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020 - Procedimentos para Regularização dos Usos de Recursos Hídricos de Minas Gerais
type: Distribution
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Download da camada em formato shapefile
type: Distribution
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Download da camada em formato KML (Link de rede)
type: Distribution
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
type: Distribution
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Acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com informações e orientações sobre o CAR e os procedimentos para regularização
type: Distribution
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
type: Distribution
format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
type: Organization

Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM)
type: Organization

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
type: Organization

Agência Nacional de Mineração (ANM)
type: Organization

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
type: Organization

Instituto Estadual de Florestas (IEF)
type: Organization

Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
type: Agent

Divisão de Geoprocessamento (DIGEOP)
type: Agent

Divisão de Geoinformação Mineral (DIGEO)
type: Agent

Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
type: Agent

Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
type: Agent

Gerência de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas (Grape)
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Polygon
as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-49.79 -22.80, -49.79 -14.39, -39.86 -14.39, -39.86 -22.80, -49.79 -22.80))

Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
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Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
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Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
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Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
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Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
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Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
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Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
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Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
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Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
access URL: Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
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Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
access URL: Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
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Download da camada em formato shapefile
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
access URL: https://drive.google.com/file/d/1_gbPOYrceqVeRWpQLunzku_Rfd65xooS/view
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Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
access URL: https://drive.google.com/file/d/17rsAJAiBDNuR2ECd5k-CzrQt0KiGy0Cr/view
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
access URL: http://feam.br/avaliacao-ambiental-e-gestao-do-territorio/zoneamento-ambiental-produtivo
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
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Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências
access URL: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
format: WWW:LINK-1.0-http--link

access URL: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
title: DN Copam 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
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Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências (entre elas a delegação de áreas de proteção especial aos Estados)
access URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm
format: WWW:LINK-1.0-http--link

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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
access URL: https://drive.google.com/drive/folders/1M3_Au9dNU3EKxGRgiEpOpYybBbv_F8Ht
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
access URL: https://liferay.meioambiente.mg.gov.br/w/zoneamento-ecologico-economico-zee-
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
access URL: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/cb08bbb2-b81c-408e-a11d-121bb2604e26/attachments/ide_2010_mg_reserva_particular_patrimonio_natural_rco.pdf
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access URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
title: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
access URL: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html
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Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)

Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)

Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
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Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
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Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
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Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
access URL: Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
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Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
access URL: Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
access URL: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/248a050f-7d40-42bb-9bfc-9dd6604a0e4f/attachments/ide_240202_mg_riomanso_uso_do_solo_pol_rco.pdf
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Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
access URL: https://drive.google.com/file/d/1_gbPOYrceqVeRWpQLunzku_Rfd65xooS/view
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Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
access URL: https://drive.google.com/file/d/17rsAJAiBDNuR2ECd5k-CzrQt0KiGy0Cr/view
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Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
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Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências
access URL: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
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access URL: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
title: DN Copam 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências
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Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências (entre elas a delegação de áreas de proteção especial aos Estados)
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
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Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
access URL: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/cb08bbb2-b81c-408e-a11d-121bb2604e26/attachments/ide_2010_mg_reserva_particular_patrimonio_natural_rco.pdf
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access URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
title: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
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Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)

Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)

Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
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Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
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Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
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Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
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Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
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Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
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Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
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Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
access URL: Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
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Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
access URL: Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
access URL: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/248a050f-7d40-42bb-9bfc-9dd6604a0e4f/attachments/ide_240202_mg_riomanso_uso_do_solo_pol_rco.pdf
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Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
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Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
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Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
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Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências
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access URL: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
title: DN Copam 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências
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Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências (entre elas a delegação de áreas de proteção especial aos Estados)
access URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
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Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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access URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
title: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
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Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
access URL: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)

Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)

Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
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Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
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Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
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Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
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Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
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Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
access URL: https://drive.google.com/file/d/1_gbPOYrceqVeRWpQLunzku_Rfd65xooS/view
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Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
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Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
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Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências
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title: DN Copam 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências
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Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências (entre elas a delegação de áreas de proteção especial aos Estados)
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Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
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title: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
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Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
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Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
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Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
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Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
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Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
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Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

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Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)

Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)

Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
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Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
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Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
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Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
access URL: https://drive.google.com/file/d/1_gbPOYrceqVeRWpQLunzku_Rfd65xooS/view
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Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
access URL: https://drive.google.com/file/d/17rsAJAiBDNuR2ECd5k-CzrQt0KiGy0Cr/view
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Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
access URL: http://feam.br/avaliacao-ambiental-e-gestao-do-territorio/zoneamento-ambiental-produtivo
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Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências
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access URL: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
title: DN Copam 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências
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Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências (entre elas a delegação de áreas de proteção especial aos Estados)
access URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
access URL: https://drive.google.com/drive/folders/1M3_Au9dNU3EKxGRgiEpOpYybBbv_F8Ht
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Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
access URL: https://liferay.meioambiente.mg.gov.br/w/zoneamento-ecologico-economico-zee-
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
access URL: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/cb08bbb2-b81c-408e-a11d-121bb2604e26/attachments/ide_2010_mg_reserva_particular_patrimonio_natural_rco.pdf
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access URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
title: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
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Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
access URL: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Instituto Estadual de Florestas (IEF)

Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)

Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)