IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Representação vetorial do mapeamento hidrogeológico de MG, elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) por meio do Projeto “Mapa Hidrogeológico do Estado de Minas Gerais, escala1:500.000, e detalhamento do Quadrilátero Ferrífero, escala 1:100.000"
O Mapa Hidrogeológico do Estado de Minas Gerais, elaborado em escala 1:500.000, tem como objetivo servir como ferramenta importante nas definições de políticas de planejamento e gestão das águas subterrâneas, além de apresentar a importância relativa local, as produtividades, características físicas e hidroquímicas dos principais aquíferos do Estado. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DO MAPA Visando a padronização, os procedimentos metodológicos adotados foram aqueles internacionalmente reconhecidos, como as publicações “Hydrogeological Maps, A Guide and a Standard Legend”, de Wilhelm Struckmeier e Jean Margat (1995), o documento da UNESCO, intitulado “UNESCO, International Legend for Hydrogeological Maps”, versão revisada, em 1983, e as publicações “Princípio da Taxonomia Hidrogeológica” (Diniz et al. 2012; 2014 e Monteiro et al. 2016). Considerando-se a premissa básica de uniformidade dos produtos, os mapas hidrogeológicos são constituídos por pelo menos quatro bases temáticas principais: planimetria, geologia, poços e hidrologia. As bases passaram por processos de ajustes e simplificações para se adaptarem à metodologia aplicada e à escala de trabalho. Como exemplo, na base geológica, foram enquadradas unidades inexpressivas do ponto de vista hidrogeológico, como coberturas recentes de pequena espessura e com área de ocorrência reduzida na escala de trabalho, que foram eliminadas devido à incapacidade de acumular água por um período de tempo significativo. O objetivo foi exibir em mapa, de forma destacada, aquíferos mais importantes subjacentes a essas unidades, ressaltando suas características de transmissividade e armazenamento de águas subterrâneas, partindo dos seguintes pressupostos (Struckmeier & Margat, op. cit.): • Individualização de corpos contínuos ou descontínuos, conforme suas características geométricas e formas de ocorrência das águas subterrâneas; • Classificação de diferentes tipos litológicos de acordo com as características de fluxo dominantes. Assim, foram definidas cinco classes taxonômicas, com agrupamento das unidades, classificadas hierarquicamente da mais ampla (a mais abrangente) à menor (a fundamental): Domínios Hidrolitológicos (Granulares, Cársticas e Fraturadas), nos quais se considera apenas a forma de acúmulo e condução de águas subterrâneas; Sistemas Aquíferos (união de dois ou mais aquíferos para criar um novo conjunto de unidades aquíferas); Aquíferos (conjuntos de unidades geológicas, capazes de armazenar água e permitir sua circulação), Não Aquíferos (unidades geológicas que não armazenam água ou armazenam mas não transmitem água) e Unidades Hidroestratigráficas, que agregam formações geológicas ou parte delas, que armazenam e transmitem águas subterrâneas de forma semelhante e com produtividades médias dentro de uma ordem de grandeza. Estas Unidades Hidroestratigráficas constituem os elementos indivisíveis básicos do mapeamento. Para a hierarquização dessas Unidades Hidroestratigráficas em termos de produtividades hídricas, foi elaborada uma tabela (Diniz et al., 2012) de “Caracterização Hidráulica das Classes dos Aquíferos”, baseada no trabalho de Struckmeier e Margat (1995, op. cit.). Para a comparação das produtividades de cada poço analisado, foram definidos intervalos de bombeamento de 0 a 12 horas contínuas e rebaixamento da coluna d’água fixado em 25 metros. Ao se trabalhar em escalas maiores que 1:250.000, Monteiro et al. (2019) observaram que há necessidade de subdividir as classes de produtividades em subclasses em decorrência, principalmente, de aspectos faciológicos e estruturais que acarretam mudanças na produtividade.
Representação das áreas de risco geológico de subsidência cárstica, mapeadas a partir do projeto "Geodiversidade do Estado de Minas Gerais", executado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), compatível com a escala 1:1.000.000. O Serviço Geológico do Brasil – CPRM disponibiliza Mapas descrevendo a Geodiversidade estaduais, nas escalas utilizadas para planejamento dos estados. Essa iniciativa insere-se num projeto maior, de dotar o Brasil de cartas temáticas territoriais do meio físico, como ferramentas de planejamento, em todas as áreas do nosso campo de atribuições institucionais. O Mapa Geodiversidade foi concebido para oferecer aos diversos segmentos produtivos, sociais e ambientais, uma tradução do conhecimento geológico-científico territorial, com vista a oferecer suporte à implantação das diversas atividades antrópicas dependentes sob a influência direta de fatores geológicos. Destina-se a um público-alvo variado, incluindo desde as empresas mineradoras tradicionais, passando pela comunidade acadêmica, gestores públicos da área de ordenamento territorial e gestão ambiental. Dotado de uma linguagem de compreensão universal, tendo em vista seu caráter multiuso, o mapa compartimenta o território estadual em unidades geológico-ambientais, destacando suas limitações e potencialidades, considerando-se a constituição litológica da supra e da infra-estrutura geológica. São abordadas, os aspectos geológicos que interferem em temas tais como obras de engenharia, suscetibilidades ao risco geológico, agricultura, recursos hídricos subterrâneos e fontes poluidoras, aspectos ambientais e potenciais minerais e geoturísticos. O projeto foi construído em Sistema de Informações Geográfica (SIG), cujos resultados são apresentados sob a forma de Mapa, SIG e Texto explicativo. Todo o material encontra-se disponível em DVD, em formato digital para consulta e donwload no site da CPRM/SGB e, ainda, nas bibliotecas regionais, para acesso ao público em geral. Materiais utilizados: Mosaicos de imagens Landsad GeoCover; Modelos digitais de elevação obtidos do SRTM com resolução de 90 m; pesquisas a banco de dados georeferenciados de órgão governamentais e de pesquisa (IBGE, DNPM, ANP, ICMBIO, CECAV, dentre outras); Levantamento de campo. Procedimentos metodológicos: 1- Preparação da Base cartográfica; 2-Agrupamento das unidades geológicas em domínios e unidades geológico-ambientais; 3- Fotointerpretação dos padrões de relevo presentes em cada unidade geológico-ambiental (UNIGEO); 4- Levantamento de informações de campo; 5- Aquisição de informações e organização do banco de dados georeferenciados; 6- Descrição das adequabilidade/potencialidades/limitações das UNIGEOs; 7- Consolidação dos dados e elaboração do SIG/Mapa/Texto explicativo.
Os dados compõem o tema "Risco" do mapeamento de Geodiversidade do Estado de Minas Gerais, elaborado pela CPRM. Para cada componente geoespacial, encontra-se descrita a fonte primária de elaboração dos produtos, a seguir. Sismos: Instituto de Astronomia e Geofísica (IAG/USP); UNB – Observatório Sismológico, 2009; Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT); ISS; CEMIG; FURNAS; UNESP; GS; ISC – Subsidência cárstica: Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT), 1995 – Áreas de risco de ocorrência de erosão, de movimento de massa e de subsidência cárstica: Projeto Geodiversidade do Estado de Minas Gerais – Área potencial à ocorrência de arenização: Mapa Geodiversidade do Brasil, escala 1:2.500.000.
Representação das poligonais dos processos minerários ativos (incluindo áreas em disponibilidade) mantidos pela Agência Nacional de Mineração. Os dados são atualizados e compartilhados no Portal Brasileiro de Dados Abertos em formato Shapefile. Este recurso é parte integrante do conjunto de dados geográficos do Sistema de Informações Geográficas da Mineração - SIGMINE.
Dados das poligonais dos processos minerários ativos, inativos, arrendamentos, áreas de bloqueio, áreas de servidão, áreas de proteção de fonte e reservas garimpeiras, em formato shapefile compactado (.zip) e KML compactado (.kmz). Formato KML disponível apenas para processos ativos.
Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Itabapoana
Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Itabapoana, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.
A BHO foi desenvolvida a partir da cartografia digital vetorial da hidrografia do país, na qual foram feitas edições de modo a conferir consistência topológica para uma correta representação da rede hidrográfica, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo, conforme o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA. Cada trecho da BHO foi codificado pelo sistema de Otto Pfafstetter (ottocodificação), para o que foi produzida a identificação do curso d'água principal de cada subsistema hidrográfico, obtido pela maior área de contribuição a montante de cada confluência, tendo como unidades elementares de drenagem as ottobacias, geradas a partir de modelo digital de elevação hidrologicamente consistente (SRTM). A aquisição da BHO requer a construção de uma rede unifilar, topologicamente consistente quanto aos aspectos de conectividade, em formato de grafo (árvore) e sem confluências duplas. Esse requerimento também se aplica às tradicionais análises de rede em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). As representações de cursos d'água por linhas duplas ou por polígonos são adequadas para a visualização e a produção cartográfica. Entretanto, para a análise de redes e para a construção da BHO, os cursos d'água devem ser representados por segmentos de linha ou arcos (que representam os trechos de curso d'água), conectados por nós (que representam a nascente, as confluências e a foz). Uma característica importante da BHO é que podem ser incorporados níveis crescentes de detalhamento das bacias, preservando‐se os códigos atribuídos às divisões anteriores, o que mantém a coerência da codificação qualquer que seja a escala de trabalho. Além disso, a lógica dessa codificação confere à BHO uma grande facilidade para implementação de consultas tabulares com a mesma consistência topológica das consultas espaciais, o que melhora muito o desempenho dos sistemas que a utilizam.
Representação das geozonas de análise e regularização de recursos hídricos subterrâneos do município de Sete Lagoas. Minas Gerais possui procedimentos específicos para análise de pedidos de autorizações para perfuração e de outorga para captação por meio de poços tubulares, bem como de renovação dessas outorgas. Há também procedimentos específicos para formalização dos pedidos de outorga de uso dos recursos hídricos dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) municipais. No mesmo sentido, a IS 02/2020 – Revisão 04, tem por objetivo padronizar os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, considerando a publicação do Decreto nº 47.705, de 05 de setembro de 2019, e da Portaria Igam nº 48, de 05 de outubro de 2019
Nota Técnica DPMA/GEMOH/AGUASUBT. nº 004/2014
Instrução de Serviço Conjunta Semad/Igam nº 02/2015
A Nota Técnica DPMA/GEMOH/AGUASUBT. no 004/2014 e Instrução de Serviço Conjunta SEMAD/IGAM No 02/2015, o município de Sete Lagoas - Minas Gerais possui procedimentos específicos para análise de pedidos de autorizações para perfuração e de outorga para captação por meio de poços tubulares, bem como de renovação dessas outorgas. Ha também procedimentos específicos para formalização dos pedidos de outorga de uso dos recursos hídricos do SAAE municipal. No mesmo sentido, a IS 02/2020 – Revisão 04, tem por objetivo padronizar os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, considerando a publicação do Decreto nº 47.705, de 05 de setembro de 2019, e da Portaria Igam nº 48, de 05 de outubro de 2019. Essa camada, portanto, apresenta quatro áreas, definidas como Geozonas, resultantes do cruzamento de setores censitários (definidos pelo IBGE) com as características hidrogeológicas do de Sete Lagoas. Os dados encontram-se padronizados no sistema de referência SIRGAS 2000, com compatibilidade com as escalas de 1:5.000 a 1:250.000. Ás áreas são subdivididas em: • Rural + Carste: camada territorial retirada do mapa de 2020 de setores censitários, composta de área rural definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e mesclada com unidades geológicas (Cobertura Detrito lateritica ferruginosas, depósitos aluvionares, Lagoa do Jacaré, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Serra de Santa Helena) definido pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM; • Rural + Não Carste: camada territorial retirada do mapa de 2020 de setores censitários, composta de área rural definida pelo IBGE e mesclada com regiões geológicas (Complexo Belo Horizonte) definido pelo CPRM; • Urbano + Carste: camada territorial retirada do mapa de 2020 de setores censitários, composta de área urbana (Alta Densidade de Edificação, Baixa Densidade de Edificação, lugarejo, Núcleo Urbano, Povoado) definida pelo IBGE e mesclada com regiões geológicas (Cobertura Detrito lateritica ferruginosas, Depósitos aluvionares, Lagoa do Jacaré, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Serra de Santa Helena) definido pelo CPRM; • Urbano + Não Carste: camada territorial retirada do mapa de 2020 de setores censitários, composta de área urbana (Alta Densidade de Edificação, Baixa Densidade de Edificação, lugarejo, Núcleo Urbano, Povoado) definida pelo IBGE e mesclada com regiões geológicas (Complexo Belo Horizonte) definido pelo CPRM.
Imóveis para recomposição de Reservas legais, conforme declarado no CAR
Camada representa os imóveis rurais que contém áreas para recomposição de reserva legal, conforme declarações que constam no Sicar.
Os imóveis rurais, inscritos no CAR, que constam como declarados a indicação para a recomposição das reservas legais (RL), portanto foram selecionados os imóveis que constam a declaração para a recomposição da RL. A fonte de dados temo como origem o banco de dados do Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural v3.0.0). Os mapas são empregados para ofertar os imóveis rurais com áreas disponíveis para a recomposição de RL, conforme consta na declaração do registro do CAR. A atualização será realizada de acordo com a atualização do banco de dados do Sicar, ou seja, toda vez que houver atualização do banco de dados do Sicar haverá atualização deste arquivo. A atualização ficará sob responsabilidade da Grape/IEF.
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Página do repositório institucional de geociências (RIGeo) do SGB/CPRM com os mapas e base espacial completas do mapeamento hidrogeológico de MG
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Acesso a página oficial do mapeamento de geodiversidade de Minas Gerais no Repositório Institucional de Geociências da CPRM, contendo os dados e informações bibliográficas do projeto
Acesso ao GeoPortal do Sistema de Geociências da CPRM, contendo os dados referentes aos mapeamentos de geodiversidade do Brasil, além de outros dados geoespaciais temáticos à Geologia
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Acesso ao SIGMINE - Sistema de Informação Geográfica da Mineração
Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020 - Procedimentos para Regularização dos Usos de Recursos Hídricos de Minas Gerais
Acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com informações e orientações sobre o CAR e os procedimentos para regularização
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Divisão de Geoinformação Mineral (DIGEO)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Gerência de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas (Grape)
Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Jucuruçu
Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Jucuruçu, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.
ZAP - Rio Manso - Potencial de Uso Conservacionista (PUC) em APPs hídricas
Potencial de Uso Conservacionista (PUC) das áreas de preservação permanente (APPs) da sub-bacia do rio Manso, resultante sobreposição do mapeamento de APPs com o mapeamento do PUC realizado na sub-bacia. O mapeamento constitui parte do Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2018.
O mapeamento é resultante da sobreposição do recorte de APPs hídricas delimitado com o mapeamento de Potencial de Uso Conservacionista (PUC) elaborado para a sub-bacia do rio Manso. Identificou-se o predomínio das classes de potenciais alto e muito alto nas APPs das porções do terço alto e médio da bacia, com relevo plano a suave ondulado, solos profundos e bem desenvolvidos. Ressalta-se que, apesar das áreas de potencial alto e muito alto se localizarem em maior quantidade próximas dos cursos d’água, comparando-se com o restante da bacia hidrográfica, há o predomínio do potencial médio nessas áreas protegidas por leis com, aproximadamente, 6.583 mil hectares da área total das (62,79%), seguida das classes de potencial baixo (21,25%) e alto (13,28%) A representatividade espacial do potencial alto nessas áreas tem aumento expressivo, passando de 7,56% em toda a bacia para 13,28% nas APPs hídricas. O que, também, acontece com o potencial muito alto que, mesmo que tenha menos abrangência na bacia hidrográfica, sua representatividade mais do que dobra quando observado nas áreas de APPs, passando de 0,75% para 1,78%.
Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados.
O dado estabelece os rios de preservação permanente, que tem por objetivo manter o equilíbrio ecológico e a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos e marginais, protegendo paisagens naturais pouco alteradas, de beleza cênica notável, favorecendo condições para a educação ambiental e a recreação em contato com a natureza, proporcionando o desenvolvimento de práticas náuticas em equilíbrio com a natureza, favorecendo condições para a pesca amadorística e desenvolver a pesca turística. Proibindo a modificação do leito e das margens, ressalvada a competência da União sobre os rios de seu domínio, o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas, a utilização de recursos hídricos ou execução de obras ou serviços com eles relacionados que estejam em desacordo com os objetivos de preservação expressos no art. 2° da lei nº 15.082 , de 27 de abril de 2004.
Delimitação das Áreas de Proteção Especial (APEs), instituídas pelo Estado de Minas Gerais através de decretos estaduais - em consonância com a Lei nº 6.766/1979 - para proteção de áreas de interesse especial, como mananciais, locais de patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico.
A base geoespacial de Áreas de Proteção Especial (APEs) contempla a delimitação das áreas instituídas pelo poder público estadual, por meio de decreto, tendo como embasamento o art. 14 da Lei nº 6.766/79 – que dispôs sobre as condições para parcelamento do solo – onde delegouse às Unidades da Federação a criação de áreas de proteção especial em casos onde haja presença de áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico. Com o advento da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei Estadual nº 20.922/13 - Sobre a política florestal e de proteção a biodiversidade em Minas Gerais - previu-se a adequação das APEs aos preceitos de conservação e uso sustentável das áreas protegidas previstas pelo SNUC, o que acarreta em eventual revogação das APEs, quando da sobreposição a UCs já implementadas.
Mapa de estrutura fundiária, resultado do cruzamento dos indicadores "Índice de concentração fundiária invertido" e "Índice de agricultores familiares". Compõe o Componente Natural da Potencialidade Social do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
A estrutura fundiária é composta pelos indicadores Índice de concentração fundiária invertido e a Proporção entre o número total de agricultores, em relação ao total do município. O resultado final possui normalização com variação de amplitude entre 0 e 1.
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Delimitação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em Minas Gerais reconhecidas e homologadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação particular, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida pelo poder público. Não há exigências quanto ao tamanho mínimo ou máximo de uma RPPN, já que a sua criação depende apenas do desejo do proprietário. A RPPN pode ser criada em áreas rurais ou urbanas.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimentos localizados em unidades de conservação de uso sustentável (inclusas aqui as RPPNs, conforme previsto pela Lei 9.985/2000) são pontuados com peso 1 de enquadramento locacional.
A base geoespacial de Reservas Particulares do Patrimônio Natural engloba a delimitação de todas as RPPNs reconhecidas e homologadas pelo IEF no estado de Minas Gerais, com enquadramento multiescalas, variando de acordo com o nível de produção técnica do zoneamento. A delimitação das RPPNs é uma das etapas para implementação e regularização junto ao IEF. O requerimento de criação da unidade vem acompanhado de arquivo vetorial contendo a área de abrangência, que é encaminhado às Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBios), que realizam o procedimento de análise e homologação. A Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) é a unidade responsável pela recepção dos dados referentes a áreas protegidas. Dessa forma, a gerência recebe os arquivos vetoriais das URBios e procede com a consistência dos dados. Feito isso, a GCMUC encaminha os arquivos a Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog) que, compondo o comitê gestor da IDE-Sisema, padroniza e publica as camadas na plataforma.
Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências
DN Copam 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências (entre elas a delegação de áreas de proteção especial aos Estados)
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)