IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Área de influência de impacto no Patrimônio Cultural
Área de influência de impacto no patrimônio cultural referente aos bens culturais protegidos e de interesse de proteção em âmbito estadual, para fins de análise de empreendimento em fase de licenciamento ambiental definidas pela Nota Técnica n.º 1/IEPHA/GPCI/2020.
Área de influência de impacto no patrimônio cultural resultante da unificação de territórios ou de raios de influência de Celebrações e Formas de Expressão (3km), Lugares (3km para áreas urbanas e 10km para áreas rurais), Saberes (10km, limites de municípios ou delimitações existentes de áreas de proteção ambiental, quando a extensão for coincidente com o bem cultural protegido) e bens protegidos por tombamento ou de interesse de proteção (10km para patrimônio natural e 5km para edificações).
ZAP - rio Uberabinha - Hidrografia corrigida
Rede hidrográfica da sub-bacia do rio Uberabinha, obtida a partir da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) de Minas Gerais, fornecida pelo Igam, e corrigida com o auxílio de interpretação de imagens disponíveis no Google Earth. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (ANGÁ) em 2018
Sub-bacia hidrográfica do rio Uberabinha
Circunscrição Hidrográfica do rio Araguari
O processo de divisão da sub-bacia do rio Uberabinha foi elaborado em complemento a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2/item 2.1. Utilizou-se da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) fornecida pelo Igam para o Estado de Minas Gerais, compatível com as escalas 1:50.000 e 1:100.000. Foi realizada a extração dos trechos hidrográficos e áreas de contribuição a partir da filtragem por expressão em ambiente SIG (QGIS), utilizando os campos “cocursodag” e “cobacia”, presentes na base. Em seguida, houve a exportação das feições selecionadas para o formato vetorial. Os dados das áreas de contribuição foram agregados com o uso da ferramenta “Dissolver”, produzindo assim o recorte total da sub-bacia. Todos os dados foram reprojetados para o sistema de coordenadas planos (SIRGAS 2000 UTM Zona 22s – EPSG: 31982), para fins de cálculo de área e comprimento dos trechos, além das etapas de elaboração do estudo de Disponibilidade Hídrica e APPs. Após as etapas de extração e reprojeção, houve a retificação da base, através da interpretação de imagens Google – utilizando para tal o software Google Earth Pro. Com tal procedimento, foi possível corrigir a acurácia posicional dos trechos hidrográficos no terreno. Após a correção, foram identificados 1.245 trechos hidrográficos ao longo da sub-bacia.
Representação vetorial dos limites administrativos do Estado de Minas Gerais, com base na agregação da malha municipal elaborada pela Fundação João Pinheiro (FJP).
O limite representado pela camada consiste na agregação da base de limites municipais demarcados e proveniente da Fundação João Pinheiro (FJP) que, conforme Lei Complementar nº 37/1995 e Decreto nº 47.877/2020, possui atribuição legal de demarcação de limites territoriais no Estado de MG. A delimitação desta camada, portanto, tem oficialidade e validade jurídica prevista por decreto/lei. Outras representações e/ou delimitações relacionadas aos limites do território de MG, portanto, não possuem caráter oficial, sendo cabíveis apenas para fins complementares.
A camada representa o limite territorial do Estado de MG, com base na demarcação territorial dos municípios do estado, elaborada pela Fundação João Pinheiro (FJP). Foi feita uma agregação da base de municípios, o que gerou o limite estadual. A camada, portanto, atende as prerrogativas da Lei complementar nº 37/1995 e do Decreto nº 47.877/2020, que delegam a FJP a competência de demarcação de limites territoriais em MG. Outras bases que representem o limite de MG, e que não sejam baseadas nas demarcações realizadas pela FJP, não possuem validade legal, conforme lei/decreto.
Unidades de conservação (UCs) municipais
Delimitação das unidades de conservação municipais em Minas Gerais, instituídas pelo(s) município(s) de MG e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • É vedada a implantação de atividade ou empreendimento em Unidade de Conservação de Proteção Integral, ressalvados os casos legalmente permitidos; • Nas hipóteses legalmente permitidas, a localização prevista em Unidade de Conservação de Proteção Integral recebe Peso 2 de fator locacional.
A base geoespacial de Unidades de Conservação municipais engloba os limites administrativos das áreas protegidas demarcadas e homologadas pelas instâncias administrativas de meio ambiente dos municípios do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o que é balizado através da Lei Estadual nº 20.922/2013, que, entre outras providências, estabelece critérios para o zoneamento das UCs e suas áreas de amortecimento. O IEF realiza contínuo cadastramento das UCs municipais no “Cadastro Estadual de Unidades de Conservação”. Através do instrumento, os municípios adequam-se aos subcritérios para recebimento do ICMS ecológico, que englobam a existência de áreas protegidas. O processo de cadastramento é regido pela Resolução Semad nº 318/2005 e Resolução Semad nº 1.245/2010. Reitera-se que a atualização da base depende, portanto, do envio dos dados-base referentes à criação e revisão da(s) UCs por parte dos municípios, ao IEF. Informações não procedentes ou em desalinho com o disposto no(s) ato(s) de criação e/ou alteração da(s) UCs em questão também estão condicionados à correção por parte dos municípios, cabendo ao IEF recepcionar as atualizações, quando enviadas.
ZAP - ribeirão Santa Isabel - APPs hídricas conservadas e antropizadas
Mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas sub-bacia do ribeirão Santa Isabel, elaborado a partir da análise quantitativa das classes de uso e ocupação do solo, além da geração do Índice de antropização das APPs da sub-bacia. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Fundação Alexander Brandt (FABRANDT) em 2018.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Santa Isabel
O processo de mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão Santa Isabel foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. A identificação das APPs conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes Assentamento, Cultura, ILPF, Pastagem, Pivô, Silvicultura, Solo degradado e Vilarejo Paiol, e como áreas naturais as classes Campo, Cerradão, Cerrado e Veredas. Após pré-seleção, foi realizada a sobreposição com as áreas de APP mapeadas, de modo a produzir o recorte para os limites dessas, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização. O cálculo do “Índice de antropização da bacia” visou a quantificação do total da área das APPs que se encontra antrópica, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação: I antropização de APPs hídricas = ( 𝐴APP antropizada / 𝐴APP total ) .100 Onde: 𝐴 APP antropizadas = Porção das APPs hídricas sem vegetação nativa (ha). 𝐴 APP total = Área total das APPs hídricas (ha). O índice de antropização de APPs da sub-bacia do ribeirão Santa Isabel foi de 4.0, o que indica 4% das áreas de APPs com algum grau de alteração antrópica.
Mapeamento da área e do número de equipamentos de irrigação por pivô central no Brasil entre 1985 e 2017, publicado em 2019 na 2a. edição do Levantamento da Agricultura Irrigada por Pivôs Centrais no Brasil. Em 2021, a máscara de pivôs foi atualizada para 2019 pelo Atlas Irrigação (2a. edição). Em 2023, a máscara de 2022 e dados inéditos de dinâmica agrícola foram divulgados por meio do Boletim SNIRH n. 4. Estudo realizado pela ANA com apoio da Embrapa Milho e Sorgo (mapeamentos de 1985 a 2017) e do INPE (dinâmica agrícola).
Os pivôs centrais de irrigação foram identificados com base em imagens de satélite de alta e média resolução espacial, obtidas nos anos de referência dos mapeamentos, preferencialmente durante o período seco de cada região do país. Diferentes composições e modelos digitais de elevação foram utilizados para realce. Dados estatísticos municipais e imagens auxiliares disponibilizadas na plataforma Google Earth auxiliaram o mapeamento e sua validação. Acesse o item Metodologia da publicação para mais informações.
Rodovias estaduais e federais de Minas Gerais
Representação da base rodoviária de Minas Gerais, compilada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), através do Sistema Nacional de Viação (SNV) e disponibilizado pelo Visualizador de Informações Geográficas (VGeo).
Malha enviada pelos Estados através de suas respectivas secretarias (ou semelhante). Compilada e adaptada para o Sistema Nacional de Viação (SNV) de Novembro de 2018 pelo DNIT. Dados atualizados em 12/2021.
Delimitação das regiões geográficas imediatas do Estado de Minas Gerais. O produto integra a "Malha Municipal", que retrata a situação vigente da Divisão Político Administrativa (DPA), através da representação vetorial das linhas definidoras das divisas estaduais e limites municipais, utilizada na coleta dos Censos Demográficos e demais pesquisas do IBGE. A cada versão do produto, incorporam-se as alterações territoriais provenientes de: nova legislação, decisões judiciais (liminares e mandados) e alterações cartográficas (relatórios técnicos dos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político administrativa que atualizam os memoriais descritivos legais a luz das novas geotecnologias). Os produtos descritos aqui apresentam as seguintes unidades territoriais: Municípios, Microrregiões, Mesorregiões, Áreas de Regiões Geográficas Imediatas, Regiões Geográficas Intermediárias e Unidades da Federação.
O arquivo está no sistema geográfico de coordenadas Lat / Lon e Sistema Geodésico – SIRGAS2000, e é compatível com a escala original de trabalho - 1:250.000, sem supressão de pontos.
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Página do Iepha-MG com a relação de dados geoespaciais relacionados ao patrimônio cultural em Minas Gerais
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Consulte e/ou baixe camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Deliberação n° 16, 02 de julho de 2019. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Santa Isabel
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Página institucional do Atlas da Irrigação
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
VGeo - Plataforma de visualização de dados geográficos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Página institucional do IBGE sobre a malha territorial da Divisão Político-Administrativa elaborada pela entidade
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG)
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Gerência de Patrimônio Cultural Material (GPCM)
Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Coordenação de Estudos Setoriais (CESET)
Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos (CGPLAN)
Diretoria de Geociências (DGC) / Coordenação de Estruturas Territoriais (CETE)