IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados.
O dado estabelece os rios de preservação permanente, que tem por objetivo manter o equilíbrio ecológico e a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos e marginais, protegendo paisagens naturais pouco alteradas, de beleza cênica notável, favorecendo condições para a educação ambiental e a recreação em contato com a natureza, proporcionando o desenvolvimento de práticas náuticas em equilíbrio com a natureza, favorecendo condições para a pesca amadorística e desenvolver a pesca turística. Proibindo a modificação do leito e das margens, ressalvada a competência da União sobre os rios de seu domínio, o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas, a utilização de recursos hídricos ou execução de obras ou serviços com eles relacionados que estejam em desacordo com os objetivos de preservação expressos no art. 2° da lei nº 15.082 , de 27 de abril de 2004.
Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Itapemirim
Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Itapemirim, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.
A BHO foi desenvolvida a partir da cartografia digital vetorial da hidrografia do país, na qual foram feitas edições de modo a conferir consistência topológica para uma correta representação da rede hidrográfica, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo, conforme o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA. Cada trecho da BHO foi codificado pelo sistema de Otto Pfafstetter (ottocodificação), para o que foi produzida a identificação do curso d'água principal de cada subsistema hidrográfico, obtido pela maior área de contribuição a montante de cada confluência, tendo como unidades elementares de drenagem as ottobacias, geradas a partir de modelo digital de elevação hidrologicamente consistente (SRTM). A aquisição da BHO requer a construção de uma rede unifilar, topologicamente consistente quanto aos aspectos de conectividade, em formato de grafo (árvore) e sem confluências duplas. Esse requerimento também se aplica às tradicionais análises de rede em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). As representações de cursos d'água por linhas duplas ou por polígonos são adequadas para a visualização e a produção cartográfica. Entretanto, para a análise de redes e para a construção da BHO, os cursos d'água devem ser representados por segmentos de linha ou arcos (que representam os trechos de curso d'água), conectados por nós (que representam a nascente, as confluências e a foz). Uma característica importante da BHO é que podem ser incorporados níveis crescentes de detalhamento das bacias, preservando‐se os códigos atribuídos às divisões anteriores, o que mantém a coerência da codificação qualquer que seja a escala de trabalho. Além disso, a lógica dessa codificação confere à BHO uma grande facilidade para implementação de consultas tabulares com a mesma consistência topológica das consultas espaciais, o que melhora muito o desempenho dos sistemas que a utilizam.
Mapa de risco ambiental em Minas Gerais, elaborado a partir da sobreposição dos mapas de Vulnerabilidade natural, Valor Agregado (VA) da agropecuária e indústria e Valor Agregado Fiscal (VAF) para extração minerária. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
Diz-se que um nível alto de risco ambiental existe quando se fazem presentes no mesmo tempo e local duas situações: (i) vulnerabilidade natural significativa e (ii) atividades e empreendimentos humanos que ofereçam potencial de dano elevado. Evidentemente, no contexto deste trabalho, o fator “risco” está intimamente associado às atividades humanas. Acidentes ambientais causados por eventos naturais (terremotos e enchentes, p.e.) não foram incluídos nesse estudo. Para classificar a intensidade das atividades humanas, considerou-se o valor agregado (VA), obtido pelas atividades agropecuária e industrial e o valor agregado fiscal (VAF), para a extração minerária no ano de 2004, o último para o qual se dispõe de dados. O VA e o VAF funcionam como indicadores relativos da riqueza e da intensidade das atividades agropecuárias, industriais e minerárias, num dado município. Pode-se, por exemplo, assumir que um município que tenha grande VA industrial terá instala-do em seu território maiores e mais diversas indústrias que um outro município de menor VA industrial. Pode-se, portanto, assumir que o potencial de dano ambiental no primeiro município é superior ao do último. Cruzando-se o VA agropecuário e industrial e o VAF minerário obteve-se um único índice que expressa a intensidade dessas atividades, em cada município. A vulnerabilidade natural indica a fragilidade de um dado ecossistema frente aos impactos causados pelo Homem. Assim, cruzando-se os dados de vulnerabilidade natural com os da intensidade das atividades agropecuária, industrial e minerária obteve-se o Mapa de Risco Ambiental, cujo nível de risco foi classificado em alto, médio e baixo. Áreas de “alto risco ambiental”, por exemplo, são aquelas que possuem alta vulnerabilidade natural e, ao mesmo tempo, têm instaladas sobre si atividades humanas relativamente intensas. Áreas de “baixo risco ambiental” são aquelas que, independente da sua vulnerabilidade natural, não possuem atividades humanas em intensidade significativa a ponto de oferecer um risco elevado.
ZAP - Sub-bacia do ribeirão Mandaguari - Uso e ocupação do solo
Mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia do ribeirão Mandaguari, elaborado a partir da classificação de imagens Landsat-8, além de validação em campo. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Mandaguari
O processo de mapeamento do uso e ocupação do solo da sub-bacia do ribeirão Santa Juliana foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. Foram obtidas imagens provenientes do satélite Landsat-8, com resolução espacial de 30 metros, obtidas a partir do portal Earth Explorer, do serviço geológico dos Estados Unidos (USGS), com periodicidade datada de 30/03/2018. Os dados foram tratados em ambiente SIG (QGIS), sendo compostos na faixa do visível – correspondente as faixas do espectro eletromagnético visível. As imagens foram classificadas, seguido da consistência manual das classes geradas, a partir do auxílio interpretativo pelo uso de imagens Google. Os resultados preliminares do mapeamento foram levados a campo, para verificação de acurácia in loco. As verificações foram realizadas com base na ficha de campo, presente no anexo II da metodologia. Ajustes finais, com base na validação, foram realizados. Foram identificadas quatorze (11) classes de uso e ocupação de solo presentes na bacia em questão: • Benfeitorias; • Lavoura permanente - café; • Lavoura temporária; • Pastagem; • Pivôs; • Represas; • Reservatório escavado; • Silvicultura; • Vegetação nativa; • Veredas; • Outros. As classes de uso ligadas com a agricultura são bem expressivas: lavoura temporária, café e plantios irrigados por pivô central ocupam, juntos, 11.694,56 hectares (56% da área da sub-bacia). As áreas verdes, representadas por vegetação nativa e veredas, ocupam 4.193,24 hectares (20,08% de representatividade em área). A atividade de silvicultura ocupa uma área expressiva (equivalente a 19,88%), sendo a segunda maior classe de uso e ocupação do solo da sub-bacia.
ZAP - Sub-bacia do rio Preto - Uso e ocupação da terra
Mapeamento de uso e cobertura da terra da sub-bacia do rio Preto, elaborado a partir da classificação não supervisionada de imagens Sentinel-2, além de validação por meio de ortomosaicos fornecidos pelo Google. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri em 2022.
Circunscrição Hidrográfica do rio Araçuaí
O processo de mapeamento do uso e cobertura da terra da sub-bacia do rio Preto foi elaborado em conformidade com a “Metodologia do Zoneamento Ambiental e Produtivo de Sub-bacias Hidrográficas - 3ª edição” (Feam/Seapa, 2020), cap. 6. Foram utilizadas imagens provenientes da constelação de satélites Sentinel-2, com resolução espacial de 10 metros, obtidas a partir do portal Earth Explorer, do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), com periodicidade entre 10/01/2021 e 10/06/2021. Os dados foram tratados por meio da plataforma Google Earth Engine, sendo realizada uma média das cenas datadas no período supracitado. O mapeamento foi elaborado utilizando-se de método de classificação não supervisionado, seguido da consistência manual das classes geradas, a partir do auxílio interpretativo pelo uso de imagens ortomosaicadas fornecidas pelo Google. Os resultados preliminares do mapeamento foram levados a campo, para verificação de acurácia in loco. As verificações foram realizadas com base na ficha de campo, presente no anexo II da metodologia. Ajustes finais, com base na validação, foram realizados. Durante a classificação manual, o uso da terra era assinalado ao polígono com base no uso predominante, obedecendo aos níveis hierárquicos I e II Ajustes de geometria como união e divisão de polígonos também foram realizados. Áreas rurais com casas esparsas não foram consideradas urbanas e ouso da terra ficou associado ao uso predominante do entorno. Pequenos plantios associados às propriedades rurais foram considerados como uso agrícola. Foram identificadas dez classes relevantes de uso e ocupação na bacia do rio Preto, sendo elas em ordem de representatividade: Área Campestre, Área Florestal, Pastagem, Silvicultura, Área Descoberta, Águas Continentais, Estradas, Áreas Urbanizadas, Culturas Agrícolas, Áreas de Mineração A classe de maior representatividade na bacia do rio Preto está relacionada à Área de Vegetação Natural com 89,7% de representatividade demonstrando o elevado índice de conservação desta bacia. Esta classe se divide em duas subclasses: a Área Campestre, com 58,8%, seguida por Área Florestal com30,9%. A segunda classe de uso, Áreas Antrópicas Agrícolas, caracterizada pela subclasse Pastagem, representa apenas 7,1%. As classes Silvicultura, Áreas Descobertas, Águas Continentais, Estradas, Área Urbanizada, Culturas Agrícolas e Áreas de Mineração apresentam individualmente uma porcentagem abaixo de 2%
Municípios da RMBH integrados ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT (2020)
Classificação dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) quanto a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Os dados são componentes do Plano de Mobilidade Urbana da região metropolitana (Planmob)
Os dados são provenientes do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detram-MG), visando representação dos municípios da RMBH que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). As informações também compõem o Plano de Mobibilidade Urbana da RMBH (Planmob), em elaboração pela ARMBH em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências
DN Copam 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página da Feam com informações de referência sobre o ZEE-MG
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação n° 15, de 18 de outubro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Mandaguari
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Deliberação nº 22, de 1 de junho de 2022. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produ vo da sub-bacia hidrográfica do Rio Preto
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo
Página institucional da ARMBH sobre o Plano de Mobilidade Urbana da RMBH
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Diretoria de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade (DP)