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IDE-Sisema | Metadados
type: Catalog
label: IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
open search description: eng/portal.opensearch
uri lookup endpoint: eng/rdf.search?any=
publisher: Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
language: eng
dataset: Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
dataset: Download da camada em formato shapefile
dataset: Download da camada em formato KML (Link de rede)
dataset: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
dataset: Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
dataset: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
dataset: Acesso ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA-MG), com informações e orientações sobre o Licenciamento Ambiental Municipal e a situação atual no Estado
dataset: Download da camada no formato shapefile
dataset: Download da camada no formato KML (Link de rede)
dataset: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
dataset: Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
dataset: Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
dataset: Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
dataset: https://drive.google.com/drive/folders/19X4lU23dQm_J3Z3JpGwM2XVFhkjnVjMC
dataset: Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
dataset: Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020. Estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais
dataset: Deliberação Normativa CERH-MG nº 95, de 17 de maio de 2024
dataset: Download da camada em formato KML
dataset: Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
dataset: Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
dataset: Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
dataset: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
dataset: Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
dataset: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
dataset: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
catalog record:
  issued: 2022-12-08
  modified: 2022-12-08
  references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/c33dccf3-1aa7-49d0-879e-f4a96cd367fd/formatters/xml
dataset: Hidrovias
  abstract: Trechos hidrográficos navegáveis de Minas Gerais, segundo mapeamento desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  keyword: Transporte aquaviário
  keyword: Hidrovias
  keyword: Trechos navegáveis
  keyword: Minas Gerais
  theme: Sistema de Transporte
  spatial: Polygon
    as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
  publisher: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
  accrual periodicity: Conforme necessidade
  granularity: 250000
  granularity: 1000000
  language: por
  license: O acesso ao dado é livre
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  data quality: O arquivo geográfico denominado Transporte Aquaviário é vetorial, do tipo linha e tem o objetivo de representar os principais rios, potenciais e efetivos trechos de navegação em águas interiores e projeções de navegação marítima em trechos no mar territorial brasileiro e em outros mares. A base foi construída a partir de informações oriundas de distintas bases, como a Base Hidrográfica Ottocodificada 1:250.000 (BHO250) e HINTEGRADA 1:1.000.000 da Agência Nacional de Águas e Massa D’Água (BCIM 1:250.000, versão 2017). O arquivo foi desenvolvido para os trabalhos do projeto “Plano Nacional de Integração Hidroviária – PNIH”, entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), finalizado em 2012. A base sofreu algumas atualizações após o projeto finalizado visando ajustes nos percursos dos trechos hidroviários e inserção de novos trechos, principalmente nas navegações de Longo Curso e Cabotagem.
catalog record:
  issued: 2023-10-11
  modified: 2023-10-11
  references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/6e245857-2eaa-4f90-8bb2-2da32a1a5068/formatters/xml
dataset: Mapeamento Temático FIP-CAR - Servidão administrativa
  abstract: Mapeamento das classes de servidão administrativa, elaborado pela empresa Regea Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais, conforme especificações do Item 5.2.1 do Edital NCB 54/2021 do IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. Conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, que permitem uma visão integrada dos dados que serão utilizados como insumo da Análise Dinamizada do CAR no escopo do projeto FIP-CAR.
  keyword: CAR
  keyword: Cadastro Ambiental Rural
  keyword: Serviço Florestal Brasileiro
  keyword: ide_210603_mg_svm
  keyword: Minas Gerais
  keyword: MG
  keyword: Servidão
  keyword: Servidão Administrativa
  theme: Regularização Ambiental
  spatial: Polygon
    as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-49.64 -22.29, -49.64 -14.76, -39.93 -14.76, -39.93 -22.29, -49.64 -22.29))
  updated: 2023-08-30
  publisher: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  publisher: Serviço Florestal Brasileiro, IICA
  accrual periodicity: Conforme necessidade
  language: por
  license: O acesso ao dado é livre
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  distribution: www.car.gov.br
  distribution: Plano de Trabalho OS 011 MG.pdf
  distribution: Relatório OS 011 MG v1.pdf
  data quality: Base Cartográfica relacionada as áreas de servidão administrativa em Minas Gerais, do ano de 2021, em SIRGAS2000, Sistema de Coordenadas Geográficas, construída com objetivo central de servir como insumo para Análise Dinamizada do CAR. Dados oriundos da contratação da contratação derivada da Concorrência Nacional (NCB) nº 54/2021. As bases que compõem a temática "Servidão Administrativa" foram separadas em ordens de serviço (OS), correspondentes as etapas de entrega dos produtos realizado pela executora do mapeamento. As camadas que compõem a temática são: • Serividão Administrativa utilidade pública OS04 • Serividão Administrativa utilidade pública OS11 • Serividão Administrativa faixas de trechos rodoviários OS04 • Serividão Administrativa faixas de trechos rodoviários OS11 • Serividão Administrativa faixas de trechos ferroviários OS04 • Serividão Administrativa faixas de trechos ferroviários OS11 • Serividão Administrativa faixas de linhas de transmissão OS04 • Serividão Administrativa faixas de linhas de transmissão OS11 • Serividão Administrativa reservatórios hídricos OS04 • Serividão Administrativa reservatórios hídricos OS04 • Serividão Administrativa faixas de reservatórios hídricos OS04 • Serividão Administrativa faixas de reservatórios hídricos OS11 • Serividão Administrativa faixas de trechos de dutos OS11 • Serividão Administrativa faixas de trechos rodoviários OS04 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de trechos rodoviários OS11 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de trechos ferroviários OS04 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de trechos ferroviários OS04 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de linhas de transmissão OS04 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de linhas de transmissão OS11 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de trechos de dutos OS11
catalog record:
  issued: 2022-12-08
  modified: 2022-12-08
  references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/98fab256-f5d9-4701-8a82-044dee0a344b/formatters/xml
dataset: Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA)
  abstract: Zoneamento e limites da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) em Minas Gerais. A RBMA foi instituída pela ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e conselho nacional, sendo reconhecida pela UNESCO em 1991 através do programa "O Homem e a Biosfera" (MAB, em inglês), com revisão e atualizações consistidas por seu Conselho Nacional (CN-RBMA) entre 2008 e 2018.
  keyword: Reservas da Biosfera
  keyword: Mata Atlântica
  keyword: RBMA
  keyword: UNESCO
  keyword: UC
  keyword: Lei nº 9.985/2000
  keyword: Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  keyword: SNUC
  keyword: Licenciamento ambiental
  keyword: DN 217/2017
  keyword: Critérios locacionais de enquadramento
  keyword: ide_2012_mg_reserva_biosfera_mata_atlantica_pol
  keyword: Bioma Mata Atlântica
  keyword: Minas Gerais
  theme: Restrição Ambiental
  spatial: Polygon
    as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.00 -22.92, -51.00 -14.52, -39.86 -14.52, -39.86 -22.92, -51.00 -22.92))
  updated: 2021-08-09
  publisher: Rede Brasileira de Reservas da Biosfera (RBRB)
  publisher: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  accrual periodicity: Conforme necessidade
  language: por
  license: O acesso ao dado é livre
  license: Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimentos com localização prevista em reserva da biosfera, excluídas as áreas urbanas, receberão peso 1 de enquadramento.
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  distribution: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  distribution: ide 2012 mg reserva biosfera mata atlantica rco.pdf
  distribution: rb-mata-atlantica
  distribution: fase-7-POR-compactado.pdf
  distribution: Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
  data quality: A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), aprovada pela UNESCO em 1991, através do programa "O Homem e a Biosfera" (MaB), compreende 2.733 municípios em 17 estados, perfazendo uma área de 89,7 milhões de hectares, contemplando aspectos biogeográficos, das regiões do bioma mata atlântica e fitofisionomias correlatas. A RBMA é coordenada, monitorada e revisada por Conselho Nacional composto por órgãos entidades do poder público municipal e estadual abrangidos pela reserva, além de atores civis, cabendo a instância a responsabilidade de deliberar sobre novas proposições técnicas e fomento a instrumentos de proteção a biodiversidade do local. A estrutura do conselho está vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Áreas Protegidas (SAPE). A RBMA é composta por três níveis categóricos distintos: • uma ou mais áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza (podem ser integradas por UC já criadas); • uma ou mais zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; • uma ou mais zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis. Os atuais limites da RBMA consistem na revisão realizada pelo Conselho Nacional em 2018, fruto da articulação e trabalho das equipes técnicas com base nas características fisiográficas do bioma homônimo, bem como na atualização de condicionantes relacionadas ao preservação, regularização, licenciamento e fiscalização ambientais prerrogativos. O arquivo geoespacial com o zoneamento foi disponibilizado ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) pelas equipes técnicas do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, para publicação na IDE-Sisema.
distribution: Download da camada em formato shapefile
  access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Download da camada em formato KML
  access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
  access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Acesso ao metadado da camada fornecido pela ANTAQ através da INDE
  access URL: https://metadados.inde.gov.br/geonetwork/srv/por/catalog.search#/metadata/f126c99a-89b2-4216-a94a-174e90d1a4af
  format: WWW:LINK-1.0-http--link
distribution: Download da camadas em formato alfanumérico (planilha excel)
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  format: GLG:KML-2.0-http-get-map
distribution: Acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com informações e orientações sobre o CAR e os procedimentos para regularização
  access URL: https://www.car.gov.br/
  format: WWW:LINK-1.0-http--link
distribution: Plano de trabalho OS11
  access URL: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/6e245857-2eaa-4f90-8bb2-2da32a1a5068/attachments/Plano_de_Trabalho_OS_011_MG.pdf
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Relatório OS11
  access URL: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/6e245857-2eaa-4f90-8bb2-2da32a1a5068/attachments/Relat%C3%B3rio_OS_011_MG_v1.pdf
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Servidão Administrativa - CAR
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Download da camada no formato shapefile
  access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
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distribution: Download da camada no formato KML (Link de rede)
  access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
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distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
  access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
  access URL: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/98fab256-f5d9-4701-8a82-044dee0a344b/attachments/ide_2012_mg_reserva_biosfera_mata_atlantica_rco.pdf
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Página da RBMA no site da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera (RBRB)
  access URL: https://reservasdabiosfera.org.br/reserva/rb-mata-atlantica/
  format: WWW:LINK-1.0-http--link
distribution: Relatório da Fase 7 da Reserva da RBSE
  access URL: https://reservasdabiosfera.org.br/wp-content/uploads/2021/11/fase-7-POR-compactado.pdf
  format: WWW:LINK-1.0-http--link
distribution: Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
  access URL: Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
  format: WWW:LINK-1.0-http--link
organization: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
organization: Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
organization: Instituto Estadual de Florestas (IEF)
  member: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//persons/d4169391e4980
organization: Serviço Florestal Brasileiro, IICA
  member: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//persons/d4169391e5063
organization: Rede Brasileira de Reservas da Biosfera (RBRB)
agent: Gerência de Desenvolvimento e Estudos (GDE)
agent: Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
agent: Diretoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas (DCRE)
agent: Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)
agent: Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN-RBMA)
distribution: Download da camada em formato shapefile
  access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Download da camada em formato KML
  access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
  access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
distribution: Acesso ao metadado da camada fornecido pela ANTAQ através da INDE
  access URL: https://metadados.inde.gov.br/geonetwork/srv/por/catalog.search#/metadata/f126c99a-89b2-4216-a94a-174e90d1a4af
  format: WWW:LINK-1.0-http--link
distribution: Download da camadas em formato alfanumérico (planilha excel)
  access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_linha_transmissao_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_linha_transmissao_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_reservatorio_hidrico_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_reservatorio_hidrico_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_trecho_ferroviario_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_trecho_ferroviario_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_trecho_rodoviario_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_faixa_trecho_rodoviario_mapcar_os11_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_210603_mg_svm_reservatorio_hidrico_mapcar_os04_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&ty…
  format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download

Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
type: Organization

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/50ed1f20-981f-4059-9fa8-c300192e1fbf
type: CatalogRecord
issued: 2024-11-25
modified: 2024-11-25
references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/50ed1f20-981f-4059-9fa8-c300192e1fbf/formatters/xml
format: text/html
  type: IMT
  label: HTML

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format: application/xml
  type: IMT
  label: XML

Municípios com competência para realização de licenciamento ambiental (Municipalização)
type: Dataset
abstract: Relação de municípios que realizam processo de licenciamento ambiental, em conformidade com a Deliberação Normativa Copam nº 213/2017, e que estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais - SIMMA-MG.
keyword: Licenciamento ambiental
keyword: Licenciamento municipal
keyword: Municipalização
keyword: DN 213/2017
keyword: Gestão municipal
keyword: Competência originária
keyword: Competência delegada
keyword: ide_2102_mg_licenciamento_ambiental_municipal_pol
keyword: Minas Gerais
keyword: MG
theme: Regularização Ambiental
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
updated: 2024-11-25
publisher: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
accrual periodicity: Contínua
language: por
license: O acesso ao dado é livre
distribution: Download da camada em formato shapefile
distribution: Download da camada em formato KML (Link de rede)
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
distribution: Acesso ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA-MG), com informações e orientações sobre o Licenciamento Ambiental Municipal e a situação atual no Estado
data quality: O licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, conta com duas frentes em Minas Gerais. A primeira é por meio do exercício da competência originária dos municípios, que tem fundamentos constitucionais, está prevista na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e foi regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. A DN Copam nº 213/2017 regulamentou o disposto no artigo 9º, inciso XIV, alínea “a” e no artigo 18, §2º, da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011. A outra forma se dá por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa para delegação de competências estaduais, conforme o estabelecido pelo artigo 28 da Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e pelo Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016. Para iniciar o exercício de sua atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o Município possua no mínimo: (i) Órgão Ambiental Capacitado, entendido como aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município, (ii) Conselho de Meio Ambiente paritário com caráter deliberativo. O município deve se manifestar junto ao Estado, por meio de contato à Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal (GRA), pelo e-mail gra@meioambiente.mg.gov.br. As orientações necessárias para que os municípios iniciem o exercício da sua competência originária ou da competência delegada poderão ser também obtidas junto à Feam/GRA. Os municípios que já têm competência originária para licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos, bem como os que têm a competência delegada por meio de convênio estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais – SIMMA-MG. Os dados extraídos do SIMMA-MG são consistidos em ambiente alfanumérico e enviados ao Comitê Gestor da IDE-Sisema, que realiza a espacialização em formato vetorial…

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/d5ffcc9e-6a88-4caa-bba2-fcdee80d1994
type: CatalogRecord
issued: 2023-09-14
modified: 2023-09-14
references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/d5ffcc9e-6a88-4caa-bba2-fcdee80d1994/formatters/xml
format: text/html
  type: IMT
  label: HTML

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format: application/xml
  type: IMT
  label: XML

ZEE-MG - Organizações de fiscalização e controle
type: Dataset
abstract: Mapa de organizações de fiscalização e controle, do indicador homônimo, que avalia a presença de instituições responsáveis pela fiscalização e regulação de serviços, por município. Integra o Componente Institucional da Potencialidade Social do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
keyword: ZEE-MG
keyword: Componente socioeconômico
keyword: Componente institucional
keyword: Potencialidade social
keyword: ide_2401_mg_org_fiscalizacao_controle_pol
keyword: Minas Gerais
theme: Instrumentos e Projetos Territoriais
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
publisher: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
accrual periodicity: Conforme necessidade
granularity: 1000000
language: por
license: O acesso ao dado é livre
distribution: Download da camada no formato shapefile
distribution: Download da camada no formato KML (Link de rede)
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
distribution: Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
data quality: O Fator Condicionante Organizações de Fiscalização e Controle busca avaliar os municípios quanto à sua capacidade de fiscalizar e controlar as atividades que são desenvolvidas tanto pelos agentes públicos como pelos privados. A fiscalização exercida pelos órgãos federais e estaduais tem sua importância ligada à igualdade de tratamento que deve ser dada a todos os indivíduos, visto que todos têm que cumprir as mesmas leis e regulamentos. Esse fator condicionante é formado por apenas um indicador, Presença de Organizações de Fiscalização e Controle, que engloba as seguintes variáveis: Unidades Descentralizadas da Administração Fazendária Estadual (Secretaria de Estado da Fazenda), Unidades Descentralizadas Regionais e Locais (Secretaria da Receita Federal), Agências da Previdência Social (Instituto Nacional do Seguro Social), Junta Comercial, Cartório Eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral), Unidades da EMATER –Escritórios Locais (Eslocs), Unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e Unidades do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/bfc056d5-d2b0-4c82-b5db-59bf733417a2
type: CatalogRecord
issued: 2025-01-14
modified: 2025-01-14
references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/bfc056d5-d2b0-4c82-b5db-59bf733417a2/formatters/xml
format: text/html
  type: IMT
  label: HTML

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format: application/xml
  type: IMT
  label: XML

Raios de restrição à terras quilombolas
type: Dataset
abstract: Os raios de restrição a terras Quilombolas foram delimitados conforme as distâncias estipuladas para cada tipo de atividade descrita na tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 a partir das áreas quilombolas obtidas pelo Incra.
keyword: Comunidades Quilombolas
keyword: Terras Quilombolas
keyword: DN 217/2017
keyword: Fatores de restrição ou vedação
keyword: Raios de restrição
keyword: Licenciamento ambiental
keyword: ide_2006_mg_raio_rest_terras_quilombolas_pol
keyword: Minas Gerais
keyword: MG
theme: Restrição Ambiental
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
updated: 2025-01-10T15:30:00
publisher: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
accrual periodicity: Conforme necessidade
language: por
license: O acesso ao dado é livre
distribution: Download da camada no formato shapefile
distribution: Download da camada no formato KML (Link de rede)
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
distribution: https://drive.google.com/drive/folders/19X4lU23dQm_J3Z3JpGwM2XVFhkjnVjMC
data quality: A tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 define faixas de restrição de localização de determinadas tipologias de atividades passíveis de licenciamento ambiental nos territórios quilombolas. Para fins de aplicação do fator de restrição, Terra Quilombola (Portaria Interministerial n.º 60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde), as faixas foram delimitadas considerando a área das terras quilombolas reconhecidas pelo Incra e representadas na camada, “Quilombolas”. As terras quilombolas que são consideradas para fins de licenciamento ambiental são as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que tenham sido reconhecidas pela autoridade competente por meio de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) devidamente publicado no Diário Oficial da União. A data de publicação do RTID no Diário Oficial da União pode ser consultada na tabela de atributos da camada Quilombolas. A condição de incidência do fator de restrição depende de avaliação, no projeto objeto de licenciamento ambiental, quanto a inserção do empreendimento nas regiões delimitadas como raios de restrição a Terra Quilombola ou a promoção de impacto socioambiental, econômico e cultural. direto em Terra Quilombola, conforme as tipologias de atividade especificadas na tabela 5 da DN 217, de 2017. Caso sejam identificados impactos do empreendimento nas regiões delimitadas nesta camada, é responsabilidade do requerente da licença ambiental solicitar ao Incra a manifestação quanto as intervenções nos referidos territórios. Ressalta-se ainda que, nesse cenário, para o envio do requerimento de licenciamento ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), é imprescindível a apresentação da Anuência do Incra ou o comprovante do protocolo do pedido de manifestação para análise dos impactos nas terras quilombolas, realizado há mais de cento e vinte dias junto ao referido órgão. Para maiore…

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/061bca40-9d5e-42a2-a99f-4c0042a5e821
type: CatalogRecord
issued: 2025-02-27
modified: 2025-02-27
references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/061bca40-9d5e-42a2-a99f-4c0042a5e821/formatters/xml
format: text/html
  type: IMT
  label: HTML

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format: application/xml
  type: IMT
  label: XML

Circunscrições Hidrográficas (CHs)
type: Dataset
abstract: Delimitação das Circunscrições Hidrográficas - CHs - do Estado de Minas Gerais. As CHs tem o objetivo de orientação a estruturação dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais, bem como ser uma das instâncias de planejamento e gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais, junto as Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) as quais estão inseridas. A base de CHs também possui o objetivo de promover, aos usuários e gestores, acesso às principais informações referentes aos dados técnicos e a delimitação da regionalização administrativa dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. Regulamentada pela Deliberação normativa CERH-MG Nº 95 de 17 de maio de 2024 (Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 e a referência espacial para a delimitação de bacias, CHs e UEGs), base hidrográfica oficial do Estado de Minas Gerais, baseado na plataforma vetorial geoespacial representando a em Minas Gerais caracterizados através da Otto Igam/2021. A atualização contempla o ajuste na delimitação das CHs, alinhando-as melhor com critérios hidrológicos e compartimentos geomorfológicos no contexto da bacia hidrográfica. Base multiescalar Otto Igam 2021 (1:50.000 / 1:100.000).
keyword: Circunscrições hidrográficas
keyword: CHs
keyword: Bacias hidrográficas estaduais
keyword: Bacia hidrográfica
keyword: Recursos hídricos
keyword: ide_1108_mg_circunscricoes_hidrograficas_pol
keyword: Minas Gerais
keyword: MG
theme: Limites
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
updated: 2025-02-26T16:00:00
publisher: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
accrual periodicity: Conforme necessidade
granularity: 50000
granularity: 100000
language: por
license: O acesso ao dado é livre
distribution: Download da camada em formato shapefile
distribution: Download da camada em formato KML (Link de rede)
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020. Estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais
distribution: Deliberação Normativa CERH-MG nº 95, de 17 de maio de 2024
data quality: As Circunscrições Hidrográficas (CHs) são unidades administrativas de planejamento e gestão de recursos hídricos instituídas através da Deliberação Normativa CERH-MG nº 71, de 22 de Dezembro de 2021. As CHs orientam a estruturação dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais, estando contidas nas Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs). As CHs são delimitadas através da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) oficial do Estado, em conformidade com o Anexo II da DN supracitada. O Igam, através da Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos - Geirh, realizou o processo de delimitação das CHs em ambiente SIG, gerando a base geoespacial vetorial atualmente disponível na IDE-Sisema. Por estar ancorada na BHO, a camada de CHs possui multiescalas, variando entre 1:10.000 e 1:100.000, a depender da CH consultada. Os ajustes contemplados na Deliberação 95/2024 são cruciais para fornecer uma base sólida de informações para discussões e deliberações futuras, incluindo a revisão do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do rio Araguari e propostas de implementação do Enquadramento. Além disso, essas correções proporcionam maior segurança hídrica nos processos de outorga, na cobrança pelo uso dos recursos hídricos e na implementação de instrumentos de gestão das respectivas CHs.

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type: CatalogRecord
issued: 2024-11-13
modified: 2024-11-13
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  type: IMT
  label: XML

Áreas de conflito por uso de recursos hídricos
type: Dataset
abstract: Identifica as regiões em que foram declaradas áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos (DACs)
keyword: Áreas de conflito
keyword: DAC
keyword: Conflito pelo uso de recursos hídricos
keyword: Critérios locacionais de enquadramento
keyword: Decreto 47.705/2019
keyword: DN 217/2017
keyword: Licenciamento ambiental
keyword: ide_2007_mg_area_conflito_recursos_hidricos_pol
keyword: Minas Gerais
keyword: MG
theme: Restrição Ambiental
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-49.25 -20.40, -49.25 -14.44, -41.33 -14.44, -41.33 -20.40, -49.25 -20.40))
updated: 2024-11-13T16:00:00
publisher: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
accrual periodicity: annually
granularity: 100000
language: por
license: O acesso ao dado é livre
license: Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimentos que possuam captação de água superficial em Área de Conflito por uso de recursos hídricos receberão peso 1 de enquadramento locacional.
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distribution: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
data quality: Para delimitação foi utilizada a base ottocodificada Igam 2021, referente ao Estado de Minas Gerais, versão: BHO bho_2017_v_01_05 de 2018-06-22, bem como a abrangência contemplada nas portarias de instituição das DACs vigentes

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/2c026cf6-39d5-4e6b-a239-abfb79fedd07
type: CatalogRecord
issued: 2022-12-08
modified: 2022-12-08
references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/2c026cf6-39d5-4e6b-a239-abfb79fedd07/formatters/xml
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  type: IMT
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  type: IMT
  label: XML

ZAP - Rio Manso - Áreas de Preservação Permanente (APPs) de nascentes
type: Dataset
abstract: Mapeamento das áreas de preservação permanente (APPs) das nascentes da sub-bacia do rio Manso, a partir da geração de buffers em torno da rede hidrográfica retificada, em conformidade com o disposto pelas leis 12.651/2012 e 20.922/2013. O mapeamento constitui parte do Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) elaborado pelo Laboratório de Solos e Meio Ambiente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2018.
keyword: ZAP
keyword: APPs
keyword: Nascentes
keyword: Áreas de preservação permanente
keyword: Lei 20.922/2013
keyword: Lei 12.651/2012
keyword: Sub-bacia hidrográfica do rio Manso
theme: Instrumentos e Projetos Territoriais
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-44.47 -20.50, -44.47 -20.11, -44.22 -20.11, -44.22 -20.50, -44.47 -20.50))
publisher: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
granularity: 50000
language: por
license: O acesso ao dado é livre
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distribution: Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
distribution: Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
distribution: Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
data quality: O mapeamento das APPs hídricas foi realizado após a correção da rede de drenagem, conforme orientação da "Metodologia do Zoneamento Ambiental Produtivo de Sub-bacias Hidrográficas", cap. 2 (Semad/SEAPA, 2016). Nesta correção foi realizada uma comparação visual entre a hidrografia e a imagem de satélite utilizada no estudo, verificando trecho a trecho, a existência ou ausência dos respectivos cursos d’água. Devido ao fato de se tratar de uma base cartográfica oficial do estado e apresentar sua metodologia própria de obtenção, realizaram-se alterações manuais pontuais com a inclusão de 02 trechos de cursos d’água e exclusão de 10 trechos. Estes últimos, localizados em áreas urbanas e pastagens que, por sua vez, não foram identificadas na imagem de satélite utilizada foram consideradas áreas de 30 metros ao redor dos rios e áreas com raio de 50 metros ao redor das suas respectivas nascentes. Ressalta-se que nesse estudo não foi adotada a regra das áreas mínimas a serem recompostas em casos de uso consolidado, conforme a Lei 12.651/2012, devido à falta de acesso às informações de todas as propriedades que margeiam o curso d’água da bacia. As APPs hídricas (de nascentes e de cursos d’água) na sub-bacia do rio Manso assumem uma abrangência espacial de 10.484,0 ha.

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http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf
type: Distribution
title: Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. Regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios
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Acesso ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA-MG), com informações e orientações sobre o Licenciamento Ambiental Municipal e a situação atual no Estado
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Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
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Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
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Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
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https://drive.google.com/drive/folders/19X4lU23dQm_J3Z3JpGwM2XVFhkjnVjMC
type: Distribution
title: Portaria Interministerial nº 60 de 24 de março de 2015 - Estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA
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Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020. Estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais
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Deliberação Normativa CERH-MG nº 95, de 17 de maio de 2024
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Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
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Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
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Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
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Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
type: Organization

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
type: Organization

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
type: Organization

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
type: Organization

Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal (GRA)
type: Agent

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
type: Agent

Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
type: Agent

Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
type: Agent

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
type: Agent

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Continuação KML (Link de rede)
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Acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com informações e orientações sobre o CAR e os procedimentos para regularização
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Plano de trabalho OS11
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Relatório OS11
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Servidão Administrativa - CAR
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Download da camada no formato KML (Link de rede)
access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Página da RBMA no site da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera (RBRB)
access URL: https://reservasdabiosfera.org.br/reserva/rb-mata-atlantica/
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Relatório da Fase 7 da Reserva da RBSE
access URL: https://reservasdabiosfera.org.br/wp-content/uploads/2021/11/fase-7-POR-compactado.pdf
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
access URL: Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Instituto Estadual de Florestas (IEF)
member: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//persons/d4169391e4980

Serviço Florestal Brasileiro, IICA
member: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//persons/d4169391e5063

Download da camada em formato shapefile
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Download da camada em formato KML
access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
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Acesso ao metadado da camada fornecido pela ANTAQ através da INDE
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Download da camadas em formato alfanumérico (planilha excel)
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Download das camadas em formato shapefile
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Download da camada em formato KML (Link de rede)
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Continuação KML (Link de rede)
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Acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com informações e orientações sobre o CAR e os procedimentos para regularização
access URL: https://www.car.gov.br/
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Plano de trabalho OS11
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Relatório OS11
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Servidão Administrativa - CAR
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Download da camada no formato shapefile
access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
format: WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download

Download da camada no formato KML (Link de rede)
access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
access URL: https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Página da RBMA no site da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera (RBRB)
access URL: https://reservasdabiosfera.org.br/reserva/rb-mata-atlantica/
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Relatório da Fase 7 da Reserva da RBSE
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Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
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Instituto Estadual de Florestas (IEF)
member: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//persons/d4169391e4980

Serviço Florestal Brasileiro, IICA
member: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//persons/d4169391e5063