IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Bacias prioritárias para elaboração de AAI
Este arquivo vetorial refere-se ao Mapa de Classificação das bacias hidrográficas para fins de elaboração de AAI de empreendimentos hidrelétricos no estado de Minas Gerais previsto no parágrafo único do artigo 1o da Resolução Semad nº 2.777/2019. Diz respeito ao enquadramento das bacias hidrográficas nas categorias de prioridade muito baixa a muito alta, obtidas após o cruzamento ponderado dos índices gerados para os critérios definidos nos termos do inciso primeiro do artigo 4º da Deliberação Normativa Copam no 229/2018, e de acordo com a metodologia descrita no Relatório Técnico DEPA/SUGA no 01/2018, que pode ser acessado no seguinte link: http://www.meioambiente.mg.gov.br/gestao-ambiental/avaliacao-ambiental-integrada. De acordo com o artigo 2o da Resolução SEMAD no 2.777/2019 fica determinada, nos termos do artigo 4º da Deliberação Normativa Copam no 229/2018, a elaboração de AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos para as bacias hidrográficas classificadas nas categorias de Prioridade Muito Alta e Alta, sendo elas: • Rio Urucuia, Alto e Médio Rio das Velhas, Rio Tijuco e Alto e Médio Rio Pomba, classificadas na categoria de prioridade muito alta; • Rio Paraibuna, Rio Piranga, Rio Abaeté, Alto Rio São Francisco, Rio Itacambiruaçu, Rio Paraopeba e Alto Rio Grande, classificadas na categoria de prioridade alta. Além disso, a Resolução 2.777/2019 determina, nos termos do §3o do artigo 7º da DN Copam no 229/2018, a revisão dos estudos de AAI das bacias hidrográficas do Rio Santo Antônio e Rio Suaçuí Grande, tendo como base as recomendações das Notas Técnicas no 6 e 7 DEPA/SUGA/SEMAD.
Os procedimentos metodológicos para elaboração das bacias prioritárias para elaboração de AAIs para empreendimentos hidrelétricos podem ser consultados por meio do Relatório Técnico DEPA/SUGA nº 01/2018, disponível em: https://drive.google.com/file/d/1KoxhPp8Ng_P3UJSBZTcXDeE0yaWuoJy3/view?usp=pdf
ZAP - ribeirão do Brejão - Unidades de paisagem
Mapeamento das Unidades de Paisagem (UPs) da sub-bacia do ribeirão do Brejão, a partir da metodologia proposta por Fernandes (2013). O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Paisagem Ambiental em 2018
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão do Brejão
O processo de delimitação das unidades de paisagem da sub-bacia do ribeirão do Brejão foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.2. A metodologia adotada para a identificação das Unidades de Paisagem da sub-bacia foi desenvolvida por Fernandes (2013) e consiste na integração e no estabelecimento de correlações entre as seguintes variáveis ambientais: geologia, relevo e solo. Considera-se a paisagem, dentro de cada especificidade local, como uma síntese dos componentes do meio físico (geologia, relevo e solos) e integrações com o meio biótico (vegetação nativa) e meio socioeconômico (atividades antrópicas). o roteiro metodológico para construção das unidades de paisagem é composto por três fases: • Espacialização e compartimentalização das Unidades de paisagem por meio do uso de imagens SRTM e do cruzamento de dados de geologia, solo, hidrografia e vegetação; • Correlações, em campo, das unidades de paisagem pré-determinadas com materiais geológicos e pedológicos; • Identificação, para cada UP, das potencialidades, limitações, fragilidades e aptidões para fins múltiplos. Para o mapeamento das UPs da sub-bacia em particular, houve a produção de mapeamento preliminar a partir de álgebra dos mapeamentos geológico, geomorfológico e pedológico elaborados pela Paisagem Ambiental para o contexto da sub-bacia. A modelagem, realizada em ambiente SIG (ArcGIS), foi balizada pela seguinte equação: UP: (GM * 0,6) + (GL * 0,1) + (PD * 0,3) em que UP representa o mapa preliminar de Unidades de Paisagem gerado a partir da aplicação da álgebra de mapas, GM o mapa geomorfológico, GL o mapa geológico e PD o mapa pedológico O mapeamento preliminar, realizado por meio de vetorização manual, foi consistido e retificado através da realização de campo ao longo da sub-bacia, com a análise das classes delimitadas em relação as características empíricas evidenciadas, além da elaboração da matriz de características, limitações e aptidões de cada unidade delimitada. Após o devido tratamento dos dados e retificação em campo, foram identificadas as seguintes UPs na sub-bacia do ribeirão do Brejão: • Chapada Seca - Superfície Tabular Conservada; • Chapada Seca - Rampa Coluvial Latossólica em Longas Vertentes; • Chapada Seca - Dissecado Estrutural Basáltico; • Chapada Úmida - Rampa Coluvial Cascalhenta; • Chapada Úmida - Vales Abertos com Solos Hidromórficos e Lençol Freático Aflorante; • Chapada Úmida - Fundos de Vales Úmidos com Solos Hidromórficos - Inclui Veredas
Grades da articulação de referência dos pontos de órbita e imageamento do satélite norte-americano Landsat, desenvolvido e coordenado pelo Agência Espacial Norte-Americana (NASA). O recurso é compilado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
O recurso representa o conjunto de grades de referência das órbitas do sensor norte-americano Landsat que abrangem o estado de Minas Gerais, compiladas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para sistematização das cenas que compõem a série histórica de imageamento dos sensores. Para cada ponto de órbita, tem-se um conjunto de cenas correspondente a periodicidade de revisita do satélite, que varia conforme a geração do sensor.
Municípios com competência para realização de licenciamento ambiental (Municipalização)
Relação de municípios que realizam processo de licenciamento ambiental, em conformidade com a Deliberação Normativa Copam nº 213/2017, e que estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais - SIMMA-MG.
O licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, conta com duas frentes em Minas Gerais. A primeira é por meio do exercício da competência originária dos municípios, que tem fundamentos constitucionais, está prevista na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e foi regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. A DN Copam nº 213/2017 regulamentou o disposto no artigo 9º, inciso XIV, alínea “a” e no artigo 18, §2º, da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011. A outra forma se dá por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa para delegação de competências estaduais, conforme o estabelecido pelo artigo 28 da Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e pelo Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016. Para iniciar o exercício de sua atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o Município possua no mínimo: (i) Órgão Ambiental Capacitado, entendido como aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município, (ii) Conselho de Meio Ambiente paritário com caráter deliberativo. O município deve se manifestar junto ao Estado, por meio de contato à Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal (GRA), pelo e-mail gra@meioambiente.mg.gov.br. As orientações necessárias para que os municípios iniciem o exercício da sua competência originária ou da competência delegada poderão ser também obtidas junto à Feam/GRA. Os municípios que já têm competência originária para licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos, bem como os que têm a competência delegada por meio de convênio estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais – SIMMA-MG. Os dados extraídos do SIMMA-MG são consistidos em ambiente alfanumérico e enviados ao Comitê Gestor da IDE-Sisema, que realiza a espacialização em formato vetorial (shapefile, kml e geoserviços), com base na camada de municípios de Minas Gerais
ZAP - Baixo rio Piranga - Delimitação da sub-bacia
Delimitação do conjunto de sub-bacias do baixo trecho do rio Piranga, a partir da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) de Minas Gerais, fornecida pelo Igam. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2017.
Sub-bacia hidrográfica do baixo rio Piranga
O processo de delimitação do conjunto de sub-bacias do baixo trecho do rio Piranga foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2/item 2.1. Utilizou-se da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) fornecida pelo Igam para o Estado de Minas Gerais, compatível com a escala 1:50.000 no entorno da área de estudo. Foi realizada a extração dos trechos hidrográficos e áreas de contribuição a partir da filtragem por expressão em ambiente SIG (QGIS), utilizando os campos “cocursodag” e “cobacia”, presentes na base. Em seguida, houve a exportação das feições selecionadas para o formato vetorial. Os dados das áreas de contribuição foram agregados com o uso da ferramenta “Dissolver”, produzindo assim o recorte total da sub-bacia. Todos os dados foram reprojetados para o sistema de coordenadas planos (SIRGAS 2000 UTM Zona 23s – EPSG: 31983), para fins de cálculo de área e comprimento dos trechos, além das etapas de elaboração do estudo de Disponibilidade Hídrica e APPs. Após as etapas de extração e reprojeção, houve a retificação da base, através da interpretação de imagens Google – utilizando para tal o software Google Earth Pro. Com tal procedimento, foi possível corrigir a acurácia espacial dos trechos hidrográficos, bem como verificar sua validade no espaço. O conjunto de sub-bacias do baixo Rio Piranga situa-se nos municípios de Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado. Na área delimitada encontram-se comunidades rurais e pequenas aglomerações urbanas, as sedes de ambos os 6 municípios estão fora do perímetro, as principais aglomerações são Rosário do Pontal e Malvinas, ambas em Ponte Nova e Parada de Xopotó pertencente a Santa Cruz do Escalvado. A área considerada compreende a partir dos tributários a jusante que compõe o rio Piranga se iniciando na coordenada 20° 23' 37'' S; 42° 54' 26'' O até a sua foz junto ao rio do Carmo contabilizando um total de 13.122 ha. O rio Piranga em associação ao rio do Carmo forma o leito do rio Doce que é a calha principal de toda a bacia hidrográfica. A região pertence a Circunscrição Hidrográfica (CH) DO01 – Rio Piranga
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Integrada como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais
Página da Feam com informações e orientações sobre as Avaliações Ambientais Integradas (AAIs) para empreendimentos hidrelétricos
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação nº 14, de 16 de outubro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão do Brejão
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Página do INPE contendo informações sobre as grades de referência dos principais sensores de imageamento orbital no Brasil e formas de obtenção desses produtos em formato vetorial
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. Regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios
Acesso ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA-MG), com informações e orientações sobre o Licenciamento Ambiental Municipal e a situação atual no Estado
Deliberação N° 08, de 5 de março de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do Rio Piranga
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Gerência de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial (Geaad)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (DGEO)
Divisão de Observação da Terra e Geoinformática (DIOTG)
Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal (GRA)
Zonas de amortecimento de UCs definidas por raio de 3km
Camada que representa as Zonas de Amortecimento (ZAs) definidas por raio de 3km a partir do limite das UCs - conforme Decreto Estadual nº 47.941, de 7 de maio de 2020 - em virtude de ainda não possuírem sua delimitação instituída pelo plano de manejo da respectiva UC.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimentos com localização prevista em zona de amortecimento de Unidade de Conservação de Proteção Integral, ou na faixa de 3 km do seu entorno quando não houver zona de amortecimento estabelecida por Plano de Manejo; excluídas as áreas urbanas, receberão peso 1 de enquadramento.
As zonas de amortecimento (ZAs) são caracterizadas pelo entorno de uma unidade de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar impactos negativos sobre a unidade (Lei nº 9.985/2000, art. 2º, inciso XVIII). Se uma área protegida foi legalmente estabelecida sem a definição de um limite específico para a zona de amortecimento, considera-se uma faixa de 3 km a partir do perímetro da unidade de conservação (com exceção de RPPNs, Áreas de Proteção, Ambiental (APAs) e Áreas Urbanas Consolidadas), conforme disposto pelo Decreto Estadual nº 47.941/2020. As ZAs também podem ser instituídas com um perímetro especifico na ocasião da elaboração dos estudos dos planos de manejo conforme justificativas e critérios técnicos para cada caso.
Localização geográfica das nascentes da sub-bacia do ribeirão Santana, a partir da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) de Minas Gerais, fornecida pelo Igam. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em 2021.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Santana
O processo de delimitação das nascentes INSERIR A SUB-BACIA OU CONJUNTO DE SUB-BACIAS DELIMITADA(S) foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.1. Utilizou-se da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) fornecida pelo Igam para o Estado de Minas Gerais, compatível, na área de estudo, com a escala 1:100.000. Após os procedimentos de extração das áreas de contribuição e trechos hidrográficos, bem como das etapas de correção, foi realizada a geração de malha de pontos a partir dos trechos mais a montate da sub-bacia, em ambiente SIG (QGIS). A malha de pontos foi reprojetada para o sistema de coordenadas plano (SIRGAS 2000 UTM Zona 23s – EPSG: 31983), para fins de elaboração do estudo de Disponibilidade Hídrica e cálculo das APPs, em seguida reprojetadas para sistema de coordenadas geográfico (SIRGAS 2000 – EPSG: 4674).
Localização geográfica das nascentes do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce, a partir da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) de Minas Gerais, fornecida pelo Igam. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2017.
O processo de delimitação das nascentes do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.1. Utilizou-se da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) fornecida pelo Igam para o Estado de Minas Gerais, compatível com as escalas 1:50.000 e 1:100.000. Após os procedimentos de extração das áreas de contribuição e trechos hidrográficos, bem como das etapas de correção, foi realizada a geração de malha de pontos a partir dos trechos mais a montate da sub-bacia, em ambiente SIG (QGIS). A malha de pontos foi reprojetada para o sistema de coordenadas plano (SIRGAS 2000 UTM Zona 23s – EPSG: 31983), para fins de elaboração do estudo de Disponibilidade Hídrica e cálculo das APPs, em seguida reprojetadas para sistema de coordenadas geográfico (SIRGAS 2000 – EPSG: 4674).
A classe Pico que faz parte da categoria Relevo da Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250 000 (BC250) sendo um conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, permitindo uma visão integrada do território nacional nesta escala. Foi gerada a partir da integração das folhas do mapeamento sistemático brasileiro, na escala de 1:250 000, conforme a Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais, versão 3.0 (ET-EDGV 3.0). A classe possui atributos geométricos e semânticos associados a banco de dados, permitindo consultas espaciais e semânticas. A classe está inserida na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais do Brasil (INDE). Base obtida na INDE e recortada para o Estado de MG, para fins de representação na IDE-Sisema.
A classe Pico que faz parte categoria Relevo da base cartográfica BC250 foi elaborada a partir da vetorização de feições geográficas extraídas de insumos no formato matricial e vetorial, realizada em ambiente SIG, atualizada por meio de imagens orbitais e mapeamento existente, complementando áreas não mapeadas, seguindo o modelo de dados geoespaciais da ET-EDGV 3.0. Esta classe é oriunda da versão 5, publicada em 2021, datum SIRGAS2000, sistema de coordenadas geográficas e dados oriundos de órgãos setoriais federais, estaduais e municipais. Imagens Landsat/TM (sensor Thematic Mapper) ortorretificadas, com resolução espacial de 30 metros, de 2006 a 2008. Imagens do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), para complementar determinadas regiões com excesso de nuvens, de 2008 a 2009. Imagens RapidEye ortorretificadas, com resolução espacial de 5 metros, de 2011 a 2014. Imagens Sentinel-2, com resolução de 10metros, serviços de imagens Planet com resolução de 3m e serviço MAXAR. Arquivos de Reambulação entre os anos de 2011 a 2022. O conjunto de dados que formou a classe Pico da BC250 contou ainda com informações específicas oriundas da Base cartográfica Contínua, ao milionésimo (BCIM) do IBGE, versão 5 de 2016 e do Anuário Estatístico do IBGE 2018.
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
Decreto nº 47.941, de 7 de maio de 2020. (Procedimentos de ciência e anuência, por parte do órgão responsável pela administração da UC, em relação ao licenciamento ambiental. Estabelece o raio de 3km para UCs sem a ZA definida em plano de manejo)
Deliberação nº 19/2021. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santana
Acesso a base de dados geoespacial completa do zoneamento realizado
Deliberação nº 07, de 17 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce
Página do IBGE sobre a Base Cartográfica Contínua na Escala 1:250.000
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)