IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Imóveis disponíveis para compensação ambiental
Levantamento dos imóveis presentes no interior de unidades de conservação passíveis de regularização fundiária e que ainda não são de posse e domínio público, fornecido por responsáveis técnicos contratados pelos proprietários. Dado obtido com informações oriundas do atendimento das demandas da Gerência de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária - IEF, como certificação no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA e assinaturas de confrontação ente imóveis de terceiros com os do IEF. Vetor com representação em pontos, eximindo a responsabilidade sobre perímetros desatualizados. Solicitamos que os usuários que identificarem desatualizações, como imóveis indisponíveis por envolvimento em processos judiciais, ou já adquiridos para objeto de processos de compensação ambiental, por exemplo, informe à Gcarf/IEF, por meio dos canais de contato abaixo disponíveis.
Os dados são obtidos a partir de Cadastro fundiário da GCARF e levantamento cartorário feito por gerentes de Unidades de Conservação, sendo geoespacializados em ambiente SIG e enviados para publicação na IDE-Sisema.
Resultado global do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam) em 2022, resultante da soma entre os resultados dos eixos "Planejamento e Estrutura Ambiental" e "Execução Ambiental". O Idam Global tem como objetivo classificar o desempenho ambiental dos municípios de Minas Gerais a partir do cruzamento de dados oficiais existentes (variáveis socioambientais com componente espacial municipal) e da aplicação de ferramentas geoespaciais e estatísticas, a fim de identificar o desempenho ambiental destes municípios. Os resultados do Idam Global compõem a classificação final dos municípios, dentro das variáveis e eixos analisados.
A metodologia de elaboração do Idam é balizada por revisão bibliográfica sobre o papel dos municípios na gestão ambiental e na definição de etapas e de obtenção, tratamento, sobreposição, ponderação e análise de um conjunto de variáveis que serviram como subsídio para a quantificação e qualificação do desempenho ambiental dos municípios do Estado de Minas Gerais. Para a sua elaboração, foram realizados os seguintes procedimentos metodológicos: • definição das premissas para o levantamento dos dados; • seleção dos dados e definição dos eixos temáticos e procedimentos de normalização e; • modelagem e ponderação dos indicadores base; e análise dos resultados. Como premissas para seleção dos dados, considerou-se: dados atualizados; correlação espacial à nível municipal; passível de intervenção por meio da gestão municipal. Após a seleção dos dados, foram definidos dois eixos para composição do Idam Global: um eixo composto por indicadores de planejamento e estrutura ambiental municipal, compondo o Idam eixo Planejamento e Estrutura Ambiental, e outro de execução de ações ambientais nos municípios, compondo o Idam eixo Execução Ambiental Municipal. Cada eixo possui 11 (onze) indicadores, sendo: Eixo Planejamento e Estrutura Ambiental Municipal: • Existência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS); • Existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB); • Existência de Plano Diretor de Drenagem Municipal de Águas Pluviais Urbanas (PDDMAPU); • Existência de órgão ou setor de meio ambiente; • Existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente; • Existência de Fundo Municipal de Meio Ambiente; • Plano Diretor Municipal instituído; • Licenciamento Ambiental Municipal instituído; • Autorização para Intervenção Ambiental realizada pelo município; • Consumo médio de água per capita; e • Municípios com decretos associados à desastres chuvosos. Eixo Execução Ambiental Municipal: • Percentual da população urbana atendida por abastecimento de água; • Percentual da população urbana atendida por coleta de esgoto; • Percentual da população urbana atendida por tratamento de esgoto; • Percentual de internações por doenças de veiculação hídrica; • Existência de coleta seletiva no município; • Tipologia de destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) do município; • Existência de serviço de drenagem municipal de águas pluviais urbanas (DMAPU); • Esforço orçamentário em meio ambiente; • Existência de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no município; • Percentual de coberturas naturais no município; e • Percentual de áreas protegidas municipais. Em sequência, seguiu-se para a etapa de normalização dos indicadores na escala de 0 a 1, a fim de padronizar dentro de uma mesma amplitude numérica os dados. A pontuação de cada indicador, dentro da 0 a 1, variou conforme a origem do dado (se binário ou não, ou se percentual) e sua temática envolvida. A partir dos resultados obtidos para cada município em cada indicador, os valores foram somados para cada eixo (11 indicadores em cada eixo) e ponderados pelo peso do eixo. Salienta-se que o eixo do Planejamento e Estrutura Ambiental foi ponderado por 0,25 e o eixo de Execução Ambiental por 0,75, cujo total foi dividido por 11 para se obter uma regra de três simples com a nota de cada município em um total de 1. A ponderação do eixo Execução foi considerada mais elevada, pois reflete as ações executadas pelo município na gestão ambiental. Por fim, o Idam Global resultou da somatória dos resultados obtidos em cada eixo. Optou-se por classificar os valores encontrados em 5 intervalos de quebra, a saber: • Muito Alto, ≥ 80%; • Alto ≥70 e < 80%; • Moderado ≥50 e < 70%; • Baixo ≥ 30 e < 50%; • Muito Baixo até 30%.
O Semiárido brasileiro é composto por 1 427 municípios, dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Os critérios para delimitação do Semiárido foram a precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; o índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50 e; o percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. A competência para fixar critérios técnicos e científicos para delimitação do Semiárido foi dada ao Conselho Deliberativo - CONDEL da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE que o fez por meio das Resoluções do Conselho Deliberativo da Sudene de n. 107, de 27.07.2017, de n. 115, de 23.11.2017 e na proposição n. 151, de 06.12.2021
O Semiárido brasileiro é uma região delimitada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE considerando condições climáticas dominantes de semiaridez, em especial a precipitação pluviométrica. Como reflexo das condições climáticas, a hidrografia é frágil, em seus amplos aspectos, sendo insuficiente para sustentar rios caudalosos que se mantenham perenes nos longos períodos de ausência de precipitações. Constitui-se exceção o rio São Francisco. Devido às características hidrológicas que possui, as quais permitem a sua sustentação durante o ano todo, o rio São Francisco adquire uma significação especial para as populações ribeirinhas e da zona do Sertão.
ZAP - Sub-bacia do ribeirão Olhos-d'água - Cadastros de uso insignificante
Localização geográfica dos cadastros de uso insignificante da sub-bacia do ribeirão Olhos D'água, a partir do levantamento de usuários de água realizado pela Semad e pelo Igam para a região. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em 2019
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Olhos-d'água
Circunscrição Hidrográfica do Alto rio Paranaíba
O processo de obtenção dos cadastros de uso insignficante da sub-bacia do ribeirão Olhos D'água foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. Os dados de outorgas concedidas na sub-bacia foram obtidos a partir das informações solicitadas a Semad, por meio de modelo de formalização disposto no anexo da Metodologia de execução do zoneamento. Os dados enviados continham as informações sobre o Nº do Processo, Coordenadas Geográficas, Portaria, Ano da portaria, Vazão de captação, Curso d’água, UPGRH, Finalidade, Modo de uso, Tipo, Data de Publicação e Validade. As informações de vazão de referência, modalidade de outorga e o par de coordenadas informados foram consistidos e padronizados, de modo a refinar as análises relacionadas a disponibilidade hídrica. Em seguida, os dados foram espacializados em ambiente SIG (QGIS) a partir das informações geográficas supracitadas, sendo filtrados somente os processos vigentes, e exportados em formato vetorial. Na sub-bacia do Ribeirão Olhos D’água foram identificados 26 processos de cadastro de uso insignificante e 8 processos de outorga, num total de 34 usuários de água com processos vigentes na sub-bacia.
Representação dos limites administrativos das Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), regulamentadas pela DN CERH-MG 66/2020 e pela DN CERH-MG 71/2021.
As Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) consistem em regiões hidrográficas com características comuns ou similares de usos, demandas e disponibilidades hídricas, para fins de gestão, com ênfase no planejamento e monitoramento, configurando uma estratégia de espacialização para integração entre comitês de bacias. Através das UEGs são aplicadas diretrizes comuns para o planejamento e gestão com critérios regionalizados de instrumentos de gestão, com a participação dos comitês de bacias. Conforme disposto pela DN CERH-MG 66/2020 e revisto pela DN CERH-MG 71/2021, a delimitação das UEGs, assim como das Circunscrições Hidrográficas (CHs) vinculadas, terá como referência a Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) vigente no Estado, disponível na IDE-Sisema. O Igam realizou a filtragem e consistência da BHO para elaboração da base geoespacial das UEGs e CHs, disponibilizando-as na IDE-Sisema para fins de referência administrativo-regional da entidade.
ZEE-MG - Heterogeneidade de fitofisionomias
Mapa do grau de heterogeneidade de fitofisionomias em Minas Gerais, elaborado a partir da distribuição de fitofisionomias ao longo da área estatística padrão do ZEE-MG (270 x 270m). O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
Este indicador foi calculado com base nas informações de distribuição de fisionomias vegetacionais no Estado. Para cada célula foi obtido o número de fisionomias distintas presentes. Na maior parte das regiões estudadas este fator apresenta-se na classe baixa heterogeneidade, pois as células de aproximadamente 73ha consideradas no ZEE-MG geralmente apresentam uma única fitofisionomia. Alguns locais em áreas mais montanhosas e em áreas de tensão ecológica nas regiões Sul, Triângulo, Alto São Francisco, Central e Baixo Rio das Velhas apresentam heterogeneidade média e alta, pois abrigam várias fitofisionomias nas células do ZEE-MG. Estas regiões, por serem transicionais, estão muitas vezes ameaçadas e fora dos programas específicos de proteção de determinada fitofisionomia, justamente por não ser possível definir com precisão a fisionomia da vegetação do local. Muitas vezes estas áreas apresentam grande variação espacial na composição de espécies em função da presença de várias fitofisionomias, o que implica na necessidade de ampliar a escala dos estudos para o nível regional para se ter uma idéia mais precisa da diversidade da região.
Mapa de estrutura fundiária, resultado da normalização do indicador "Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)". Compõe o Componente natural da Potencialidade Social do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
A exploração e consumo de bens minerais são determinados pelo dinamismo da atividade econômica e está associado à complexidade da estrutura produtiva. As diversas fases que envolvem o uso de substâncias minerais desde sua extração e utilização até a geração e a disposição de subprodutos geram impactos econômicos e ambientais de ampla magnitude e abrangência. A análise para os recursos minerais baseou-se na formação de um indicador, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), normalizado em escala de 0 a 1.
ZAP - Alto rio Bagagem - Uso e ocupação do solo
Mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia do alto rio Bagagem, elaborado a partir da classificação de imagens Landsat-8, além de validação em campo. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018
Sub-bacia hidrográfica do alto rio Bagagem
O processo de mapeamento do uso e ocupação do solo da sub-bacia do alto rio Bagagem foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. Foram obtidas imagens provenientes do satélite Landsat-8, com resolução espacial de 30 metros, obtidas a partir do portal Earth Explorer, do serviço geológico dos Estados Unidos (USGS), com periodicidade datada de 30/03/2018. Os dados foram tratados em ambiente SIG (QGIS), sendo compostos na faixa do visível – correspondente as faixas do espectro eletromagnético visível. As imagens foram classificadas, seguido da consistência manual das classes geradas, a partir do auxílio interpretativo pelo uso de imagens Google. Os resultados preliminares do mapeamento foram levados a campo, para verificação de acurácia in loco. As verificações foram realizadas com base na ficha de campo, presente no anexo II da metodologia. Ajustes finais, com base na validação, foram realizados. Foram identificadas quinze (15) classes de uso e ocupação de solo presentes na bacia em questão: • Área urbana; • Benfeitorias; • Estradas; • Ferrovia (não presente no mapeamento preliminar); • Lavoura permanente; • Lavoura permanente – café; • Lavoura permanente – frutíferas (não presente no mapeamento preliminar); • Lavoura temporária; • Mineração (não presente no mapeamento preliminar); • Pastagem; • Pivôs; • Represas; • Reservatório escavado; • Silvicultura; • Solo exposto; • Vegetação nativa; • Veredas; • Outros. As classes de uso mais representativas são as ligadas com a agricultura: lavoura temporária, café e plantios irrigados por pivô central ocupam, juntos, 40.276,36 hectares (60,90% da área da sub-bacia). As áreas verdes, representadas por vegetação nativa e veredas, ocupam 1.2217,9 hectares (18,47% de representatividade em área). A atividade de silvicultura ocupa uma área expressiva (equivalente a 13,04%), sendo a quarta maior classe de uso e ocupação do solo da sub-bacia.
ZAP - Sub-bacia do ribeirão Olhos-d'água - Áreas conservadas e antropizadas
Mapeamento das Áreas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão Olhos D'água, elaborado a partir da análise quantitativa das classes de uso e ocupação do solo, além da geração do Índice de conservação da sub-bacia. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em 2019
O processo de mapeamento das áreas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão Olhos D'água foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. A identificação das áreas conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes pastagem; pivô; café; solo exposto; benfeitoria; UFV; silvicultura; represa e aeródromo, e como áreas naturais as classes solo úmido e vegetação natural. Após pré-seleção, foi realizada a agregação dos conjuntos de classes, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização. O cálculo do “Índice de conservação da bacia” visou a quantificação do total da área da sub-bacia que se encontra conservada, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação: I conservação da bacia = ( 𝐴conservada / 𝐴bacia ) .100 Onde: 𝐴 conservada = Área conservada com vegetação nativa (ha). 𝐴 bacia = Área total da bacia (ha). O índice de conservação registrado para a sub-bacia do ribeirão Olhos D'água foi de 20%.
Rompimento da barragem Fundão em Mariana/MG - Estruturas remanescentes pós-rompimento
Base digital vetorial geoespacial, referente a polígonos georreferenciando estruturas hidráulicas como reservatórios, diques, vertedouros localizados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, envolvendo os estados de MG e ES. Levantamento realizado para ações de acompanhamento, monitoramento e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
As informações objetivam georreferenciar estruturas hidráulicas como reservatórios, diques, vertedouros localizados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce envolvendo os estados de MG e ES. Levantamento realizado para ações de acompanhamento, monitoramento e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Responsável pela informação: Fundação Renova.
Consulte a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Portaria IEF nº 27, de 28 de maio de 2021. Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a desapropriação de imóveis e a indenização de benfeitorias localizados no interior das unidades de conservação geridas pelo Instituto Estadual de Florestas
Página do IEF dedicada a informações sobre os procedimentos para regularização fundiária em unidades de conservação
Download da camada em formato KMZ (compactado)
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Download do resumo e relatório executivos, bem como da planilha de indicadores base e resultados obtidos para o Idam
Página institucional do Idam com informações e orientações sobre o estudo
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Página institucional do IBGE sobre o semiárido brasileiro
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Deliberação nº 18, de 27 de julho de 2020. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do ribeirão Olhos-d'água
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo
Deliberação Normativa CERH-MG nº 71, de 22 de dezembro de 2021. Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 e, entre outras providências, estabelece a delimitação das UEGs e CHs
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página da Feam com informações de referência sobre o ZEE-MG
Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
Deliberação n° 11, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Alto Rio Bagagem
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Gerência de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária (Gcarf)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Diretoria de Geociências (DGC) / Coordenação de Geografia e Meio Ambiente (CGEMA)
Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos (Geirh)
Comitê Extraordinário para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Rio Paraopeba (CRA)