O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um dos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981. Seguindo as diretrizes metodológicas estabelecidas no Programa ZEE do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é o zoneamento obtido a partir do cruzamento de informações sobre a potencialidade social e a vulnerabilidade natural de um território.

Em Minas Gerais, os estudos do ZEE-MG foram concluídos em 2008, realizados por meio de convênio de cooperação firmado entre o Sisema e a Universidade Federal de Lavras (UFLA). O ZEE-MG resultou em um macrodiagnóstico do Estado, capaz de contribuir para a definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, subsidiando o planejamento e a orientação das políticas públicas e ações sobre o meio ambiente.

O objetivo geral do ZEE-MG é orientar investimentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades regionais, além de:

i) Fornecer diagnósticos gerais e uma perspectiva global sobre a realidade do Estado, elaborar bases para os modelos ambientais (naturais e antrópicos) e os cenários exploratórios, e ainda permitir a elaboração de diagnósticos ambientais e prognósticos de impactos positivos e negativos.

ii) Incentivar estudos qualitativos e quantitativos sobre os recursos naturais para aumentar a capacidade de análise dos projetos, além de permitir a avaliação estratégia do desenvolvimento das políticas setoriais do Estado, definindo áreas prioritárias para desenvolvimento, conservação e preservação ambiental.

iii) Fornecer banco de dados e Sistema de Informações Geográficas (SIG) de acesso público, em linguagem universal e de fácil uso, contendo informações temáticas primárias e secundárias.

Diz-se que um nível alto de risco ambiental existe quando se fazem presentes no mesmo tempo e local duas situações: (i) vulnerabilidade natural significativa e (ii) atividades e empreendimentos humanos que ofereçam potencial de dano elevado. Evidentemente, no contexto deste trabalho, o fator “risco” está intimamente associado às atividades humanas. Acidentes ambientais causados por eventos naturais (terremotos e enchentes, p.e.) não foram incluídos nesse estudo.

Para classificar a intensidade das atividades humanas, considerou-se o valor agregado (VA), obtido pelas atividades agropecuária e industrial e o valor agregado fiscal (VAF), para a extração minerária no ano de 2004, o último para o qual se dispõe de dados. O VA e o VAF funcionam como indicadores relativos da riqueza e da intensidade das atividades agropecuárias, industriais e minerárias, num dado município. Pode-se, por exemplo, assumir que um município que tenha grande VA industrial terá instala-do em seu território maiores e mais diversas indústrias que um outro município de menor VA industrial. Pode-se, portanto, assumir que o potencial de dano ambiental no primeiro município é superior ao do último. Cruzando-se o VA agropecuário e industrial e o VAF minerário obteve-se um único índice que expressa a intensidade dessas atividades, em cada município.

A vulnerabilidade natural indica a fragilidade de um dado ecossistema frente aos impactos causados pelo Homem. Assim, cruzando-se os dados de vulnerabilidade natural com os da intensidade das atividades agropecuária, industrial e minerária obteve-se o Mapa de Risco Ambiental, cujo nível de risco foi classificado em alto, médio e baixo. Áreas de “alto risco ambiental”, por exemplo, são aquelas que possuem alta vulnerabilidade natural e, ao mesmo tempo, têm instaladas sobre si atividades humanas relativamente intensas. Áreas de “baixo risco ambiental” são aquelas que, independente da sua vulnerabilidade natural, não possuem atividades humanas em intensidade significativa a ponto de oferecer um risco elevado.