ZAP - Sub-bacia do rio do Peixe - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas

Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente hídricas da sub-bacia do rio Gualaxo do Norte, elaborado a partir da geração de raios em torno de corpos hídricos, em conformidade com o disposto pela Lei nº 20.922/2013. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em 2018

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2018-05-22
Purpose
O Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais. Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da pressão hídrica superficial e a definição das unidades de paisagem, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 3ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em dezembro de 2020. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP, coordenado desde novembro de 2019 pela Feam. O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de propriedades rurais, como Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais. 
Credit
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) 
Status
Completed  

  Detentor

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (zap@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
MG
31630-900
Brasil
Spatial representation type
Vetorial  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
2500  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
5000  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
10000  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
50000  

Spatial resolution 

 

Equivalent scale 

 
Denominator
100000  
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
As needed  
Keywords (Theme)
  • Zoneamento Ambiental Produtivo
Keywords (Theme)
  • ZAP
Keywords (Theme)
  • Áreas de preservação permanente
Keywords (Theme)
  • APPs
Keywords (Theme)
  • Lei 20.922/2013
Keywords (Theme)
  • Sub-bacia hidrográfica do rio do Peixe
Keywords (Theme)
  • Circunscrição Hidrográfica do rio Piranga
Keywords (Theme)
  • Bacia Hidrográfica do rio Doce
Keywords (Theme)
  • DO1
Keywords (Theme)
  • ide_240225_do_rio_peixe_apps_pol

Resource constraints 

 
Access constraints
Licence Unrestricted  
Use constraints
Licence Unrestricted  
Other constraints
Limitação de Acesso: Sem restrições. Limitação de Uso: dados e metadados disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), observadas eventuais restrições legais específicas indicadas no metadado. É permitida a cópia, redistribuição, adaptação, cruzamento, transformação e criação de produtos derivados, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito ao órgão/entidade responsável, indicada a fonte dos dados e informadas eventuais alterações realizadas. Não há obrigação de licenciar os produtos derivados sob os mesmos termos. (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br) 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Content Information 

 

Property description 

 
Definition
Descrição do significado dos campos da tabela de atributos da(s) camada(s) 
Code
ide_240225_do_rio_peixe_apps_rco 
Abstract
true  

Elements 

 
Definition
Identificador alfanumérico único da feição 
Name
Numérico inteiro 

Elements 

 
Definition
Nome do corpo hídrico da APP 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Área em hectares da APP 
Name
Numérico decimal 

Distribution Information 

 
Distribution format
  • Shapefile

  • GeoJSON

  • XLSX

  • KML

  • KML/WMS

  • OGC WFS

  • OGC WMS

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais – Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
MG
31630-900
Brasil
OnLine resource
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema 

OnLine resource
Deliberação Nº 10/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do rio do Peixe 

OnLine resource
Base de dados completa do zoneamento 

OnLine resource
Página da Semad com informações e orientações sobre o ZAP 

Resource lineage 

 
Statement
O processo de delimitação das APPs hídricas da sub-bacia do rio do Peixe foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. A geração das APPs teve como base os cursos d’água corrigidos a partir da base hidrográfica ottocodificada e as nascentes geradas. Os raios foram definidos em consonância com o que é disposto pela Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, sendo. Os raios gerados tiveram sua área calculada, para efeitos de análise de contexto na sub-bacia. 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
1  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / 97e3340e-a761-4984-a474-13e3e0da5140

Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae) (dplae@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
MG
31630-900
Brasil

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Date info (Revision)
2026-09-18T16:14:43
Date info (Creation)
2026-09-18T16:14:43

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

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Visão geral das APPs da sub-bacia do rio do Peixe

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

APPs Bacia Hidrográfica do rio Doce Circunscrição Hidrográfica do rio Piranga DO1 Lei 20.922/2013 Sub-bacia hidrográfica do rio do Peixe ZAP Zoneamento Ambiental Produtivo ide_240225_do_rio_peixe_apps_pol Áreas de preservação permanente

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