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Trechos de drenagem à montante de cursos d'água enquadrados em classe especial

Atendendo a determinação do Igam com a instituição da base hidrográfica ottocodificada/IGAM/2021, foram atualizadas a base de áreas de contribuição da hidrografia de classificação especial conforme enquadramento oficial. Para identificação das áreas foi considerado apenas as áreas a montante em relação aos respectivos dos trechos de classe especial.

A tabela de atributos também traz informações para consultas diversas, de acordo com os objetivos, assim, possibilitando o acesso ao público das principais informações referentes aos dados técnicos, a saber: cobacia, cocursodag, CH, nome composto, dominialidade, enquadramento, trecho da DN, subacia, comitê e status do PD.

Outras vantagens também podem ser observadas, tais como:

I. Possibilita integrar os diversos planos de informação a respeito dos usos e da disponibilidade hídrica dos cursos d'água, associando dados tabulares aos elementos espaciais, preservando a consistência hidrológica das informações.

II. Possibilita consultar trechos a montante e a jusante de um determinado ponto de interesse, por meio de consulta tabular.

III. Funciona como uma base de interoperabilidade entre as instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, possibilitando a integração a partir de um mesmo critério e referência geográfica.

IV. A base suporta diversos modelos e sistemas, tais como modelos de chuva-vazão e os subsistemas do SNIRH.

V. Permite que informações físicas, socioeconômicas e hidrológicas, entre as quais disponibilidade e demanda pelos recursos hídricos, sejam associadas às áreas de contribuição hidrográfica, conhecidas como ottobacias e identificada pelo código único “cobacia”.

Simple

Date ( Publication )
2022-07-11
Date ( Revision )
2024-07-10
Status
Completed
Autor
  Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos (Geirh) ( robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1163
Maintenance and update frequency
Conforme necessidade
Keywords ( Theme )
  • Áreas a montante de cursos d'água de classe especial
  • Enquadramento de corpos d'água
  • Classe especial
  • DN 217/2017
  • DN CERH-COPAM 08/2022
  • Licenciamento ambiental
  • Critérios locacionais de enquadramento
  • Fatores de restrição ou vedação
  • ide_2008_mg_trecho_enquadrada_classe_especial_lin
Keywords ( Place )
  • Minas Gerais
  • MG
Other constraints
O acesso ao dado é livre
Other constraints

Conforme disposto pela Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais:

• Empreendimento localizados à montante de cursos d'água enquadradados na classe "Especial" terão peso 1 na fixação da modalidade do licenciamento;

• Fica vedado o lançamento ou a disposição nos termos especificados, inclusive de efluentes e resíduos tratados. Nas águas de Classe Especial deverão ser mantidas as condições naturais do corpo d’água - em conformidade com a DN CERH-MG 08/2022.

Spatial representation type
Vetorial
Denominator
50000
Denominator
100000
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Topic category
  • Restrição Ambiental
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
Topology level
Geometry only
Geometric object type
Linha
Geometric object count
31553
Distribuidor
  Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1302
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada em formato KML (compactado) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Página do Igam com informações e orientações sobre o enquadramento de corpos d'água ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Statement
As informações objetivam mostrar as áreas a montantes de trechos do enquadramento de classe especial. Para identificação das áreas montante e trechos foi elaborado uma consulta em ambiente geodatabase - SIGAM - Sistema de Informação Geográfica – IGAM na base Otto geo Igam/2021 por meio dos atributos de “enq_dn = Especial”, em seguida selecionando por localização as respectivas bacias de contribuição a montante de cada trecho
File identifier
86e79269-903c-449e-ba8d-6438282002f5 XML
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Date stamp
2024-07-11T23:57:38
Metadata standard name
ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version
1.0
Autor
  Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) ( robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br )
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1163
 
 

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overview
Visão geral dos trechos de drenagem à montante de cursos de classe especial em MG

Spatial extent

N
S
E
W
thumbnail


Keywords

Classe especial Critérios locacionais de enquadramento DN 217/2017 DN CERH-COPAM 08/2022 Enquadramento de corpos d'água Fatores de restrição ou vedação Licenciamento ambiental ide_2008_mg_trecho_enquadrada_classe_especial_lin Áreas a montante de cursos d'água de classe especial

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