Áreas embargadas pelo Sisema

Áreas que foram objeto de autuação pelo poder público estadual (MG), cujas atividades foram embargadas ou suspensas.

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Identification info 

 
Date (Publication)
2026-07-20
Status
Completed  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Estratégia em Fiscalização (Defis) (defis@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Fiscalização Ambiental
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Monthly  
Keywords (Theme)
  • Áreas embargadas
Keywords (Theme)
  • Auto de Infração
Keywords (Theme)
  • Infração ambiental
Keywords (Theme)
  • GAIA
Keywords (Theme)
  • ide_2304_mg_areas_embargadas_sisema_pol
Keywords (Theme)
  • Minas Gerais
Keywords (Theme)
  • MG

Resource constraints 

 
Access constraints
Licence Unrestricted  
Use constraints
Licence Unrestricted  
Other constraints
Limitação de Acesso: Sem restrições. Limitação de Uso: dados e metadados disponibilizados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), observadas eventuais restrições legais específicas indicadas no metadado. É permitida a cópia, redistribuição, adaptação, cruzamento, transformação e criação de produtos derivados, inclusive para fins comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito ao órgão/entidade responsável, indicada a fonte dos dados e informadas eventuais alterações realizadas. Não há obrigação de licenciar os produtos derivados sob os mesmos termos. (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br) 
Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

Content Information 

 

Property description 

 
Definition
Descrição do significado dos campos da tabela de atributos da(s) camada(s) 
Code
ide_2304_mg_areas_embargadas_sisema_rco 
Abstract
true  

Elements 

 
Definition
Número do Auto de Infração 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Auto de Fiscalização/B.O. vinculado 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Número do ato – plataforma GAIA 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Local da fiscalização 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Data da fiscalização 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Nome do fiscalizado 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
CPF ou CNPJ do fiscalizado 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Atividade fiscalizada 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Lei infringida 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Decreto para aplicação da penalidade 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Artigo do decreto utilizado para autuação 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Código do decreto utilizado para autuação 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Inciso do decreto utilizado para autuação 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Alínea do decreto utilizado para autuação 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Descrição da infração 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Tipo de penalidade aplicada 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Valor da multa (UFEMG) 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Valor da advertência (UFEMG) 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Demais penalidades aplicadas 
Name
Texto 

Distribution Information 

 
Distribution format
  • Shapefile

  • GeoJSON

  • XLSX

  • KML

  • KML/WMS

  • OGC WFS

  • OGC WMS

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais – Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
MG
31630-900
Brasil
OnLine resource
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema 

Resource lineage 

 
Statement
Áreas que foram objeto de autuação pelo poder público estadual (MG), sendo aplicadas a penalidade de embargo ou suspensão de atividades no Auto de Infração correspondente. 
Hierarchy level
Dataset  

Spatial representation info 

 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Polígono  
Geometric object count
4628  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / 76b57aa4-f31b-4fc6-9ff4-0bd8ec0786f9

Language
Portuguese  
Country
Brasil  
Character encoding
UTF8  

  Author

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Estratégia em Fiscalização (Defis) (larissa.martins@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Date info (Revision)
2026-07-20T16:41:20
Date info (Creation)
2026-07-20T16:41:20

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Pré-visualização da camada

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Auto de Infração GAIA Infração ambiental MG Minas Gerais ide_2304_mg_areas_embargadas_sisema_pol Áreas embargadas

Provided by

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