O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um dos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981. Seguindo as diretrizes metodológicas estabelecidas no Programa ZEE do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é o zoneamento obtido a partir do cruzamento de informações sobre a potencialidade social e a vulnerabilidade natural de um território.

Em Minas Gerais, os estudos do ZEE-MG foram concluídos em 2008, realizados por meio de convênio de cooperação firmado entre o Sisema e a Universidade Federal de Lavras (UFLA). O ZEE-MG resultou em um macrodiagnóstico do Estado, capaz de contribuir para a definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, subsidiando o planejamento e a orientação das políticas públicas e ações sobre o meio ambiente.

O objetivo geral do ZEE-MG é orientar investimentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades regionais, além de:

i) Fornecer diagnósticos gerais e uma perspectiva global sobre a realidade do Estado, elaborar bases para os modelos ambientais (naturais e antrópicos) e os cenários exploratórios, e ainda permitir a elaboração de diagnósticos ambientais e prognósticos de impactos positivos e negativos.

ii) Incentivar estudos qualitativos e quantitativos sobre os recursos naturais para aumentar a capacidade de análise dos projetos, além de permitir a avaliação estratégia do desenvolvimento das políticas setoriais do Estado, definindo áreas prioritárias para desenvolvimento, conservação e preservação ambiental.

iii) Fornecer banco de dados e Sistema de Informações Geográficas (SIG) de acesso público, em linguagem universal e de fácil uso, contendo informações temáticas primárias e secundárias.

A presença e o funcionamento adequado das instituições em um município, tornam-se uma condição decisiva para o desenvolvimento local sustentável. Nesse sentido, vale ressaltar que as instituições estão sendo tratadas nesse estudo do ponto de vista quantitativo e não qualitativo. Isso significa que a presença de uma instituição em um município não é suficiente para avaliar a qualidade de seu atendimento, o que pode variar de local para local ou de região para região. No entanto, consideramos que a presença das instituições é uma condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável, pois a presença representa potencialidade. Encontramos essa situação nos resultados da potencialidade social que ora estamos apresentando: municípios com mesma potencialidade social no componente institucional em regiões diferentes do estado de Minas, mas com qualidades diferentes, pois a cultura local em uma região tem estrutura mais democrática de funcionamento das instituições, com transparência administrativa e participação social efetiva, do que em outra região. Isso certamente acontecerá em diferentes regiões, o que merece estudos qualitativos em maior profundidade.

A avaliação do Componente Institucional, no que se refere à capacidade institucional dos municípios, partiu de informações que situam as administrações públicas em vários aspectos de sua gestão. Considera-se a existência de pré-condições mínimas de natureza fiscal, administrativa e programática, que são essenciais para que uma administração municipal venha a ter sucesso, podendo a presença de um conjunto de procedimentos operacionais e de instrumentos de intervenção garantir a efetividade de uma concepção articulada de desenvolvimento sustentável.

O fator condicionante Capacidade Institucional, portanto, reuniu quatro indicadores: gestão municipal, gestão do desenvolvimento rural, gestão ambiental municipal e gestão cultural.