O Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais.

Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da pressão hídrica superficial e a definição das unidades de paisagem, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista

Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 3ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em dezembro de 2020. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP, coordenado desde novembro de 2019 pela Feam.

O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de propriedades rurais, como Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.

O processo de delimitação da sub-bacia do Ribeirão das Almas foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3.

Para a obtenção dos dados dos processos de outorga e uso insignificante da sub-bacia foi solicitado à Semad, por meio de requerimento, o Relatório dos usuários de água da sub-bacia em questão, conforme modelo no Anexo III da 2ª edição da metodologia ZAP. Esse relatório contém os dados referentes aos processos de outorga e uso insignificante necessários para o mapeamento de cada usuário, bem como levantamento da demanda de água de cada trecho dos cursos d’água da subbacia. Os dados apresentados no relatório são: Nº do Processo, Coordenadas Geográficas, Portaria, Ano da portaria, Vazão de captação, Curso d’água, UPGRH (atual Circunscrição Hidrográfica - CH), Finalidade, Modo de uso, Tipo, Data de Publicação e Validade. Os dados foram então consistidos selecionando apenas os usuários vigente de captação de água. Para uma análise mais detalhada, também foram contemplados, em um segundo momento, usuários que apresentam status de “Aguardando Informação Complementar”, “Análise Técnica Concluída”, “Em Análise Técnica” e “Processo Formalizado”, a fim de apresentar um cenário futuro para a Disponibilidade Hídrica da sub-bacia.

Em conformidade com o diagnóstico realizado para a Disponibilidade Hídrica, foram identificados, para o cenário atual e futuro, 27 processos de cadastro de uso insignificante e 26 processos de outorga - sendo 11 do tipo coletiva e 16 do tipo superficial , totalizando 53 usuários de água com processos vigentes na sub-bacia.