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Outorgas de direito de uso de recursos hídricos

Base digital vetorial geoespacial representando a localização pontual das outorgas vigentes no período de 01/1989 até 02/04/2024 em Minas Gerais. Principais informações disponíveis: número de processo e portaria, status, vigência, tipo de uso, modo de uso, tipo de consumo, finalidade, quadro de vazão outorgada, dentre outros existentes no banco de dados de outorgas do estado de Minas Gerais.

Visando o acesso público das principais informações referentes aos dados técnicos, a saber: número de processo e portaria, status, vigência, tipo de uso, modo de uso, tipo de consumo, finalidade, vazão autorizada, bem como consultas de outorgas a montante e jusante dos trechos por meio dos ottocódigos.

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2018-02-26
Date (Revision)
2024-04-16T15:30:00
Status
On going  

  Author

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1812
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Regularização Ambiental
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Semestral  
Keywords (Theme)
  • Outorga
  • Outorgas
  • Usuários de água
  • Recursos hídricos
  • ide_2103_mg_outorgas_uso_recursos_hidricos_pto
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Character encoding
UTF8  

Content Information 

 

Property description 

 
Definition
Descrição do significado dos campos da tabela de atributos da(s) camada(s) 
Code
Ide_2103_mg_outorgas_uso_recursos_hidricos_rco 
Abstract
true  

Elements 

 
Definition
Código único de identificação da feição no banco de dados 
Name
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Elements 

 
Definition
Geo código igam 
Name
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Elements 

 
Definition
Número da Certidão 
Name
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Elements 

 
Definition
Número do Processo 
Name
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Elements 

 
Definition
Número da Portaria 
Name
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Elements 

 
Definition
Data de Início 
Name
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Elements 

 
Definition
Dia de vencimento 
Name
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Elements 

 
Definition
Mês de vencimento 
Name
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Elements 

 
Definition
Ano de vencimento 
Name
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Elements 

 
Definition
Status 
Name
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Elements 

 
Definition
Uso Insignificante 
Name
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Elements 

 
Definition
Tipo de Uso 
Name
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Elements 

 
Definition
Area de restrição hidrológica 
Name
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Elements 

 
Definition
Outorga coletiva 
Name
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Elements 

 
Definition
Número da DAC 
Name
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Elements 

 
Definition
Codigo curso dágua 
Name
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Elements 

 
Definition
Código da Bacia 
Name
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Elements 

 
Definition
Código do trecho 
Name
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Elements 

 
Definition
Área de contribuição otto 
Name
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Elements 

 
Definition
Área de contribuição a montante otto 
Name
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Elements 

 
Definition
Número de orden do trecho 
Name
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Elements 

 
Definition
Código do IBGE 
Name
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Elements 

 
Definition
Nome do município de captação 
Name
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Elements 

 
Definition
Nome Fantasia empreendimento/requerente 
Name
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Elements 

 
Definition
Circunscrição hidrográfica 
Name
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Elements 

 
Definition
Bacia Federal 
Name
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Elements 

 
Definition
Modo de Uso 
Name
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Elements 

 
Definition
Curso dágua captação 
Name
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Elements 

 
Definition
Unidade da Vazão 
Name
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Elements 

 
Definition
Vazão janeiro 
Name
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Elements 

 
Definition
Vazão fevereiro 
Name
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Definition
Vazão março 
Name
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Definition
Vazão abril 
Name
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Definition
Vazão maio 
Name
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Definition
Vazão junho 
Name
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Definition
Vazão julho 
Name
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Definition
Vazão agosto 
Name
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Elements 

 
Definition
Vazão setembro 
Name
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Definition
Vazão outubro 
Name
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Definition
Vazão novembro 
Name
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Elements 

 
Definition
Vazão dezembro 
Name
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Elements 

 
Definition
Tempo de captação janeiro 
Name
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Elements 

 
Definition
Tempo de captação fevereiro 
Name
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Elements 

 
Definition
Tempo de captação março 
Name
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Elements 

 
Definition
Tempo de captação abril 
Name
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Definition
Tempo de captação maio 
Name
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Elements 

 
Definition
Tempo de captação junho 
Name
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Elements 

 
Definition
Tempo de captação julho 
Name
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Elements 

 
Definition
Tempo de captação agosto 
Name
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Elements 

 
Definition
Tempo de captação setembro 
Name
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Elements 

 
Definition
Tempo de captação outubro 
Name
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Elements 

 
Definition
Tempo de captação novembro 
Name
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Definition
Tempo de captação dezembro 
Name
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Definition
Vazão janeiro 
Name
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Definition
Vazão fevereiro 
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Elements 

 
Definition
Dias março 
Name
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Elements 

 
Definition
Dias abril 
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Elements 

 
Definition
Dias maio 
Name
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Elements 

 
Definition
Dias junho 
Name
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Elements 

 
Definition
Dias julho 
Name
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Elements 

 
Definition
Dias agosto 
Name
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Elements 

 
Definition
Dias setembro 
Name
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Elements 

 
Definition
Dias outubro 
Name
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Elements 

 
Definition
Dias novembro 
Name
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Elements 

 
Definition
Dias dezembro 
Name
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Elements 

 
Definition
Volume janeiro 
Name
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Definition
Volume fevereiro 
Name
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Elements 

 
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Volume março 
Name
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Volume abril 
Name
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Volume maio 
Name
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Definition
Volume junho 
Name
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Elements 

 
Definition
Volume julho 
Name
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Elements 

 
Definition
Volume agosto 
Name
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Elements 

 
Definition
Volume setembro 
Name
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Elements 

 
Definition
Volume outubro 
Name
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Elements 

 
Definition
Volume novembro 
Name
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Elements 

 
Definition
Volume dezembro 
Name
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Elements 

 
Definition
Volume captação anual 
Name
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Elements 

 
Definition
Volume de captação anual m³/h 
Name
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Elements 

 
Definition
Tipo Captação Recurso 
Name
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Elements 

 
Definition
Tipo equipamento utilizado 
Name
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Elements 

 
Definition
Diâmetro adutora 
Name
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Elements 

 
Definition
Volume de acumulação m³ 
Name
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Elements 

 
Definition
Área Inundada há 
Name
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Elements 

 
Definition
Estrutura da descarga 
Name
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Elements 

 
Definition
Vazão mínima surgência m³/h 
Name
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Elements 

 
Definition
Profundidade Poço - m 
Name
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Elements 

 
Definition
Diâmetro Poço - mm 
Name
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Elements 

 
Definition
Ano da Perfuração 
Name
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Elements 

 
Definition
Ano Teste de Bombeamento 
Name
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Elements 

 
Definition
Duração Tempo de Bombeamento (h) 
Name
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Elements 

 
Definition
Nível Estático - m 
Name
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Elements 

 
Definition
Nível Dinamico - m 
Name
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Elements 

 
Definition
Vazão Teste - m³/h 
Name
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Elements 

 
Definition
Finalidade 1,2,3 e 4 
Name
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Elements 

 
Definition
Finalidade 1,2,3 e 4 
Name
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Elements 

 
Definition
Finalidade 1,2,3 e 4 
Name
xsd:string 

Elements 

 
Definition
Finalidade 1,2,3 e 4 
Name
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Elements 

 
Definition
Tipo de irrigação 
Name
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Elements 

 
Definition
Área irrigada - ha 
Name
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Elements 

 
Definition
Horas irrigação 
Name
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Elements 

 
Definition
Dias irrigação 
Name
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Elements 

 
Definition
Mês irrigação 
Name
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Elements 

 
Definition
Tipo de consumo 
Name
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Elements 

 
Definition
Culturas irrigadas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 
Name
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Elements 

 
Definition
Culturas irrigadas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 
Name
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Elements 

 
Definition
Culturas irrigadas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 
Name
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Elements 

 
Definition
Culturas irrigadas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 
Name
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Elements 

 
Definition
Culturas irrigadas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 
Name
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Elements 

 
Definition
Culturas irrigadas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 
Name
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Elements 

 
Definition
Culturas irrigadas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 
Name
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Elements 

 
Definition
Culturas irrigadas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 
Name
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Elements 

 
Definition
URGA IGAM e Unidade Regional de Fiscalização de Minas 
Name
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Elements 

 
Definition
Unidade estratégica gestão 
Name
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Elements 

 
Definition
Versão da base de outorgas 
Name
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Elements 

 
Definition
Versão da base Otto 
Name
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Elements 

 
Definition
Limite de captação da q710 da otto 
Name
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Elements 

 
Definition
Latitude - y 
Name
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Elements 

 
Definition
Longitude - x 
Name
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Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) 

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Página do Igam com informações e orientações sobre a concessão de outorgas em Minas Gerais 

OnLine resource
Sistema de consulta de decisões de outorgas de direito de uso de recursos hídricos contendo as outorgas deferidas pelo Igam em Minas Gerais 

Resource lineage 

 
Statement
As informações objetivam mostrar a localização do ponto de captação das outorgas de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais, bem como identificação da Ottobacia de contribuição e consultas de outorgas a montante e jusante dos trechos por meio dos ottocódigos. O par de coordenadas geográficas correspondem à localização especifica do ponto de captação. Para as outorgas, a consistência da localização é verificada através da visita em campo pelos técnicos e pelo do uso de imagens de sensores remotos óticos de alta resolução espacial. 

Process step 

 
Description
- Solicitação do extrato de outorgas do SIAM e Sistemas de Outorgas (Sout); - Consistencia dos dados com suas especificidades; - Espacialização do extrato por meio do componente geografico (coordenadas geográficas) 

Spatial representation info 

 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Point  
Geometric object count
50252  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / 45589b8c-4f82-4d42-9ec8-351c65f3ea18

Language
Portuguese  
Character encoding
UTF8  

  Author

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
  (31) 3915-1812
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/45589b8c-4f82-4d42-9ec8-351c65f3ea18 

Date info (Revision)
Date info (Creation)
2024-04-16T19:53:54

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115:2003/19139 
Edition
1.0 
 
 

    Overviews

Visão geral da localização das outorgas vigentes em MG
Classificação das outorgas por tipo de uso

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Outorga Outorgas Recursos hídricos Usuários de água ide_2103_mg_outorgas_uso_recursos_hidricos_pto

Provided by

Associated resources

Not available


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