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Outorgas de direito de uso de recursos hídricos

Base digital vetorial geoespacial representando a localização pontual das outorgas vigentes no período de 01/1989 até 02/04/2024 em Minas Gerais. Principais informações disponíveis: número de processo e portaria, status, vigência, tipo de uso, modo de uso, tipo de consumo, finalidade, quadro de vazão outorgada, dentre outros existentes no banco de dados de outorgas do estado de Minas Gerais.

Visando o acesso público das principais informações referentes aos dados técnicos, a saber: número de processo e portaria, status, vigência, tipo de uso, modo de uso, tipo de consumo, finalidade, vazão autorizada, bem como consultas de outorgas a montante e jusante dos trechos por meio dos ottocódigos.

Simple

Date ( Publication )
2018-02-26
Date ( Revision )
2024-04-16T15:30:00
Status
On going
Author
  Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1812
Maintenance and update frequency
Semestral
Keywords ( Theme )
  • Outorga
  • Outorgas
  • Usuários de água
  • Recursos hídricos
  • ide_2103_mg_outorgas_uso_recursos_hidricos_pto
Keywords ( Place )
  • Minas Gerais
  • MG
Other constraints
O acesso ao dado é livre
Spatial representation type
Vetorial
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Topic category
  • Regularização Ambiental
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
Topology level
Geometry only
Geometric object type
Point
Geometric object count
50252
Distributor
  Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada em formato KML (Link de rede) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Página do Igam com informações e orientações sobre a concessão de outorgas em Minas Gerais ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Sistema de consulta de decisões de outorgas de direito de uso de recursos hídricos contendo as outorgas deferidas pelo Igam em Minas Gerais ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Statement

As informações objetivam mostrar a localização do ponto de captação das outorgas de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais, bem como identificação da Ottobacia de contribuição e consultas de outorgas a montante e jusante dos trechos por meio dos ottocódigos.

O par de coordenadas geográficas correspondem à localização especifica do ponto de captação. Para as outorgas, a consistência da localização é verificada através da visita em campo pelos técnicos e pelo do uso de imagens de sensores remotos óticos de alta resolução espacial.

Description

- Solicitação do extrato de outorgas do SIAM e Sistemas de Outorgas (Sout);

- Consistencia dos dados com suas especificidades;

- Espacialização do extrato por meio do componente geografico (coordenadas geográficas)

File identifier
45589b8c-4f82-4d42-9ec8-351c65f3ea18 XML
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Date stamp
2024-04-16T19:53:54
Metadata standard name
ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version
1.0
Author
  Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1812
 
 

Overviews

overview
Visão geral da localização das outorgas vigentes em MG
overview
Classificação das outorgas por tipo de uso

Spatial extent

N
S
E
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Keywords

Outorga Outorgas Recursos hídricos Usuários de água ide_2103_mg_outorgas_uso_recursos_hidricos_pto

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