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ZAP - Alto rio Doce - Áreas de preservação permanente (APPs) hídricas

Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente hídricas do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce, elaborado a partir da geração de raios em torno de corpos hídricos, em conformidade com o disposto pela Lei nº 20.922/2013. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2017.

Simple

Date ( Publication )
2018-05-28
Purpose

O Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais.

Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da pressão hídrica superficial e a definição das unidades de paisagem, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista

Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 3ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em dezembro de 2020. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP, coordenado desde novembro de 2019 pela Feam.

O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de propriedades rurais, como Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.

Status
Completed
Detentor
  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1302
Keywords ( Theme )
  • ZAP
  • Áreas de preservação permanente
  • APPs
  • Lei 20.922/2013
Keywords ( Place )
  • Alto rio Doce
Other constraints
O acesso ao dado é livre
Spatial representation type
Vetorial
Denominator
50000
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Topic category
  • Instrumentos e Projetos Territoriais
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
Distributor
  Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
OnLine resource
Download da camada em formato shapefile ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada em formato KML ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Deliberação nº 07, de 17 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Statement

O processo de delimitação das APPs hídricas do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4.

A geração das APPs teve como base os cursos d’água corrigidos a partir da base hidrográfica ottocodificada e as nascentes geradas, além das classes de vereda do mapeamento de uso e ocupação do solo realizado. Os raios foram definidos em consonância com o que é disposto pela Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, sendo. Os raios gerados tiveram sua área calculada, para efeitos de análise de contexto na sub-bacia.

Neste trecho especificamente foi encontrado no rio Doce encontrou-se uma largura média entre 100 e 200 metros com isto a área de APP demonstrada é de 100 metros contando a partir da margem do rio, dos dois lados. Vale salientar que neste caso específico, foi delimitado a área abrangente do curso d ́água do Rio Doce através de um polígono, a fim de quantificar melhor sua expansão territorial e sua APP. Outro aspecto a ser observado é que todos os trechos da rede hidrográfica foram corrigidos manualmente, a fim de retratar seu percurso o mais próximo da realidade com base na metodologia aplicada. O somatório de APPs hídiricas constituiu área total de aproximadamente de 2.622 hectares.

File identifier
403ed487-e23a-4dbb-a4bf-bb2e37387775 XML
Metadata language
pt
Character set
UTF8
Date stamp
2022-12-08T12:10:57
Metadata standard name
ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version
1.0
Author
  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) - Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde , Belo Horizonte , Minas Gerais , 31630-900 , Brasil
(31) 3915-1302

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Áreas de preservação permanente hídricas do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce

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APPs Lei 20.922/2013 ZAP Áreas de preservação permanente

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