2c817aa1-80f7-4472-81bb-b1199d810be7 Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) Instituto Estadual de Florestas (IEF) gcmuc.ief@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1345 Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil gcmuc.ief@meioambiente.mg.gov.br 2022-12-08T12:10:13 ISO 19115:2003/19139 1.0 SIRGAS 2000 (EPSG: 4674) Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RBSE) 2018-02-26 2021-08-09 Zoneamento da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RBSE), criada pela ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sisema e atores da sociedade civil de MG, e reconhecida pela UNESCO em 2005 através do programa "O Homem e a Biosfera" (MAB, em inglês), com revisão e atualizações consistidas pelo Comitê Gestor Estadual da RSBE entre 2015 e 2018. Reservas da Biosfera – RB são áreas territoriais representativas de valiosos ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros, internacionalmente reconhecidas pela UNESCO, por meio do Programa “O Homem e a Biosfera” – MAB (sigla em inglês), por solicitação dos governos nacionais. Possuem zoneamento territorial próprio e podem incluir diferentes tipos de áreas protegidas / unidades de conservação. As RB constituem um importante instrumento para a gestão integrada e participativa. Uma plataforma estratégica de diálogo e estímulo a sinergias, com vistas a garantir simultaneamente a conservação da biodiversidade e o reconhecimento de modelos consistentes do desenvolvimento sustentável em todas as regiões do País, por meio de uma governança inclusiva e voltada à melhoria da qualidade de vida e à maior harmonização da relação do ser humano com a natureza. “São lugares que proporcionam soluções locais para desafios globais”. Atualmente existem no mundo 727 Reservas da Biosfera em 131 países , incluindo 22 áreas transfronteiriças, que pertencem à Rede Mundial de Reservas da Biosfera, apoiada por Redes Regionais e Temáticas do MAB, para dar suporte ao intercâmbio e à cooperação mundial entre as Reservas da Biosfera Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (CERBSE-MG) Rede Brasileira de Reservas da Biosfera (RBRB) miguel.andrade.bio@gmail.com Rua Dom José Gaspar, nº 500 - Coração Eucarístico Belo Horizonte Minas Gerais 30535-901 Brasil miguel.andrade.bio@gmail.com Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC) Instituto Estadual de Florestas (IEF) gcmuc.ief@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1381 Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil gcmuc.ief@meioambiente.mg.gov.br https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/2c817aa1-80f7-4472-81bb-b1199d810be7/attachments/IDE-ide_2012_mg_reserva_biosfera_serra_espinhaco_img.png Visão geral da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço em MG https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/2c817aa1-80f7-4472-81bb-b1199d810be7/attachments/IDE-ide_2012_mg_reserva_biosfera_serra_espinhaco_legenda.png Categorização da Reserva da Biosfera quanto às zonas internas Reservas da Biosfera Serra do Espinhaço RBSE UNESCO UC Lei nº 9.985/2000 Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC Licenciamento ambiental DN 217/2017 Critérios locacionais de enquadramento ide_2012_mg_reserva_biosfera_serra_espinhaco_pol Serra do Espinhaço Minas Gerais O acesso ao dado é livre Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimentos com localização prevista em reserva da biosfera, excluídas as áreas urbanas, receberão peso 1 de enquadramento. 250000 Restrição Ambiental -44.84 -41.35 -20.86 -14.76 Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) (31) 3915-1302 Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil suporte.idesisema@meioambiente.mg.gov.br https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=2.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_2012_mg_reserva_biosfera_serra_espinhaco_pol&format_options=CHARSET:UTF-8&srsName=EPSG:4674&outputFormat=SHAPE-ZIP WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada no formato shapefile https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=2.0.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_2012_mg_reserva_biosfera_serra_espinhaco_pol&bbox=-44.836%2C-20.859%2C-41.347%2C-14.756&width=805&height=438&srs=EPSG%3A4674&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kml%2Bxml%3Bmode%3Dnetworklink WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada no formato KML (Link de rede) Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=2.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_2012_mg_reserva_biosfera_serra_espinhaco_pol&format_options=CHARSET:UTF-8&outputFormat=excel2007 WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/2c817aa1-80f7-4472-81bb-b1199d810be7/attachments/ide_2012_mg_reserva_biosfera_serra_espinhaco_rco.pdf WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos https://reservasdabiosfera.org.br/reserva/rb-serra-do-espinhaco/ WWW:LINK-1.0-http--link Página da RBSE no site da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera (RBRB) https://reservasdabiosfera.org.br/wp-content/uploads/2021/11/Relatorio-2018-RBSE_-_PROPOSAL-PHASE-2_portugues.pdf WWW:LINK-1.0-http--link Relatório da Fase 2 da Reserva da RBSE http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45558 WWW:LINK-1.0-http--link Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG) A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, aprovada pela UNESCO em 2005, através do programa "O Homem e a Biosfera" (MaB), compreende 172 municípios, perfazendo uma área de 10.218.895,20 hectares, contemplando aspectos biogeográficos, das regiões do Quadrilátero Ferrífero e da Serra do Espinhaço propriamente dita. A RBSE é coordenada, monitorada e revisada por Comitê Estadual composto por integrantes da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, Fundação Biodiversitas, e órgãos do Sisema (Semad, Feam, IEF e Igam), cabendo a instância a responsabilidade de deliberar sobre novas proposições técnicas e fomento a instrumentos de proteção a biodiversidade do local. A RBSE é composta por três níveis categóricos distintos: • uma ou mais áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza (podem ser integradas por UC já criadas); • uma ou mais zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; • uma ou mais zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis. Os atuais limites da RBSE consistem na revisão realizada pelo Comitê Estadual em 2018, fruto da articulação e trabalho das equipes técnicas com base nas características fisiográficas da Serra do Espinhaço, bem como na atualização de condicionantes relacionadas ao preservação, regularização, licenciamento e fiscalização ambientais vigentes no Estado de MG. Após estudo técnico-avaliativo realizado pelo IEF, pós-homologação da revisão dos limites da RBSE, a base foi publicada na IDE-Sisema pela entidade em setembro de 2021, após encaminhamento realizado pelo Departamento de Áreas Protegidas do MMA.