O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um dos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981. Seguindo as diretrizes metodológicas estabelecidas no Programa ZEE do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é o zoneamento obtido a partir do cruzamento de informações sobre a potencialidade social e a vulnerabilidade natural de um território.

Em Minas Gerais, os estudos do ZEE-MG foram concluídos em 2008, realizados por meio de convênio de cooperação firmado entre o Sisema e a Universidade Federal de Lavras (UFLA). O ZEE-MG resultou em um macrodiagnóstico do Estado, capaz de contribuir para a definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, subsidiando o planejamento e a orientação das políticas públicas e ações sobre o meio ambiente.

O objetivo geral do ZEE-MG é orientar investimentos do Governo e da sociedade civil segundo as peculiaridades regionais, além de:

i) Fornecer diagnósticos gerais e uma perspectiva global sobre a realidade do Estado, elaborar bases para os modelos ambientais (naturais e antrópicos) e os cenários exploratórios, e ainda permitir a elaboração de diagnósticos ambientais e prognósticos de impactos positivos e negativos.

ii) Incentivar estudos qualitativos e quantitativos sobre os recursos naturais para aumentar a capacidade de análise dos projetos, além de permitir a avaliação estratégia do desenvolvimento das políticas setoriais do Estado, definindo áreas prioritárias para desenvolvimento, conservação e preservação ambiental.

iii) Fornecer banco de dados e Sistema de Informações Geográficas (SIG) de acesso público, em linguagem universal e de fácil uso, contendo informações temáticas primárias e secundárias.

Para elaboração do mapa de disponibilidade natural de água superficial, utilizou-se de cálculo da regionalização hidrológica da Q7,10. Para estimativa da Q7,10, trabalhou-se com valores de vazões médias diárias do banco de dados disponível no site da Agência Nacional de Águas – ANA (www.ana.gov.br/hidroweb), constituindo-se séries históricas com pelo menos 10 anos. Para cada ano, estimou-se o valor mínimo das médias móveis de 7 dias consecutivos, constituindo-se uma nova série onde se aplicou a distribuição log-normal a 2 parâmetros, verificando-se previamente sua aderência pelo teste de Kolmogorov-Smirnov, para posterior estimativa do valor correspondente à recorrência de 10 anos.

A partir deste conjunto de informações, foram gerados modelos de regionalização, primeiramente, trabalhando com uma relação potencial entre Q7,10 e área de drenagem e posteriormente, com um modelo linear que relaciona Q7,10 à área de drenagem e à precipitação média anual. Este último modelo foi gerado com base em regressão múltipla linear, aplicando-se o processo “Backward” para seleção e exclusão de variáveis não significativas. Os parâmetros estatísticos utilizados para analisar a precisão dos modelos foram: o coeficiente de determinação, a significância dos parâmetros estimados, para cada variável, e o erro de estimativa. As análises foram realizadas com base no programa SAS for Windows. É importante destacar que a regionalização foi desenvolvida para cada grande bacia hidrográfica do Estado, tendo o estudo climático de balanço hídrico como referência para homogeneidade hidrológica.

A escolha do modelo de regionalização a ser aplicado para estimativa da Q7,10, baseou-se nos critérios de precisão e aplicabilidade. Verifica-se pela análise dos modelos gerados que para as bacias do Rio Paranaíba e Mucuri houve melhoria nos modelos com a introdução da precipitação média anual. No entanto, para as bacias do São Francisco, Paraíba do Sul, Rio Grande e Doce, a melhoria não foi tão expressiva, a ponto de justificar o esforço adicional de obtenção da precipitação e aplicação de um modelo mais complexo. De um modo geral, pode-se afirmar que o modelo potencial deve ser aplicado para bacias menores que 2000 km2 e para as maiores, o modelo que inclui a precipitação média anual.

Para eliminar a influência que o porte da área de drenagem exerce sobre os valores de vazão, os resultados foram trabalhados sob a forma de rendimento específico (RE), em L s -1 km-2.

Para expressar a parcela da vulnerabilidade associada à disponibilidade natural de água superficial, esta foi agrupada, em termos do rendimento específico, em cinco classes que permitem abranger toda a gama de variação dos valores. Adotou-se o critério onde as classes com maior disponibilidade natural de água representam menor vulnerabilidade natural.