O Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP), instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é um instrumento de planejamento e gestão territorial para o uso sustentável dos recursos naturais pela atividade agrossilvipastoril no estado de Minas Gerais.

Pela concepção de três produtos básicos, o mapeamento do uso e ocupação da terra, a avaliação da pressão hídrica superficial e a definição das unidades de paisagem, o ZAP busca disponibilizar informações detalhadas sobre o meio natural e produtivo por sub-bacia hidrográfica de Minas Gerais. Além disso, o ZAP proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação da sub-bacia, fomentando o uso adequado dos recursos naturais sob a perspectiva do manejo conservacionista

Desenvolvida inicialmente pela Semad e Seapa no ano de 2014, a metodologia do ZAP atualmente está na 3ª edição, aprovada pelo Comitê Gestor em dezembro de 2020. O Comitê Gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 46.650/2014, é a instância consultiva e deliberativa do ZAP, coordenado desde novembro de 2019 pela Feam.

O ZAP tem sido utilizado no desenvolvimento de estudos voltados à adequação ambiental e à sustentabilidade de propriedades rurais, como Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISAs) e Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental (PASEAs). Instrumentos como o ZAP, ISA, PASEA e Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm sido essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvipastoril em Minas Gerais.

O processo de mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas do conjunto de sub-bacias do baixo trecho da bacia do rio do Carmo foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5.

A identificação das APPs conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes Pastagem, Cultivos agrícolas, Solo exposto, Silvicultura e Comunidade rural, e como áreas naturais as classes vegetação e afloramento rochoso. Após pré-seleção, foi realizada a sobreposição com as áreas de APP mapeadas, de modo a produzir o recorte para os limites dessas, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização.

O cálculo do “Índice de antropização da bacia” visou a quantificação do total da área das APPs que se encontra antrópica, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação:

𝐼𝑎𝑛𝑡𝑟𝑜𝑝𝑖𝑧𝑎çã𝑜 𝑑𝑎𝑠 𝐴𝑃𝑃𝑠 ℎí𝑑𝑟𝑖𝑐𝑎𝑠 = ( 𝐴𝐴𝑃𝑃 ℎ𝑖𝑑𝑟𝑖𝑐𝑎 𝑎𝑛𝑡𝑟𝑜𝑝𝑖𝑧𝑎𝑑𝑎 / 𝐴𝐴𝑃𝑃 ℎ𝑖𝑑𝑟𝑖𝑐𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙)*100

Onde:

• 𝐴𝐴𝑃𝑃 ℎ𝑖𝑑𝑟𝑖𝑐𝑎 𝑎𝑛𝑡𝑟𝑜𝑝𝑖𝑧𝑎𝑑𝑎 = Porção das APPs hídricas sem vegetação e/ou conservação (ha);

• 𝐴𝐴𝑃𝑃 ℎ𝑖𝑑𝑟𝑖𝑐𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 = Área total das APPs hídricas (ha).

Foi identificado índice de antropização de 60,72% para as APPs das sub-bacias do estudo, o que indica aproximadamente dois terços das APPs com alteração de suas condições de uso e ocupação do solo.