061bca40-9d5e-42a2-a99f-4c0042a5e821 Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1163 Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br 2025-02-27T18:18:55 ISO 19115:2003/19139 1.0 43 SIRGAS 2000 (EPSG: 4674) Circunscrições Hidrográficas (CHs) 2022-03-15 2025-02-26T16:00:00 Delimitação das Circunscrições Hidrográficas - CHs - do Estado de Minas Gerais. As CHs tem o objetivo de orientação a estruturação dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais, bem como ser uma das instâncias de planejamento e gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais, junto as Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) as quais estão inseridas. A base de CHs também possui o objetivo de promover, aos usuários e gestores, acesso às principais informações referentes aos dados técnicos e a delimitação da regionalização administrativa dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. Regulamentada pela Deliberação normativa CERH-MG Nº 95 de 17 de maio de 2024 (Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 e a referência espacial para a delimitação de bacias, CHs e UEGs), base hidrográfica oficial do Estado de Minas Gerais, baseado na plataforma vetorial geoespacial representando a em Minas Gerais caracterizados através da Otto Igam/2021. A atualização contempla o ajuste na delimitação das CHs, alinhando-as melhor com critérios hidrológicos e compartimentos geomorfológicos no contexto da bacia hidrográfica. Base multiescalar Otto Igam 2021 (1:50.000 / 1:100.000). INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh) Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br (31) 3915-1163 Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil robson.bastos@meioambiente.mg.gov.br https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/061bca40-9d5e-42a2-a99f-4c0042a5e821/attachments/IDE-ide_1108_mg_circunscricoes_hidrograficas_img.png Visão geral das Circunscrições Hidrográficas em MG Circunscrições hidrográficas CHs Bacias hidrográficas estaduais Bacia hidrográfica Recursos hídricos ide_1108_mg_circunscricoes_hidrograficas_pol Minas Gerais MG O acesso ao dado é livre 50000 100000 Limites -51.05 -39.86 -22.92 -14.23 Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde Belo Horizonte Minas Gerais 31630-900 Brasil suporte.idesisema@meioambiente.mg.gov.br https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_1108_mg_circunscricoes_hidrograficas_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=SHAPE-ZIP WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada em formato shapefile https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=IDE%3Aide_1108_mg_circunscricoes_hidrograficas_pol&bbox=-51.0466449598969%2C-22.9217210097168%2C-39.856053960222%2C-14.2330059899344&width=768&height=596&srs=EPSG%3A4674&styles=&format=application%2Fvnd.google-earth.kml%2Bxml%3Bmode%3Dnetworklink WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada em formato KML (Link de rede) Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/IDE/ows?service=WFS&version=1.0.0&request=GetFeature&typeName=IDE%3Aide_1108_mg_circunscricoes_hidrograficas_pol&maxFeatures=10000000&outputFormat=excel2007 WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/061bca40-9d5e-42a2-a99f-4c0042a5e821/attachments/ide_1108_mg_circunscricoes_hidrograficas_pol%C2%A0_rco.pdf WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos https://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=52900 WWW:LINK-1.0-http--link Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020. Estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv/api/records/061bca40-9d5e-42a2-a99f-4c0042a5e821/attachments/dn_cerh-mg_95_2024_28-05-2024.pdf WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Deliberação Normativa CERH-MG nº 95, de 17 de maio de 2024 Altera a Deliberação Normativa CERH- MG nº 66, de 17 de novembro de 2020, que estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais As Circunscrições Hidrográficas (CHs) são unidades administrativas de planejamento e gestão de recursos hídricos instituídas através da Deliberação Normativa CERH-MG nº 71, de 22 de Dezembro de 2021. As CHs orientam a estruturação dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais, estando contidas nas Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs). As CHs são delimitadas através da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) oficial do Estado, em conformidade com o Anexo II da DN supracitada. O Igam, através da Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos - Geirh, realizou o processo de delimitação das CHs em ambiente SIG, gerando a base geoespacial vetorial atualmente disponível na IDE-Sisema. Por estar ancorada na BHO, a camada de CHs possui multiescalas, variando entre 1:10.000 e 1:100.000, a depender da CH consultada. Os ajustes contemplados na Deliberação 95/2024 são cruciais para fornecer uma base sólida de informações para discussões e deliberações futuras, incluindo a revisão do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do rio Araguari e propostas de implementação do Enquadramento. Além disso, essas correções proporcionam maior segurança hídrica nos processos de outorga, na cobrança pelo uso dos recursos hídricos e na implementação de instrumentos de gestão das respectivas CHs.