IDE-Sisema | Metadados
Circunscrições Hidrográficas (CHs)
Delimitação das Circunscrições Hidrográficas - CHs - do Estado de Minas Gerais. As CHs tem o objetivo de orientação a estruturação dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais, bem como ser uma das instâncias de planejamento e gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais, junto as Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) as quais estão inseridas.
A base de CHs também possui o objetivo de promover, aos usuários e gestores, acesso às principais informações referentes aos dados técnicos e a delimitação da regionalização administrativa dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais.
Regulamentada pela Deliberação normativa CERH-MG Nº 95 de 17 de maio de 2024 (Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 e a referência espacial para a delimitação de bacias, CHs e UEGs), base hidrográfica oficial do Estado de Minas Gerais, baseado na plataforma vetorial geoespacial representando a em Minas Gerais caracterizados através da Otto Igam/2021. A atualização contempla o ajuste na delimitação das CHs, alinhando-as melhor com critérios hidrológicos e compartimentos geomorfológicos no contexto da bacia hidrográfica.
Base multiescalar Otto Igam 2021 (1:50.000 / 1:100.000).
Simple
Identification info
- Date (Publication)
- 2022-03-15
- Date (Revision)
- 2025-02-26T16:00:00
- Credit
- INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
- Status
- Completed
Autor
- Spatial representation type
- Vetorial
Spatial resolution
Equivalent scale
- Denominator
- 50000
Spatial resolution
Equivalent scale
- Denominator
- 100000
- Topic category
-
- Limites
))
- Maintenance and update frequency
- Conforme necessidade
- Keywords (Theme)
-
- Circunscrições hidrográficas
- CHs
- Bacias hidrográficas estaduais
- Bacia hidrográfica
- Recursos hídricos
- ide_1108_mg_circunscricoes_hidrograficas_pol
- Keywords (Place)
-
- Minas Gerais
- MG
Resource constraints
- Other constraints
- O acesso ao dado é livre
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Content Information
Property description
- Definition
- Descrição do significado dos campos da tabela de atributos da(s) camada(s)
- Code
- ide_1108_mg_circunscricoes_hidrograficas_rco
- Abstract
- true
Elements
- Definition
- Sigla da Circunscrição hidrográfica
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Nome da Circunscrição hidrográfica - Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17/11/ 2020
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Código da Unidade de Gestão Estadual (Progestão ANA)
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Nome da Unidade de Gestão Estadual (Progestão ANA)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Existência do Comitê d Bacia (sim/Não)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Situação do comitê
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Área da Circunscrição hidrográfica km2
- Name
- Numérico real
Elements
- Definition
- Decreto criação CBH
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Descrição do nome do CBH
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Nome da Bacia Federal
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Município da sede do CBH
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Sigla das Unidades Estaduais de Gestão - UEGs
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Status da execução do Plano Diretor de Bacia
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Valor de vazão(q710) base para cálculo de outorgas em MG
- Name
- Numérico inteiro
Elements
- Definition
- Status de elaboração e conclusão do enquadramento dos trechos dos rios da Circunscrição hidrográfica
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Deliberação ou normas do ato CBH enquadramento
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Deliberação ou normas do ato CERH_MG cobrança
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Ano de início de cobrança da água
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Entidades responsáveis pela CH ou Bacia vigente
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Sigla da Circunscrição hidrográfica que compõem as UEGs
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Ato do CEHR - Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020, que estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão (UEG)
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Data da versão da BHO_Otto/ANA/IGAM 2021
- Name
- Texto
Elements
- Definition
- Data de atualização, versão atualizada e Gerência responsável
- Name
- Texto
Distribution Information
Distributor
Distribuidor
- OnLine resource
- Download da camada em formato shapefile
- OnLine resource
-
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema
- OnLine resource
- Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
- OnLine resource
- Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020. Estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais
- OnLine resource
-
Deliberação Normativa CERH-MG nº 95, de 17 de maio de 2024
Altera a Deliberação Normativa CERH- MG nº 66, de 17 de novembro de 2020, que estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais
Resource lineage
- Statement
- As Circunscrições Hidrográficas (CHs) são unidades administrativas de planejamento e gestão de recursos hídricos instituídas através da Deliberação Normativa CERH-MG nº 71, de 22 de Dezembro de 2021. As CHs orientam a estruturação dos Comitês de Bacia Hidrográfica estaduais, estando contidas nas Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs). As CHs são delimitadas através da Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) oficial do Estado, em conformidade com o Anexo II da DN supracitada. O Igam, através da Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos - Geirh, realizou o processo de delimitação das CHs em ambiente SIG, gerando a base geoespacial vetorial atualmente disponível na IDE-Sisema. Por estar ancorada na BHO, a camada de CHs possui multiescalas, variando entre 1:10.000 e 1:100.000, a depender da CH consultada. Os ajustes contemplados na Deliberação 95/2024 são cruciais para fornecer uma base sólida de informações para discussões e deliberações futuras, incluindo a revisão do Plano Diretor de Recursos Hídricos da bacia do rio Araguari e propostas de implementação do Enquadramento. Além disso, essas correções proporcionam maior segurança hídrica nos processos de outorga, na cobrança pelo uso dos recursos hídricos e na implementação de instrumentos de gestão das respectivas CHs.
Spatial representation info
- Topology level
- Geometry only
- Geometric object type
- Polígono
- Geometric object count
- 43
Reference System Information
- Reference system identifier
- SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)
mdb:MD_Metadata
- Metadata identifier
- urn:uuid / 061bca40-9d5e-42a2-a99f-4c0042a5e821
- Language
- Portuguese
- Character encoding
- UTF8
Autor
- Metadata linkage
- https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:/geonetwork/srv/api/records/061bca40-9d5e-42a2-a99f-4c0042a5e821
- Date info (Revision)
- Date info (Creation)
- 2025-02-27T18:18:55
Metadata standard
- Title
- ISO 19115:2003/19139
- Edition
- 1.0
Overviews
Spatial extent
Provided by
