IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Delimitação das unidades de conservação estaduais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • É vedada a implantação de atividade ou empreendimento em Unidade de Conservação de Proteção Integral, ressalvados os casos legalmente permitidos; • Nas hipóteses legalmente permitidas, a localização prevista em Unidade de Conservação de Proteção Integral recebe Peso 2 de fator locacional.
A base geoespacial de Unidades de Conservação Estaduais consiste nos produtos cartográficos elaborados a partir dos procedimentos de criação, análise e homologação das áreas, em conformidade com o que é balizado através da Lei Estadual nº 20.922/2013, que, entre outras providências, estabelece critérios para o zoneamento das UCs e suas áreas de amortecimento. As delimitações das UCs são multiescalas, variando conforme a área abrangida pelas unidades, assim como pelo refinamento técnico do estudo que baliza sua criação. A periodicidade de atualização da camada é contínua, condicionada a revisão dos limites das UCs instituídas, bem como a criação e demarcação de novas.
Delimitação das unidades de conservação federais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.
O dado vetorial está em formato shapefile e é multiescala. Nele existem poligonais das Unidades de Conservação Federais construídas desde a escala de 1:10.000 até 1:250.000. A origem dos polígonos que compõem este “mosaico de polígonos” que envolve todas as Unidades de Conservação Federais é diversa. Alguns ainda são provenientes do IBDF e IBAMA, outros foram produzidos ou verificados na Divisão de Consolidação de Limites – ICMBio, os quais são mais recentes. Para cada Unidade de Conservação Federal, a fonte de dados oficial utilizada como referência é o Decreto de Criação. Quando da falta de citação de base cartográfica no documento legal, é adotada a fonte cartográfica oficial de maior escala para a elaboração de cada limite de UC. Na Divisão de Consolidação de Limite - DCOL/CGTER/ICMBio, existe um processo de verificação conforme demanda. A atualização do shapefile das Unidades de Conservação Federais ocorre quando houver demanda de refinamento e atualização de dados.
ZAP - ribeirão Ipanema - Silvicultura em APPs hídricas
Mapeamento do Índice de Silvicultura em APPs (Isapp) da sub-bacia do ribeirão Ipanema, elaborado a partir da análise quantitativa do percentual de vegetação nativa e de áreas de silvicultura das APPs hídricas, identificadas a partir do mapeamento de uso e ocupação do solo. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2016.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Ipanema
Aplicado apenas em duas sub-bacias: Ipaneminha e Ipanema, já que apenas nestas existe a ocorrência de silvicultura próxima ou em área de APP e drenagem. Esse índice mede o percentual das áreas de silvicultura e pode ser calculado pela seguinte fórmula: Isilapp = ( Asilapp / Aapp ) *100 Sendo: Asilapp = Área de silvicultura Aapp = Área total de APP de cada sub-bacia
ZAP - ribeirão do Brejão - Disponibilidade hídrica
Identificação da disponibilidade hídrica da sub-bacia do ribeirão do Brejão, através da relação entre a vazão de referência do trecho e a demanda hídrica estimada. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão do Brejão
O processo de definição da disponibilidade hídrica da sub-bacia do ribeirão do Brejão foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. A disponibilidade hídrica em cada trecho que possui demanda pelo uso da água é determinada da seguinte forma: DH no trecho = 30, 50 ou 70% Q7,10 (m³/s) - Demanda no trecho (m³/s) A vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial pode variar, a depender das bacias hidrográficas de intersecção, sendo que em algumas é mais restritiva, permitindo valores de até 30% da Q7,10. Os valores de referência são determinados pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012. Os valores resultantes do cálculo foram calculados e plotados através da criação da coluna “QDH” na tabela de atributos do dado. Em Casos em que a QDH < 50% da Q7,10, a situação encontrava-se disponível. Para valores de QDH > 50% e < 100%, os trechos encontram-se em estado de atenção. Já para valores de QDH > 100%, ocorreu a situação de indisponibilidade. Dos 18 trechos que possuem demanda hídrica na sub-bacia do Ribeirão do Brejão, 2 deles estão em estado de atenção e 16 em situação de disponibilidade hídrica.
ZAP - Baixo rio Piranga - Unidades de paisagem
Mapeamento das Unidades de Paisagem (UPs) do conjunto de sub-bacias do baixo trecho do rio Piranga, a partir da metodologia proposta por Fernandes (2013). O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG) em 2017
Sub-bacia hidrográfica do baixo rio Piranga
O processo de delimitação das unidades de paisagem do conjunto de sub-bacias do baixo trecho do rio Piranga foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.2. A metodologia adotada para a identificação das Unidades de Paisagem da sub-bacia foi desenvolvida por Fernandes (2013) e consiste na integração e no estabelecimento de correlações entre as seguintes variáveis ambientais: geologia, relevo e solo. Considera-se a paisagem, dentro de cada especificidade local, como uma síntese dos componentes do meio físico (geologia, relevo e solos) e integrações com o meio biótico (vegetação nativa) e meio socioeconômico (atividades antrópicas). o roteiro metodológico para construção das unidades de paisagem é composto por três fases: • Espacialização e compartimentalização das Unidades de paisagem por meio do uso de imagens SRTM e do cruzamento de dados de geologia, solo, hidrografia e vegetação; • Correlações, em campo, das unidades de paisagem pré-determinadas com materiais geológicos e pedológicos; • Identificação, para cada UP, das potencialidades, limitações, fragilidades e aptidões para fins múltiplos. O Modelo Digital de Elevação (MDE) SRTM foi obtido a partir do portal Earth Explorer, do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), com valor de pixel de 30 metros – compatível com a escala 1:100.000. A partir do MDE obtido foram extraídas curvas de nível em ambiente SIG (QGIS), com equidistância de 20 metros. Em seguida, houve a produção de mapeamento preliminar, a partir da interpretação sobreposta entre as curvas de nível, imagens Google e os mapeamentos de solos – elaborado pela Feam e UFV – e geológico – elaborado pela CPRM e CODEMIG. O mapeamento preliminar, realizado por meio de vetorização manual, foi consistido e retificado através da realização de campo ao longo da sub-bacia, com a análise das classes delimitadas em relação as características empíricas evidenciadas, além da elaboração da matriz de características, limitações e aptidões de cada unidade delimitada. Foram diagnosticadas 8 classes de unidade de paisagem na região estudada: Colina cônica, colina de topo alongado, crista, rampa de colúvio, terraço fluvial associado a planície, vale encaixado, vertente côncava e vertente convexa. As vertentes côncavas e rampas de colúvio ocupam praticamente metade da área, a feição com menor proporção é a colina cônica.
ZAP - Sub-bacia do ribeirão Olhos-d'água - Situação da disponibilidade hídrica
Identificação da disponibilidade hídrica da sub-bacia do ribeirão Olhos D'água, através da relação entre a vazão de referência do trecho e a demanda hídrica estimada. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em 2019
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Olhos-d'água
Circunscrição Hidrográfica do Alto rio Paranaíba
O processo de definição da disponibilidade hídrica da sub-bacia do ribeirão Olhos D'água foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. A disponibilidade hídrica em cada trecho que possui demanda pelo uso da água é determinada da seguinte forma: DH no trecho = 30, 50 ou 70% Q7,10 (m³/s) - Demanda no trecho (m³/s) A vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial pode variar, a depender das bacias hidrográficas de intersecção, sendo que em algumas é mais restritiva, permitindo valores de até 30% da Q7,10. Os valores de referência são determinados pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012. Os valores resultantes do cálculo foram calculados e plotados através da criação da coluna “QDH” na tabela de atributos do dado. Em Casos em que a QDH < 50% da Q7,10, a situação encontrava-se disponível. Para valores de QDH > 50% e < 100%, os trechos encontram-se em estado de atenção. Já para valores de QDH > 100%, ocorreu a situação de indisponibilidade. na sub-bacia em estudo há uma baixa capacidade de regularização natural com uma relação entre demanda e disponibilidade para o cenário atual de 165,48%, indicando que apesar de haver apenas nove trechos indisponíveis ou cinco em estado de atenção, há uma pressão superior sobre os recursos hídricos à disponibilidade atual existente.
ZAP - ribeirão Mandaguari - Disponibilidade hídrica
Identificação da disponibilidade hídrica da sub-bacia do ribeirão Mandaguari, através da relação entre a vazão de referência do trecho e a demanda hídrica estimada. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Mandaguari
O processo de definição da disponibilidade hídrica da sub-bacia do ribeirão Mandaguari foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. A disponibilidade hídrica em cada trecho que possui demanda pelo uso da água é determinada da seguinte forma: DH no trecho = 30, 50 ou 70% Q7,10 (m³/s) - Demanda no trecho (m³/s) A vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial pode variar, a depender das bacias hidrográficas de intersecção, sendo que em algumas é mais restritiva, permitindo valores de até 30% da Q7,10. Os valores de referência são determinados pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012. Os valores resultantes do cálculo foram calculados e plotados através da criação da coluna “QDH” na tabela de atributos do dado. Em Casos em que a QDH < 50% da Q7,10, a situação encontrava-se disponível. Para valores de QDH > 50% e < 100%, os trechos encontram-se em estado de atenção. Já para valores de QDH > 100%, ocorreu a situação de indisponibilidade Dos 23 trechos que possuem demanda hídrica na sub-bacia do Ribeirão Mandaguari, 2 deles estão em estado de atenção e 21 em situação de disponibilidade hídrica. Uma vez que não houve trechos cujo comprometimento da demanda hídrica apontava uma situação de indisponibilidade, o estudo de possibilidade de regularização de vazão não se fez necessário.
ZAP - ribeirão do Brejão - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas conservadas e antropizadas
Mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão do Brejão, elaborado a partir da análise quantitativa das classes de uso e ocupação do solo, além da geração do Índice de antropização das APPs da sub-bacia. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018
O processo de mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas das sub-bacia do ribeirão do Brejão foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. A identificação das APPs conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes lavoura temporária, pivôs, pastagem, cana, silvicultura, represas, estradas, área urbana, lavoura permanente (café), benfeitorias, lavoura permanente (frutíferas) e reservatório permanente para irrigação, e como áreas naturais as classes veredas e vegetação nativa. Após pré-seleção, foi realizada a sobreposição com as áreas de APP mapeadas, de modo a produzir o recorte para os limites dessas, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização. O cálculo do “Índice de antropização da bacia” visou a quantificação do total da área das APPs que se encontra antrópica, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação: I antropização de APPs hídricas = ( 𝐴APP antropizada / 𝐴APP total ) .100 Onde: 𝐴 APP antropizadas = Porção das APPs hídricas sem vegetação nativa (ha). 𝐴 APP total = Área total das APPs hídricas (ha). o Índice de Antropização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas mostrou que 23,48% das APPs da sub-bacia não estão totalmente conservadas. Para este cálculo, os parâmetros de classificação das feições conservadas e antropizadas foram os mesmos utilizados no Índice anterior, de Conservação da Bacia. As feições que mais ocupam as APPs são lavoura temporária, silvicultura e pastagem, representando, respectivamente, 40,48%, 27,60% e 22,73% da área de APP antropizada.
ZAP - Sub-bacia do ribeirão Santa Juliana - Uso e ocupação do solo
Mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia do ribeirão Santa Juliana, elaborado a partir da classificação de imagens Landsat-8, além de validação em campo. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2017.
Circunscrição Hidrográfica do rio Araguari
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Santa Juliana
O processo de mapeamento do uso e ocupação do solo da sub-bacia do ribeirão Santa Juliana foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. Foram obtidas imagens provenientes do satélite Landsat-8, com resolução espacial de 30 metros, obtidas a partir do portal Earth Explorer, do serviço geológico dos Estados Unidos (USGS), com periodicidade datada de 02/08/2017. Os dados foram tratados em ambiente SIG (QGIS), sendo compostos na faixa do visível – correspondente as faixas do espectro eletromagnético visível. As imagens foram classificadas, seguido da consistência manual das classes geradas, a partir do auxílio interpretativo pelo uso de imagens Google. Os resultados preliminares do mapeamento foram levados a campo, para verificação de acurácia in loco. As verificações foram realizadas com base na ficha de campo, presente no anexo II da metodologia. Ajustes finais, com base na validação, foram realizados. Foram identificadas quatorze (14) classes de uso e ocupação de solo presentes na bacia em questão: • Área urbana; • Benfeitorias; • Cana; • Estradas; • Lavoura permanente - café; • Lavoura permanente - frutíferas; • Lavoura temporária; • Pastagem; • Pivôs; • Represas; • Reservatório elevado para irrigação; • Silvicultura; • Vegetação nativa; • Veredas. A ocupação predominante foi a de lavoura temporária, seguida dos pivôs (essas duas classes representaram 62,4% da totalidade da área). As áreas “verdes” – ou seja, aquelas ocupadas por vegetação nativa e veredas – representaram 18,76% da área total da bacia hidrográfica. Adicionando-se as áreas de silvicultura ao último cálculo, a representatividade atingiu 21,7%
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências)
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Deliberação n° 03, de 18 de maio de 2017. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Ipanema.
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Deliberação nº 14, de 16 de outubro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão do Brejão
Deliberação N° 08, de 5 de março de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do Rio Piranga
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Deliberação nº 18, de 27 de julho de 2020. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do ribeirão Olhos-d'água
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo
Deliberação n° 15, de 18 de outubro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Mandaguari
Deliberação nº 9, de 5 de março de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do ribeirão Santa Juliana
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Diretoria de Consolidação de Limites (DCOL)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)