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ide_240805_mg_idam_licamb_2024_pol

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    Representação dos municípios de MG, categorizados pela existência ou não de licenciamento ambiental implementada, e o tipo de competência realizada, conforme dados do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA), gerido pela Feam. O dado compõe os indicadores base do Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), edição 2024, mais especificamente no eixo Planejamento e Estrutura Ambiental.