Enquadramento de corpos d'água (subdivididos por Circunscrição Hidrográfica)

Representação vetorial dos ottotrechos de drenagem de Minas Gerais, classificados com base no enquadramento de corpo d'água vigente, conforme referência normativa vigente. Nesta base foram atualizados os dados espaciais, baseado na plataforma vetorial geoespacial representando a Otto bacia de contribuição e localização pontual dos trechos hidrográficos em Minas Gerais caracterizados através da Otto Igam/2021. Todos os trechos foram comtemplados com os respectivos enquadramentos segundo respectiva norma vigente por CHs. Entretanto, para as CHs ausentes de normativas especificas, foi incluído o enquadramento transitório vigente, a saber: em elaboração, a ser elaborado, a ser complementado atendendo a CONAMA 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e Resolução CNRH 91/2008 que estabelece os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos d’água superficiais e subterrâneos. A base de enquadramento possibilita o acesso público das principais informações referentes aos dados técnicos, a saber: cobacia, cocursodag, CH, nome especifico, dominialidade, enquadramento(jusante/montante), trecho da DN, subacia, comitê e status do enquadramento, dentre outros.