Camada temática que representa as áreas prioritárias relacionadas à garantia de suprimento por fontes subterrâneas, no âmbito do Eixo 2 – Produção Sustentável e Uso Racional dos Recursos Hídricos, do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A priorização foi realizada por meio de análise espacial multicritério aplicada às Unidades Agregadas derivadas da Base Hidrográfica Ottocodificada, tendo como critério principal a criticidade hídrica subterrânea, que considera conjuntamente o balanço hídrico subterrâneo (com base nas outorgas e usos insignificantes) e a existência de Áreas de Restrição e Controle (ARC). A classificação inicial das unidades agregadas foi definida a partir do grau de comprometimento hídrico subterrâneo, com atribuição de pesos proporcionais aos níveis de criticidade e aplicação de fator adicional nas áreas com ARC. Sobre essa base, foram aplicados critérios adicionais de refinamento, relacionados a: • demandas totais por águas subterrâneas • potencial de arrecadação pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos As unidades agregadas foram classificadas em níveis de prioridade a partir da aplicação sequencial desses critérios, resultando no mapeamento das áreas prioritárias para ações voltadas à segurança hídrica associada às águas subterrâneas. Os níveis variam de 1 (maior prioridade) a 10 (menor prioridade). A metodologia detalhada encontra-se descrita no Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003), disponível no repositório institucional do IGAM: • Repositório geral do PMSH: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5234 • Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003): http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5229

Camada temática que representa as áreas prioritárias para Conservação da Biodiversidade e dos Serviços Ecossistêmicos Relacionados à Água, no âmbito do Eixo 1 - Conservação e Restauração da Biodiversidade e dos Serviços Ecossistêmicos Relacionados à Água, do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A priorização foi realizada com base na Base Hidrográfica Ottocodificada IGAM (2021), utilizando abordagem multicritério com análise espacial aplicada às Unidades Agregadas derivadas das ottobacias das Circunscrições Hidrográficas de Minas Gerais. Foram considerados critérios relacionados à segurança hídrica e à integridade ecológica dos ecossistemas aquáticos, incluindo: • vazões demandadas para abastecimento público; • potencial de recarga hídrica (geomorfologia); • grupos hidrológicos de solo; • áreas e trechos prioritários para conservação da biodiversidade aquática, trechos livres de rios e; • comprometimento hídrico (relação entre outorgas e Q7,10). As unidades agregadas foram classificadas em níveis de prioridade a partir de sistema de pontuação baseado em quartis e ponderação territorial, resultando no mapeamento das áreas prioritárias para conservação da biodiversidade associada aos recursos hídricos. Os níveis variam de 1 (maior prioridade) a 10 (menor prioridade). A metodologia detalhada encontra-se descrita no Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003), disponível no repositório institucional do IGAM: • Repositório geral do PMSH: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5234 • Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003): http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5229

Camada temática que representa as áreas prioritárias relacionadas ao componente de Eventos Extremos de Cheias, no âmbito do Eixo 3 – Saneamento, Controle da Poluição e Obras Hídricas, do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A priorização foi realizada por meio de análise multicritério, combinando informações em base municipal posteriormente convertidas para a escala das Unidades Agregadas, conforme metodologia de ponderação definida no RF003. A conversão foi realizada por média ponderada pela população municipal (Censo 2022), conforme deliberação do Comitê Gestor. A classificação considerou como critério principal o risco de ocorrência de cheias, avaliado a partir do histórico municipal de eventos de inundações registrado em sistemas oficiais de defesa civil. Os municípios foram categorizados conforme a classe de risco (muito alto, alto, moderado, baixo ou sem ocorrência), permitindo identificar áreas com maior recorrência e severidade de eventos hidrológicos críticos. Sobre essa base, foram aplicados critérios adicionais de refinamento, relacionados a: • existência de mapeamento de áreas de risco a inundações em cursos d’água urbanos • classificação do município como crítico para eventos hidrológicos (inundações, enchentes, enxurradas ou alagamentos) • existência de sistema de alerta para riscos hidrológicos • presença de estação fluviométrica com tendência de aumento de vazão • potencial de arrecadação pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos • extensão de trechos vulneráveis a inundações, ponderada conforme o grau de vulnerabilidade As unidades agregadas foram classificadas em níveis de prioridade a partir da aplicação e integração desses critérios, resultando no mapeamento das áreas prioritárias para ações de prevenção, mitigação e gestão de riscos associados a cheias. Os níveis variam de 1 (maior prioridade) a 10 (menor prioridade). A metodologia detalhada encontra-se descrita no Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003), disponível no repositório institucional do IGAM: • Repositório geral do PMSH: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5234 • Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003): http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5229

Camada temática que representa as áreas prioritárias relacionadas ao componente de Abastecimento de Água, no âmbito do Eixo 3 – Saneamento, Controle da Poluição e Obras Hídricas, do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A priorização foi realizada por meio de análise multicritério, combinando informações em base municipal posteriormente convertidas para a escala das Unidades Agregadas, conforme metodologia de ponderação definida no RF003. Em função da natureza dos dados disponíveis para o eixo, a conversão foi realizada por média ponderada pela população municipal (Censo 2022), de modo a refletir de forma mais aderente a realidade da prestação dos serviços. A classificação considerou como critério principal a defasagem no abastecimento de água, entendida como o conjunto de déficits estruturais e operacionais dos sistemas municipais de abastecimento. Esse critério agrega indicadores de cobertura do serviço em relação à meta de universalização (99%), níveis de eficiência na produção e distribuição de água, Índice de Segurança Hídrica Urbano e ocorrência de racionamentos, permitindo identificar municípios com maior vulnerabilidade no atendimento à população. Sobre essa base, foram aplicados critérios adicionais de refinamento, relacionados a: • captações potencialmente impactadas por rompimento de barragens • capacidade de reservação per capita urbana de água tratada • existência de entidade reguladora do serviço • Índice de Qualidade das Águas (IQA) • potencial de arrecadação pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos As unidades agregadas foram classificadas em níveis de prioridade a partir da aplicação sequencial desses critérios, resultando no mapeamento das áreas prioritárias para ações voltadas à ampliação da segurança hídrica no abastecimento público. Os níveis variam de 1 (maior prioridade) a 10 (menor prioridade). A metodologia detalhada encontra-se descrita no Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003), disponível no repositório institucional do IGAM: • Repositório geral do PMSH: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5234 • Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003): http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5229

Camada temática que representa as áreas prioritárias relacionadas à garantia de suprimento por fontes superficiais, no âmbito do Eixo 2 - Produção Sustentável e Uso Racional dos Recursos Hídricos, do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A priorização foi realizada por meio de análise espacial multicritério aplicada às Unidades Agregadas derivadas da Base Hidrográfica Ottocodificada, tendo como critério principal o balanço hídrico superficial, calculado com base na relação entre outorgas e a vazão de referência Q7,10, adotada no Estado de Minas Gerais. A classificação inicial das unidades agregadas foi definida a partir do grau de comprometimento hídrico superficial, com atribuição de pesos proporcionais aos níveis de criticidade. Sobre essa base, foram aplicados critérios adicionais de refinamento, relacionados a: • existência de Declaração de Área de Conflito (DAC) • demandas totais por águas superficiais • Índice de Qualidade das Águas (IQA) • potencial de arrecadação pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos • grau de prevalência de eventos extremos de estiagem As unidades agregadas foram classificadas em níveis de prioridade a partir da aplicação sequencial desses critérios, resultando no mapeamento das áreas prioritárias para ações voltadas à segurança hídrica associada às águas superficiais. Os níveis variam de 1 (maior prioridade) a 10 (menor prioridade). A metodologia detalhada encontra-se descrita no Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003), disponível no repositório institucional do IGAM: • Repositório geral do PMSH: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5234 • Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003): http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5229

Camada temática que representa as áreas prioritárias para Restauração da Biodiversidade Relacionada à Água, no âmbito do Eixo 1 - Conservação e Restauração da Biodiversidade e dos Serviços Ecossistêmicos Relacionados à Água, do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A priorização para restauração parte do resultado obtido no mapeamento das áreas prioritárias para Conservação (Critérios 1 e 2), ao qual foram aplicados critérios adicionais de refinamento voltados à identificação de áreas com maior necessidade e potencial de recomposição ecológica. Foram considerados, adicionalmente, critérios relacionados a: • presença de áreas e trechos prioritários para restauração de ecossistemas aquáticos; • grau de antropização da paisagem; • ocorrência de áreas antropizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs); • risco potencial à erosão As unidades agregadas foram reclassificadas em níveis de prioridade a partir da aplicação sequencial desses critérios de refinamento, resultando no mapeamento específico das áreas prioritárias para restauração da biodiversidade e serviços ecossistêmicos relacionados à água. Os níveis variam de 1 (maior prioridade) a 10 (menor prioridade). A metodologia detalhada encontra-se descrita no Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003), disponível no repositório institucional do IGAM: • Repositório geral do PMSH: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5234 • Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003): http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5229

Camada temática que representa o Índice Global de Prioridade do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH), consolidando em uma única classificação os resultados obtidos nos três eixos temáticos do Plano para o Estado de Minas Gerais. O Índice Global foi construído a partir da integração dos sete componentes de análise do PMSH (Conservação, Restauração, Águas Superficiais, Águas Subterrâneas, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Eventos Extremos de Cheias), permitindo uma visão sintética e comparativa das prioridades territoriais. Os resultados foram consolidados e distribuídos em dez níveis de prioridade, possibilitando a hierarquização das Unidades Agregadas segundo o grau relativo de criticidade frente às múltiplas dimensões da segurança hídrica consideradas no Plano. Os níveis de prioridade variam de 1 (maior prioridade) a 10 (menor prioridade). A metodologia detalhada encontra-se descrita no Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003), disponível no repositório institucional do IGAM: • Repositório geral do PMSH: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5234 • Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003): http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5229

Camada temática que representa as áreas prioritárias relacionadas ao componente de Esgotamento Sanitário, no âmbito do Eixo 3 – Saneamento, Controle da Poluição e Obras Hídricas, do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A priorização foi realizada por meio de análise multicritério, combinando informações em base municipal posteriormente convertidas para a escala das Unidades Agregadas, conforme metodologia de ponderação definida no RF003. A conversão foi realizada por média ponderada pela população municipal (Censo 2022), de modo a refletir de forma mais aderente a realidade da prestação dos serviços. A classificação considerou como critério principal a defasagem no esgotamento sanitário, estruturada a partir de quatro aspectos: (i) distância da meta de tratamento de esgoto (90%), com base no indicador de esgoto tratado referido à água consumida; (ii) existência de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) licenciadas; (iii) existência de ETEs com monitoramento de efluentes; e (iv) existência de ETEs contempladas com ICMS Ecológico. O conjunto desses aspectos permite identificar municípios com maior déficit estrutural e institucional na coleta e no tratamento de esgotos, bem como maior potencial de impacto sobre a qualidade dos corpos hídricos. Sobre essa base, foram aplicados critérios adicionais de refinamento, relacionados a: • existência de entidade reguladora do serviço • enquadramento vigente dos corpos hídricos na Circunscrição Hidrográfica • Índice de Qualidade das Águas (IQA) • potencial de arrecadação pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos As unidades agregadas foram classificadas em níveis de prioridade a partir da aplicação sequencial desses critérios, resultando no mapeamento das áreas prioritárias para ações estruturais, regulatórias e de gestão voltadas à ampliação do tratamento de esgotos. Os níveis variam de 1 (maior prioridade) a 10 (menor prioridade). A metodologia detalhada encontra-se descrita no Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003), disponível no repositório institucional do IGAM: • Repositório geral do PMSH: http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5234 • Relatório de Mapeamento das Áreas Prioritárias (RF003): http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/5229