IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Conjunto de informações que tem por objetivo servir de referência ao mapeamento sistemático terrestre existente no País produzido por órgãos integrantes do Sistema Cartográfico Nacional (IBGE, DSG e outros), compreendendo a produção de folhas topográficas nas escalas 1:25 000, 1:50 000, 1:100 000 e 1:250 000, bem como na escala 1:1.000 000 da Carta Internacional do Mundo ao Milionésimo.
O Mapa Índice Digital em sua versão 2021 está estruturado em arquivo no formato GeoPackage, para uso do produto em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Este formato de dados abertos para armazenamento de informações geoespaciais foi desenvolvido pelo Open Geospatial Consortium. Nesta estrutura, para cada produto listado é possível visualizar sua abrangência espacial; consultar informações sobre o ano de sua publicação, escala disponível, extensão territorial, entre outras. Por meio dos links presentes na tabela de atributos, é possível fazer o seu download via Portal do IBGE e explorar seus metadados diretamente no portal do Catálogo de Metadados Geográficos do IBGE.
ZAP - Sub-bacia do ribeirão Santa Juliana - APPs conservadas e antropizadas
Mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão Santa Juliana, elaborado a partir da análise quantitativa das classes de uso e ocupação do solo, além da geração do Índice de antropização das APPs da sub-bacia. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2017.
Circunscrição Hidrográfica do rio Araguari
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Santa Juliana
O processo de mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas das sub-bacia do ribeirão Santa Juliana foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. A identificação das APPs conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes lavoura temporária, pivôs, pastagem, cana, silvicultura, represas, estradas, área urbana, lavoura permanente (café), benfeitorias, lavoura permanente (frutíferas) e reservatório permanente para irrigação, e como áreas naturais as classes veredas e vegetação nativa. Após pré-seleção, foi realizada a sobreposição com as áreas de APP mapeadas, de modo a produzir o recorte para os limites dessas, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização. O cálculo do “Índice de antropização da bacia” visou a quantificação do total da área das APPs que se encontra antrópica, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação: I antropização de APPs hídricas = ( 𝐴APP antropizada / 𝐴APP total ) .100 Onde: 𝐴 APP antropizadas = Porção das APPs hídricas sem vegetação nativa (ha). 𝐴 APP total = Área total das APPs hídricas (ha).
Unidades de conservação (UCs) municipais
Delimitação das unidades de conservação municipais em Minas Gerais, instituídas pelo(s) município(s) de MG e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • É vedada a implantação de atividade ou empreendimento em Unidade de Conservação de Proteção Integral, ressalvados os casos legalmente permitidos; • Nas hipóteses legalmente permitidas, a localização prevista em Unidade de Conservação de Proteção Integral recebe Peso 2 de fator locacional.
A base geoespacial de Unidades de Conservação municipais engloba os limites administrativos das áreas protegidas demarcadas e homologadas pelas instâncias administrativas de meio ambiente dos municípios do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o que é balizado através da Lei Estadual nº 20.922/2013, que, entre outras providências, estabelece critérios para o zoneamento das UCs e suas áreas de amortecimento. O IEF realiza contínuo cadastramento das UCs municipais no “Cadastro Estadual de Unidades de Conservação”. Através do instrumento, os municípios adequam-se aos subcritérios para recebimento do ICMS ecológico, que englobam a existência de áreas protegidas. O processo de cadastramento é regido pela Resolução Semad nº 318/2005 e Resolução Semad nº 1.245/2010. Reitera-se que a atualização da base depende, portanto, do envio dos dados-base referentes à criação e revisão da(s) UCs por parte dos municípios, ao IEF. Informações não procedentes ou em desalinho com o disposto no(s) ato(s) de criação e/ou alteração da(s) UCs em questão também estão condicionados à correção por parte dos municípios, cabendo ao IEF recepcionar as atualizações, quando enviadas.
Os raios de restrição a terras indígenas foram delimitados conforme as distâncias estipuladas para cada tipo de atividade descrita na tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 a partir das áreas indígenas disponibilizadas no geoserver da Funai.
A tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 define faixas de restrição de localização de determinadas tipologias de atividades passíveis de licenciamento ambiental sobre as terras indígenas. Para fins de aplicação do fator de restrição, Terras Indígenas (Portaria Interministerial n.º 60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde), as faixas foram delimitadas considerando a área das terras indígenas delimitadas pela Fundação nacional dos povos indígenas - Funai e representadas na camada, “Terras indígenas”. As terras indígenas que são consideradas para fins de licenciamento ambiental são aquelas especificadas no inciso XII do Art. 2º da Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde: a) as áreas ocupadas por povos indígenas, cujo relatório circunstanciado de identificação e delimitação tenha sido aprovado por ato da Funai, publicado no Diário Oficial da União; b) as áreas que tenham sido objeto de portaria de interdição expedida pela Funai em razão da localização de índios isolados, publicada no Diário Oficial da União; e c) demais modalidades previstas no art. 17 da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973. A fase do processo de regularização da terra indígena e a modalidade de ocupação podem ser consultadas na tabela de atributos da camada Terras indígenas. A condição de incidência do fator de restrição depende de avaliação, no projeto objeto de licenciamento ambiental, quanto as tipologias de atividade especificadas na tabela 5 da DN 217, de 2017 e a inserção do empreendimento nas regiões delimitadas como Raios de restrição às Terra Indígena ou a promoção de impacto socioambiental direto em Terra Indígena, ressalvados os casos previamente autorizados pela Funai. Caso sejam identificados impactos do empreendimento nas regiões delimitadas nesta camada, é responsabilidade do requerente da licença ambiental solicitar a Funai a manifestação quanto as intervenções nos referidos territórios. Ressalta-se ainda que, nesse cenário, para o envio do requerimento de licenciamento ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), é imprescindível a apresentação da Anuência da Funai ou o comprovante do protocolo do pedido de manifestação para análise dos impactos nas terras indígenas, realizado há mais de cento e vinte dias junto ao referido órgão. Para maiores informações, consultar a Instrução se Serviço Sisema nº 06/2019 - Procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do Sisema, das solicitações de licenciamento ambiental realizadas por meio do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, disponível em http://www.meioambiente.mg.gov.br/padronizacao-de-procedimentos/-instrucao-de-servico-sisema.
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA)
Zoneamento e limites da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) em Minas Gerais. A RBMA foi instituída pela ação conjunta entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e conselho nacional, sendo reconhecida pela UNESCO em 1991 através do programa "O Homem e a Biosfera" (MAB, em inglês), com revisão e atualizações consistidas por seu Conselho Nacional (CN-RBMA) entre 2008 e 2018.
Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimentos com localização prevista em reserva da biosfera, excluídas as áreas urbanas, receberão peso 1 de enquadramento.
A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), aprovada pela UNESCO em 1991, através do programa "O Homem e a Biosfera" (MaB), compreende 2.733 municípios em 17 estados, perfazendo uma área de 89,7 milhões de hectares, contemplando aspectos biogeográficos, das regiões do bioma mata atlântica e fitofisionomias correlatas. A RBMA é coordenada, monitorada e revisada por Conselho Nacional composto por órgãos entidades do poder público municipal e estadual abrangidos pela reserva, além de atores civis, cabendo a instância a responsabilidade de deliberar sobre novas proposições técnicas e fomento a instrumentos de proteção a biodiversidade do local. A estrutura do conselho está vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Áreas Protegidas (SAPE). A RBMA é composta por três níveis categóricos distintos: • uma ou mais áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza (podem ser integradas por UC já criadas); • uma ou mais zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; • uma ou mais zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis. Os atuais limites da RBMA consistem na revisão realizada pelo Conselho Nacional em 2018, fruto da articulação e trabalho das equipes técnicas com base nas características fisiográficas do bioma homônimo, bem como na atualização de condicionantes relacionadas ao preservação, regularização, licenciamento e fiscalização ambientais prerrogativos. O arquivo geoespacial com o zoneamento foi disponibilizado ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) pelas equipes técnicas do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, para publicação na IDE-Sisema.
Base Hidrográfica Ottocodificada do rio Paranaíba
Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio Paranaíba, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.
A BHO foi desenvolvida a partir da cartografia digital vetorial da hidrografia do país, na qual foram feitas edições de modo a conferir consistência topológica para uma correta representação da rede hidrográfica, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo, conforme o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA. Cada trecho da BHO foi codificado pelo sistema de Otto Pfafstetter (ottocodificação), para o que foi produzida a identificação do curso d'água principal de cada subsistema hidrográfico, obtido pela maior área de contribuição a montante de cada confluência, tendo como unidades elementares de drenagem as ottobacias, geradas a partir de modelo digital de elevação hidrologicamente consistente (SRTM). A aquisição da BHO requer a construção de uma rede unifilar, topologicamente consistente quanto aos aspectos de conectividade, em formato de grafo (árvore) e sem confluências duplas. Esse requerimento também se aplica às tradicionais análises de rede em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). As representações de cursos d'água por linhas duplas ou por polígonos são adequadas para a visualização e a produção cartográfica. Entretanto, para a análise de redes e para a construção da BHO, os cursos d'água devem ser representados por segmentos de linha ou arcos (que representam os trechos de curso d'água), conectados por nós (que representam a nascente, as confluências e a foz). Uma característica importante da BHO é que podem ser incorporados níveis crescentes de detalhamento das bacias, preservando‐se os códigos atribuídos às divisões anteriores, o que mantém a coerência da codificação qualquer que seja a escala de trabalho. Além disso, a lógica dessa codificação confere à BHO uma grande facilidade para implementação de consultas tabulares com a mesma consistência topológica das consultas espaciais, o que melhora muito o desempenho dos sistemas que a utilizam.
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Página institucional sobre as folhas do mapa índice digital, elaborado pelo IBGE
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação nº 9, de 5 de março de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do ribeirão Santa Juliana
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo
Consulte e/ou baixe camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
Página da RBMA no site da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera (RBRB)
Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Rede Brasileira de Reservas da Biosfera (RBRB)
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (DGEO)
Diretoria de Geociências (DGC) / Coordenação de Geodésia e Cartografia (CGC)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CN-RBMA)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
ZAP - Alto rio Bagagem - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas
Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente hídricas da sub-bacia do alto rio Bagagem, elaborado a partir da geração de raios em torno de corpos hídricos, em conformidade com o disposto pela Lei nº 20.922/2013. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018
Sub-bacia hidrográfica do alto rio Bagagem
O processo de delimitação das APPs hídricas da sub-bacia do alto rio Bagagem foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. A geração das APPs teve como base os cursos d’água corrigidos a partir da base hidrográfica ottocodificada e as nascentes geradas, além das classes de vereda do mapeamento de uso e ocupação do solo realizado. Os raios foram definidos em consonância com o que é disposto pela Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, sendo. Os raios gerados tiveram sua área calculada, para efeitos de análise de contexto na sub-bacia. O quantitativo total de APPs na sub-bacia somou área de 8.224,18 hectares.
Área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006)
Representação da área de abrangência da "Lei da Mata Atlântica" em Minas Gerais, delimitada a partir do "Mapa de Biomas do Brasil", elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2004, e utilizada como referência pela Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
A delimitação do bioma Mata Atlântica do presente recurso é oriunda do "Mapa de Biomas do Brasil: primeira aproximação", elaborado pelo IBGE em 2004 a partir de convênio firmado com o MMA em 2003, e compatível com a escala 1:5.000.000. O mapa também estabelece as fitofisionomias correspondentes a cada bioma, sendo base interpretativa para a Lei nº 11.428/2006, de proteção da vegetação nativa no bioma Mata Atlântica. O dado original é oriundo do mapeamento realizado durante o Projeto RadamBrasil (décadas de 70/80) com atualizações dentro dos Projetos Amazônia Legal, SIVAM, Levantamento de Recursos Naturais e outros, pela Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais do IBGE. Os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração que estejam dentros dos limites previstos pelas normativas acima, portanto, tem seus usos, proteção e conservação regulamentados.
Outorgas de direito de uso de recursos hídricos
Base digital vetorial geoespacial representando a localização pontual das outorgas vigentes no período de 01/1989 até 02/04/2024 em Minas Gerais. Principais informações disponíveis: número de processo e portaria, status, vigência, tipo de uso, modo de uso, tipo de consumo, finalidade, quadro de vazão outorgada, dentre outros existentes no banco de dados de outorgas do estado de Minas Gerais. Visando o acesso público das principais informações referentes aos dados técnicos, a saber: número de processo e portaria, status, vigência, tipo de uso, modo de uso, tipo de consumo, finalidade, vazão autorizada, bem como consultas de outorgas a montante e jusante dos trechos por meio dos ottocódigos.
As informações objetivam mostrar a localização do ponto de captação das outorgas de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais, bem como identificação da Ottobacia de contribuição e consultas de outorgas a montante e jusante dos trechos por meio dos ottocódigos. O par de coordenadas geográficas correspondem à localização especifica do ponto de captação. Para as outorgas, a consistência da localização é verificada através da visita em campo pelos técnicos e pelo do uso de imagens de sensores remotos óticos de alta resolução espacial.
Imóveis disponíveis para compensação ambiental
Levantamento dos imóveis presentes no interior de unidades de conservação passíveis de regularização fundiária e que ainda não são de posse e domínio público, fornecido por responsáveis técnicos contratados pelos proprietários. Dado obtido com informações oriundas do atendimento das demandas da Gerência de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária - IEF, como certificação no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA e assinaturas de confrontação ente imóveis de terceiros com os do IEF. Vetor com representação em pontos, eximindo a responsabilidade sobre perímetros desatualizados. Solicitamos que os usuários que identificarem desatualizações, como imóveis indisponíveis por envolvimento em processos judiciais, ou já adquiridos para objeto de processos de compensação ambiental, por exemplo, informe à Gcarf/IEF, por meio dos canais de contato abaixo disponíveis.
Os dados são obtidos a partir de Cadastro fundiário da GCARF e levantamento cartorário feito por gerentes de Unidades de Conservação, sendo geoespacializados em ambiente SIG e enviados para publicação na IDE-Sisema.
ZEE-MG - Potencialidade do componente humano
Mapa da Potencialidade para o Componente Humano, resultado do cruzamento de três fatores condicionantes: ocupação econômica, com dois indicadores (taxa de ocupação e taxa de desocupação); demografia, com dois indicadores (grau de urbanização e razão de dependência); e condições sociais, com sete indicadores (renda, educação, habitação, saúde, saneamento, segurança pública e índice de desenvolvimento humano municipal – IDH-M). Integra a Potencialidade Social do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
procurou-se identificar elementos presentes nas unidades territoriais municipais abrangendo os temas trabalho, população, renda, saúde, educação, habitação e segurança e que pudessem retratar a ocupação econômica, a situação demográfica e social, a distribuição da renda e as condições de vida da população dessas unidades territoriais, afetando a sua capacidade em se constituírem espaços de mudança orientada à promoção do desenvolvimento endógeno e sustentável. Nessa perspectiva, a adoção de políticas geradoras de emprego, renda, distributivas e/ou redistributivas e o investimento na universalização do atendimento na área social (principalmente, na educação, saúde, habitação e segurança pública), são indutores de desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentáveis, tornando efetivos os direitos econômicos e sociais pró-cidadania, constitucionalmente garantidos A análise da potencialidade humana, portanto, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e levando-se em conta o grau de abrangência, periodicidade e consistência estatística dos dados disponíveis, foi determinada por três fatores condicionantes: ocupação econômica, com dois indicadores (taxa de ocupação e taxa de desocupação); demografia, com dois indicadores (grau de urbanização e razão de dependência); e condições sociais, com sete indicadores (renda, educação, habitação, saúde, saneamento, segurança pública e índice de desenvolvimento humano municipal – IDH-M).
Deliberação n° 11, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Alto Rio Bagagem
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Download da camada em formato KML (link de rede)
Mapa da "Área de Aplicação da Lei nº 11.428/2006", elaborado pelo IBGE, contendo a descrição das fitofisionomias abrangidas pela delimitação
Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências
Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Página do Igam com informações e orientações sobre a concessão de outorgas em Minas Gerais
Sistema de consulta de decisões de outorgas de direito de uso de recursos hídricos contendo as outorgas deferidas pelo Igam em Minas Gerais
Consulte a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Portaria IEF nº 27, de 28 de maio de 2021. Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a desapropriação de imóveis e a indenização de benfeitorias localizados no interior das unidades de conservação geridas pelo Instituto Estadual de Florestas
Página do IEF dedicada a informações sobre os procedimentos para regularização fundiária em unidades de conservação
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
Diretoria de Geociências (DGC) / Coordenação de Meio Ambiente (CMA)
Gerência de Compensação Ambiental e Regularização Fundiária (Gcarf)