IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Os raios de restrição a terras Quilombolas foram delimitados conforme as distâncias estipuladas para cada tipo de atividade descrita na tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 a partir das áreas quilombolas obtidas pelo Incra.
A tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 define faixas de restrição de localização de determinadas tipologias de atividades passíveis de licenciamento ambiental nos territórios quilombolas. Para fins de aplicação do fator de restrição, Terra Quilombola (Portaria Interministerial n.º 60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde), as faixas foram delimitadas considerando a área das terras quilombolas reconhecidas pelo Incra e representadas na camada, “Quilombolas”. As terras quilombolas que são consideradas para fins de licenciamento ambiental são as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que tenham sido reconhecidas pela autoridade competente por meio de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) devidamente publicado no Diário Oficial da União. A data de publicação do RTID no Diário Oficial da União pode ser consultada na tabela de atributos da camada Quilombolas. A condição de incidência do fator de restrição depende de avaliação, no projeto objeto de licenciamento ambiental, quanto a inserção do empreendimento nas regiões delimitadas como raios de restrição a Terra Quilombola ou a promoção de impacto socioambiental, econômico e cultural. direto em Terra Quilombola, conforme as tipologias de atividade especificadas na tabela 5 da DN 217, de 2017. Caso sejam identificados impactos do empreendimento nas regiões delimitadas nesta camada, é responsabilidade do requerente da licença ambiental solicitar ao Incra a manifestação quanto as intervenções nos referidos territórios. Ressalta-se ainda que, nesse cenário, para o envio do requerimento de licenciamento ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), é imprescindível a apresentação da Anuência do Incra ou o comprovante do protocolo do pedido de manifestação para análise dos impactos nas terras quilombolas, realizado há mais de cento e vinte dias junto ao referido órgão. Para maiores informações, consultar a Instrução de Serviço Sisema nº 06/2019 - Procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do Sisema, das solicitações de licenciamento ambiental realizadas por meio do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, disponível em http://www.meioambiente.mg.gov.br/padronizacao-de-procedimentos/-instrucao-de-servico-sisema.
ZAP - Alto rio Doce - Áreas de preservação permanente (APPs) hídricas
Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente hídricas do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce, elaborado a partir da geração de raios em torno de corpos hídricos, em conformidade com o disposto pela Lei nº 20.922/2013. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2017.
O processo de delimitação das APPs hídricas do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. A geração das APPs teve como base os cursos d’água corrigidos a partir da base hidrográfica ottocodificada e as nascentes geradas, além das classes de vereda do mapeamento de uso e ocupação do solo realizado. Os raios foram definidos em consonância com o que é disposto pela Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, sendo. Os raios gerados tiveram sua área calculada, para efeitos de análise de contexto na sub-bacia. Neste trecho especificamente foi encontrado no rio Doce encontrou-se uma largura média entre 100 e 200 metros com isto a área de APP demonstrada é de 100 metros contando a partir da margem do rio, dos dois lados. Vale salientar que neste caso específico, foi delimitado a área abrangente do curso d ́água do Rio Doce através de um polígono, a fim de quantificar melhor sua expansão territorial e sua APP. Outro aspecto a ser observado é que todos os trechos da rede hidrográfica foram corrigidos manualmente, a fim de retratar seu percurso o mais próximo da realidade com base na metodologia aplicada. O somatório de APPs hídiricas constituiu área total de aproximadamente de 2.622 hectares.
Representação dos limites administrativos das Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), regulamentadas pela DN CERH-MG 66/2020 e pela DN CERH-MG 71/2021.
As Unidades Estratégicas de Gestão (UEGs) consistem em regiões hidrográficas com características comuns ou similares de usos, demandas e disponibilidades hídricas, para fins de gestão, com ênfase no planejamento e monitoramento, configurando uma estratégia de espacialização para integração entre comitês de bacias. Através das UEGs são aplicadas diretrizes comuns para o planejamento e gestão com critérios regionalizados de instrumentos de gestão, com a participação dos comitês de bacias. Conforme disposto pela DN CERH-MG 66/2020 e revisto pela DN CERH-MG 71/2021, a delimitação das UEGs, assim como das Circunscrições Hidrográficas (CHs) vinculadas, terá como referência a Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) vigente no Estado, disponível na IDE-Sisema. O Igam realizou a filtragem e consistência da BHO para elaboração da base geoespacial das UEGs e CHs, disponibilizando-as na IDE-Sisema para fins de referência administrativo-regional da entidade.
Base Hidrográfica Ottocodificada do rio São Francisco
Base Hidrográfica Ottocodificada (BHO) da bacia do rio São Francisco, composta pelos ottotrechos de drenagem e ottobacias das áreas de contribuição hidrográfica correspondentes. A BHO utilizada pelo IGAM é um produto criado pela ANA para a gestão de recursos hídricos. É obtida a partir do Mapeamento Sistemático Brasileiro. A BHO é gerada a partir da cartografia digital da hidrografia do país e organizada de modo a gerar informações hidrologicamente consistentes. Para tanto, a BHO representa a rede hidrográfica em trechos entre os pontos de confluência dos cursos d'água de forma unifilar. Cada trecho é associado a uma superfície de drenagem denominada ottobacia, à qual é atribuída a codificação de bacias de Otto Pfafstetter. Uma característica essencial dessa representação é ser topologicamente consistente, isto é, representar corretamente o fluxo hidrológico dos rios, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo. O IGAM fez um trabalho de recorte da BHO para atender ao Estado de Minas Gerais e após o recorte foi feito um trabalho de consistência topológica eliminando sobreposições e pequenos buracos contidos na base. A BHO de Minas Gerais, foi segmentada em 17 bacias hidrográficas de rios de domínio da união, que são: São Francisco (SF), Grande (GD), Doce (DO), Jequitinhonha (JQ), Paranaíba (PN), Paraíba do Sul (PS), Pardo (PA), Mucuri (MU), São Mateus (SM), Piracicaba e Jaguari (PJ), Buranhém (BU), Itabapoana (IB), Itanhém (IN), Itapemirim (IP), Itaúnas (IU), Jucuruçu (JU), Peruípe (PE). Os arquivos referentes às áreas de contribuição hidrográfica, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_AREA_DRENAGEM.gpkg ‐ representação poligonal das áreas de contribuição hidrográfica, ottobacia, para cada trecho de drenagem, com seu código de bacia obtido a partir da metodologia de Otto Pfafstetter. Os arquivos referentes aos trechos de drenagem, tem sua origem no arquivo disponibilizado pela ANA abaixo: - GEOFT_BHO_TRECHO_DRENAGEM.gpkg ‐ representação linear unifilar do fluxo dágua principal de um corpo dágua sob a forma de trechos de drenagem provenientes da cartografia. Essa representação é compatível com a codificação de bacias de Otto Pfafstetter.
A BHO foi desenvolvida a partir da cartografia digital vetorial da hidrografia do país, na qual foram feitas edições de modo a conferir consistência topológica para uma correta representação da rede hidrográfica, por meio de trechos conectados e com sentido de fluxo, conforme o Manual de Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada da ANA. Cada trecho da BHO foi codificado pelo sistema de Otto Pfafstetter (ottocodificação), para o que foi produzida a identificação do curso d'água principal de cada subsistema hidrográfico, obtido pela maior área de contribuição a montante de cada confluência, tendo como unidades elementares de drenagem as ottobacias, geradas a partir de modelo digital de elevação hidrologicamente consistente (SRTM). A aquisição da BHO requer a construção de uma rede unifilar, topologicamente consistente quanto aos aspectos de conectividade, em formato de grafo (árvore) e sem confluências duplas. Esse requerimento também se aplica às tradicionais análises de rede em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG). As representações de cursos d'água por linhas duplas ou por polígonos são adequadas para a visualização e a produção cartográfica. Entretanto, para a análise de redes e para a construção da BHO, os cursos d'água devem ser representados por segmentos de linha ou arcos (que representam os trechos de curso d'água), conectados por nós (que representam a nascente, as confluências e a foz). Uma característica importante da BHO é que podem ser incorporados níveis crescentes de detalhamento das bacias, preservando‐se os códigos atribuídos às divisões anteriores, o que mantém a coerência da codificação qualquer que seja a escala de trabalho. Além disso, a lógica dessa codificação confere à BHO uma grande facilidade para implementação de consultas tabulares com a mesma consistência topológica das consultas espaciais, o que melhora muito o desempenho dos sistemas que a utilizam.
Rompimento da barragem Fundão em Mariana/MG - Estruturas remanescentes pós-rompimento
Base digital vetorial geoespacial, referente a polígonos georreferenciando estruturas hidráulicas como reservatórios, diques, vertedouros localizados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, envolvendo os estados de MG e ES. Levantamento realizado para ações de acompanhamento, monitoramento e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
As informações objetivam georreferenciar estruturas hidráulicas como reservatórios, diques, vertedouros localizados ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce envolvendo os estados de MG e ES. Levantamento realizado para ações de acompanhamento, monitoramento e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Responsável pela informação: Fundação Renova.
Localização geográfica dos picos em Minas Gerais, mapeados pelo Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), atualmente sob responsabilidade da Fundação João Pinheiro (FJP), e fornecidos por meio da Infraestrutura de Dados Espaciais de Minas Gerais (IEDE-MG)
Os dados contemplam a localização geográfica dos picos no Estado de Minas Gerais, mapeados pelo extinto Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), cujas competências técnicas encontram-se sob responsabilidade da Fundação João Pinheiro (FJP).
Cobertura vegetal do bioma Mata Atlântica
Representação vetorial da cobertura vegetal e uso do solo na área de abrangência do mapa da Lei 11.428/2006 (Lei de Proteção da Mata Atlântica) no Estado de Minas Gerais, obtido através da classificação e interpretação das imagens do sensor orbital RapidEye, executado pela empresa Geoambiente em 2019. O recurso é dividido em três lotes vetoriais.
O mapeamento de Cobertura vegetal do Bioma Mata Atlântica em Minas Gerais teve como base metodológica o Processamento Digital de Imagens (PDI) obtidas a partir do sensor orbital RapidEye, cuja resolução espacial é de 5 metros – compatível com a escala 1:10.000. As imagens trabalhadas possuem extensão temporal entre 2010 e 2014. Os insumos subsidiaram a varredura de 30.673.854,99 hectares, que incluiu o limite legal do bioma estabelecido pela Lei Federal 11.428/2006, acrescido de um buffer de cinco quilômetros, considerando as áreas de transição para os outros biomas. Nesse universo, foram identificados 12.817.664,32 hectares de remanescentes de vegetação nativa, o que corresponde a 41,8% da área mapeada. Após as etapas de processamento, foram realizadas consistências através de vistorias técnicas realizadas em pontos amostras pré-definidos, além do uso de imagens por levantamento via drone, com o objetivo de validar o mapeamento. As visitas foram realizadas entre 2018 e 2019. O produto vetorial final contém, além das classes fitofisionômicas, o grau de regeneração sucessional em que se encontram as classes.
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
Portaria Interministerial nº 60 de 24 de março de 2015 - Estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA
Deliberação nº 07, de 17 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação Normativa CERH-MG nº 71, de 22 de dezembro de 2021. Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020 e, entre outras providências, estabelece a delimitação das UEGs e CHs
Download dos ottotrechos de drenagem em formato shapefile
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato shapefile
Download dos ottotrechos de drenagem em formato KML
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato KML
Download dos ottotrechos de drenagem em formato alfanumérico (planilha excel)
Download das ottobacias das áreas de contribuição em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados dos Ottotrechos de drenagem, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Dicionário de dados das Ottobacias de contribuição, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Folder de orientação com a metodologia de construção da Base Hidrográfica Ottocodificada
Portaria Igam nº 67, de 26 de agosto de 2021, que institui a base hidrográfica ottocodificada "IGAM 2021" como base hidrográfica oficial da entidade
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Infraestrutura de Dados Espaciais de Minas Gerais - IEDE-MG, provedora original do dado
Download do lote 1 da camada em formato shapefile
Download do lote 2 da camada em formato shapefile
Download do lote 3 da camada em formato shapefile
Download do lote 1 da camada em formato KML (Link de rede)
Download do lote 2 da camada em formato KML (Link de rede)
Download do lote 3 da camada em formato KML (Link de rede)
Download do lote 1 da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Download do lote 2 da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Download do lote 3 da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados das camadas, contendo a descrição dos campos das tabelas de atributos
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos (Geirh)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
Comitê Extraordinário para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Rio Paraopeba (CRA)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Coordenação de Informações Territoriais (CIT)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)