IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Ottotrechos de drenagem enquadrados conforme a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004, que define os cursos de água ou trechos destes com características excepcionais de beleza ou dotados de valor ecológico, histórico ou turístico, em ambientes silvestres naturais ou pouco alterados.
O dado estabelece os rios de preservação permanente, que tem por objetivo manter o equilíbrio ecológico e a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos e marginais, protegendo paisagens naturais pouco alteradas, de beleza cênica notável, favorecendo condições para a educação ambiental e a recreação em contato com a natureza, proporcionando o desenvolvimento de práticas náuticas em equilíbrio com a natureza, favorecendo condições para a pesca amadorística e desenvolver a pesca turística. Proibindo a modificação do leito e das margens, ressalvada a competência da União sobre os rios de seu domínio, o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas, a utilização de recursos hídricos ou execução de obras ou serviços com eles relacionados que estejam em desacordo com os objetivos de preservação expressos no art. 2° da lei nº 15.082 , de 27 de abril de 2004.
Licenças ambientais emitidas pelo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA)
Localização geográfica dos empreendimentos que possuem licença ambiental emitida e regularizada pela Semad em Minas Gerais, através do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA. Representar a localização das licenças ambientais que são emitidas pela Semad no Estado de Minas Gerais, a partir do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), desde novembro de 2019
Base digital vetorial geoespacial representando, de forma aproximada, a localização geográfica dos empreendimentos que possuem licenças ambientais emitidas pela Semad no estado de Minas Gerais. Os dados são originários dos centros geográficos extraídos com fundamento nos vetores representativos dos empreendimentos licenciados por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA. Portanto, para representações poligonais múltiplas ou mesmo irregulares é possível que haja desvio da localização do empreendimento, devendo o ponto representativo ser considerado uma estimativa da localização. A localização exata deve ser aferida com base no acesso direto e público aos processos administrativos no próprio SLA. A tabela de atributos da camada disponibilizada na IDE-Sisema contém campo onde é possível realizar a consulta direta ao processo considerado, através de hiperlink.
Mapa de vulnerabilidade natural de Minas Gerais, elaborado a partir da reclassificação ponderada dos mapas de fatores condicionantes do componente físico e biótico do estudo. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
Entende-se como vulnerabilidade natural a incapacidade de uma unidade espacial resistir e/ou recuperar-se, após sofrer impactos decorrentes de atividades antrópicas consideradas normais. Os fatores condicionantes da vulnerabilidade natural, utilizados neste Zoneamento foram: • Integridade da Flora; • Integridade da Fauna; • Susceptibilidade dos solos à contaminação; • Susceptibilidade dos solos à erosão; • Susceptibilidade geológica à contaminação das águas subterrâneas; • Disponibilidade natural de água; • Condições climáticas. Fator Condicionante corresponde a um conjunto de indicadores, pontuados de acordo com critérios estatísticos e possui a condição de representar uma mudança para melhor ou para pior de uma determinada realidade. Após definir a vulnerabilidade para cada fator condicionante, essas foram superpostas com um mesmo peso de ponderação, a fim de gerar a carta síntese de vulnerabilidade natural. O diagnóstico do meio biótico e abiótico do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais está contido no Banco de Dados Digital, e representa a situação atual de cada célula cartográfica (pixel) de 270 x 270m, podendo, pois, fornecer detalhadamento a nível municipal. Assim, as classes que definem a vulnerabilidade da carta síntese ou de cada fator condicionante estão organizadas da seguinte maneira: • Situação Atual das Áreas com Vulnerabilidade Natural Muito Alta: Nessa classe de vulnerabilidade, as áreas apresentam sérias restrições quanto à utilização dos recursos naturais, pelo fato de que os mesmos se encontram altamente vulneráveis às ações antrópicas. Uma combinação de fatores condicionantes determina esse nível de vulnerabilidade natural demandando avaliações cuidadosas para implantação de qualquer empreendimento. As estratégias de desenvolvimento dessas áreas devem apontar para ações que não causem impactos ambientais. • Situação Atual das Áreas com Vulnerabilidade Natural Alta: Nessa classe de vulnerabilidade, as áreas apresentam restrições consideráveis quanto à utilização dos recursos naturais, pelo fato de que os mesmos se encontram menos vulneráveis às ações antrópicas do que na classe anterior. Uma combinação de fatores condicionantes determina esse nível de vulnerabilidade natural demandando avaliações cuidadosas para implantação de qualquer empreendimento. As estratégias de desenvolvimento dessas áreas devem apontar para ações que causem o menor impacto possível. • Situação Atual das Áreas com Vulnerabilidade Natural Média: Nessa classe de vulnerabilidade, as áreas apresentam restrições moderadas quanto à utilização dos recursos naturais. Algum fator condicionante determina esse nível de vulnerabilidade, porém, os demais apresentam pouca vulnerabilidade. As estratégias de desenvolvimento dessas áreas devem apontar para ações que não ofereçam danos potenciais ao fator limitante. • Situação Atual das Áreas com Vulnerabilidade Natural Baixa: Nessa classe de vulnerabilidade, as áreas apresentam baixas restrições quanto à utilização dos recursos naturais. Alguns fatores condicionantes determinam um nível médio de vulnerabilidade, porém, a maioria dos fatores apresenta baixa vulnerabilidade natural. As estratégias de desenvolvimento dessas áreas devem apontar para ações que ofereçam baixo impacto potencial aos fatores limitantes. • Situação Atual das Áreas com Vulnerabilidade Natural Muito Baixa: Nessa classe de vulnerabilidade, as áreas quase não apresentam restrições significativas quanto à utilização dos recursos naturais, pelo fato de que os mesmos se encontram atualmente já com elevado poder de resiliência. A combinação de fatores condicionantes determina esse nível de vulnerabilidade natural demandando preocupações menos severas para implantação de qualquer empreendimento. As estratégias de desenvolvimento dessas áreas podem apontar para ações que causem impactos ambientais menores.
ZEE-MG - Heterogeneidade de fitofisionomias
Mapa do grau de heterogeneidade de fitofisionomias em Minas Gerais, elaborado a partir da distribuição de fitofisionomias ao longo da área estatística padrão do ZEE-MG (270 x 270m). O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
Este indicador foi calculado com base nas informações de distribuição de fisionomias vegetacionais no Estado. Para cada célula foi obtido o número de fisionomias distintas presentes. Na maior parte das regiões estudadas este fator apresenta-se na classe baixa heterogeneidade, pois as células de aproximadamente 73ha consideradas no ZEE-MG geralmente apresentam uma única fitofisionomia. Alguns locais em áreas mais montanhosas e em áreas de tensão ecológica nas regiões Sul, Triângulo, Alto São Francisco, Central e Baixo Rio das Velhas apresentam heterogeneidade média e alta, pois abrigam várias fitofisionomias nas células do ZEE-MG. Estas regiões, por serem transicionais, estão muitas vezes ameaçadas e fora dos programas específicos de proteção de determinada fitofisionomia, justamente por não ser possível definir com precisão a fisionomia da vegetação do local. Muitas vezes estas áreas apresentam grande variação espacial na composição de espécies em função da presença de várias fitofisionomias, o que implica na necessidade de ampliar a escala dos estudos para o nível regional para se ter uma idéia mais precisa da diversidade da região.
ZEE-MG - Vulnerabilidade à contaminação ambiental pelo uso do solo
Mapa de vulnerabilidade à contaminação ambiental pelo uso do solo no Estado de Minas Gerais, elaborado a partir da reinterpretação dos mapas de matéria orgânica do solo, regime hídrico do solo, textura do solo, pedológico simplificado e hidrografia. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
O mapeamento é resultante da reinterpretação dos mapas auxiliares de matéria orgânica do solo, regime hídrico do solo, textura do solo, pedológico simplificado e hidrografia. A reinterpretação das informações básicas foi feita de acordo com quadros-guia especialmente elaborados, a partir da relação entre os fatores e variáveis contidas em cada um dos mapeamentos-base. A probabilidade de contaminação ambiental pelo uso do solo, indica um amplo domínio da classe muito baixa na maior parte do Estado, o que é bastante promissor nesse enfoque. O fato de os solos mais profundos dominarem a paisagem, estando relativamente mais distantes das várzeas, ajuda a explicar tais resultados na medida em que o poluente tem um longo caminho a percorrer até poder atingir os cursos d’água a jusante das paisagens. Já nas regiões Noroeste, Norte, Central e Alto São Francisco, as classes alta e média de vulnerabilidade à contaminação ambiental pelo uso do solo são bem mais pronunciadas, requerendo maiores cuidados nesse contexto.
ZAP - ribeirão Mandaguari - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas conservadas e antropizadas
Mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão Mandaguari, elaborado a partir da análise quantitativa das classes de uso e ocupação do solo, além da geração do Índice de antropização das APPs da sub-bacia. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Mandaguari
O processo de mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas das sub-bacia do ribeirão Mandaguari foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. A identificação das APPs conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes lavoura temporária, pivôs, pastagem, cana, silvicultura, represas, estradas, área urbana, lavoura permanente (café), benfeitorias, lavoura permanente (frutíferas) e reservatório permanente para irrigação, e como áreas naturais as classes veredas e vegetação nativa. Após pré-seleção, foi realizada a sobreposição com as áreas de APP mapeadas, de modo a produzir o recorte para os limites dessas, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização. O cálculo do “Índice de antropização da bacia” visou a quantificação do total da área das APPs que se encontra antrópica, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação: I antropização de APPs hídricas = ( 𝐴APP antropizada / 𝐴APP total ) .100 Onde: 𝐴 APP antropizadas = Porção das APPs hídricas sem vegetação nativa (ha). 𝐴 APP total = Área total das APPs hídricas (ha). o Índice de Antropização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas mostrou que 17,83% das APPs da sub-bacia não estão totalmente conservadas.
ZEE-MG - Rendimento específico de vazão com 90% de permanência
Mapa do nível de rendimento específico com vazão de 90% de referência, elaborado a partir da relação entre a vazão de referência q90 e a vazão registrada a montante do ponto de medição. O recurso integra o componente de cenários exploratórios do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
Razão entre a vazão Q90% que é a mínima que ocorre em 90% do período de análise e a área de drenagem a montante do local onde é feita a medição de vazão, valor de referência para a concessão de outorga em vários estados da federação do Brasil.
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Lei Estadual nº 15.082, de 27 de abril de 2004. Dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências
DN Copam 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Consulte a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Página da Feam com informações e orientações sobre o SLA
Instrução de Serviço Sisema nº 06/2019. Procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do Sisema, das solicitações de licenciamento ambiental realizadas por meio do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
Página da Feam com informações de referência sobre o ZEE-MG
Deliberação n° 15, de 18 de outubro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Mandaguari
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Índice de Qualidade da Água (IQA) por ottotrechos de drenagem - média anual (2000 à 2024)
Atendendo a determinação do IGAM com a instituição da base hidrográfica ottocodificada/IGAM/2021, como fonte oficial para os produtos, dados espaciais e sistemas elaborados e/ou consumidos pelo IGAM, referentes à gestão de recursos hídricos. Atualmente a rede básica de monitoramento de qualidade de águas superficiais (macrorede) conta com 657 estações de amostragem distribuídas nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Grande, Doce, Paranaíba, Paraíba do Sul, Mucuri, Jequitinhonha, Pardo, Buranhém, Itapemirim, tabapoana, Itanhém, Itaúnas, Jucuruçu, Peruípe, São Mateus e Piracicaba/Jaguari. Desde 2012, também é operada a rede de biomonitoramento com macroivertebrados bentônicos na bacia do rio das Velhas. Foram atualizados os produtos, dados espaciais e sistemas em utilização e/ou vigentes, baseado na plataforma vetorial geoespacial representando a localização pontual dos trechos hidrográficos de monitoramento da qualidade da água em Minas Gerais. A coluna “IQA 2021” da tabela de atributos representa os resultados do monitoramento da qualidade da água considerando a respectiva área de drenagem estabelecida pela Ottobacia “IGAM2021” e seu respectivo ano de avaliação. Por fim, a base possibilita o acesso público das principais informações referentes aos dados técnicos, a saber: cobacia, cocursodag, nome especifico, dominialidade dentre outros Outras vantagens também podem ser observadas, tais como: I. Possibilita integrar os diversos planos de informação a respeito dos usos e da disponibilidade hídrica dos cursos d'água, associando dados tabulares aos elementos espaciais, preservando a consistência hidrológica das informações. II. Possibilita consultar trechos a montante e a jusante de um determinado ponto de interesse, por meio de consulta tabular. III. Funciona como uma base de interoperabilidade entre as instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, possibilitando a integração a partir de um mesmo critério e referência geográfica. IV. A base suporta diversos modelos e sistemas, tais como modelos de chuva-vazão e os subsistemas do SNIRH.
O IQA foi desenvolvido pela National Sanitation Foundation dos Estados Unidos, através de pesquisa de opinião junto a vários especialistas da área ambiental, quando cada técnico selecionou, a seu critério, os parâmetros relevantes para avaliar a qualidade das águas e estipulou, para cada um deles, um peso relativo na série de parâmetros especificados. O tratamento dos dados da mencionada pesquisa definiu um conjunto de nove (9) parâmetros considerados mais representativos para a caracterização da qualidade das águas: oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, demanda bioquímica de oxigênio, nitrato, fosfato total, variação da temperatura da água, turbidez e sólidos totais. Para o cálculo do IQA são consideradas algumas condições. Na ausência de resultado do parâmetro oxigênio dissolvido e/ou coliformes termotolerantes/E. coli, o sistema não calcula o indicador. Em relação à ausência dos demais parâmetros, o sistema redefine os pesos correspondentes, de modo a ser obtido um resultado final compatível, ou seja, o peso é repartido igualmente entre os demais parâmetros. Ressalta-se que no âmbito do Projeto Águas de Minas, para o cálculo do IQA considera-se o qs da variação de temperatura constante e igual a 92. Os valores do índice variam entre 0 e 100, sendo que: • Valores de IQA acima de 90 indicam qualidade de classe "excelente", sendo águas apropriadas para tratamento convencional visando o abastecimento público; • Valores de IQA entre 70 e 90 indicam qualidade de classe "Boa", obtendo a mesma finalidade supracitada; • Valores de IQA entre 50 e 70 indicam qualidade de classe "Média", alcançando mesma finalidade acima; • Valores de IQA entre 25 e 50 indicam qualidade de classe "Ruim", não sendo apropriadas para tratamento e/ou consumo; • Valores de IQA até 25 indicam qualidade de classe "Muito ruim", também não sendo apropriadas para o tratamento e/ou consumo.
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Página do Igam dedicada a informações e orientações sobre o monitoramento de qualidade das águas superficiais em Minas Gerais
Avaliação da qualidade das águas superficiais de minas gerais em 2023: resumo executivo anual
Gerência de Monitoramento de Qualidade das Águas (Gemoq)