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type: PartialCollectionView
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IDE-Sisema | Metadados
type: Catalog
label: IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
open search description: eng/portal.opensearch
uri lookup endpoint: eng/rdf.search?any=
publisher: Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
language: eng
dataset: Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
dataset: Download da camada no formato shapefile
dataset: Download da camada no formato KML (Link de rede)
dataset: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
dataset: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
dataset: Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
dataset: Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
dataset: Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
dataset: Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
dataset: https://drive.google.com/drive/folders/19X4lU23dQm_J3Z3JpGwM2XVFhkjnVjMC
dataset: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
dataset: Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
dataset: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
dataset: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
type: Organization

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/d5ffcc9e-6a88-4caa-bba2-fcdee80d1994
type: CatalogRecord
issued: 2023-09-14
modified: 2023-09-14
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  type: IMT
  label: XML

ZEE-MG - Organizações de fiscalização e controle
type: Dataset
abstract: Mapa de organizações de fiscalização e controle, do indicador homônimo, que avalia a presença de instituições responsáveis pela fiscalização e regulação de serviços, por município. Integra o Componente Institucional da Potencialidade Social do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
keyword: ZEE-MG
keyword: Componente socioeconômico
keyword: Componente institucional
keyword: Potencialidade social
keyword: ide_2401_mg_org_fiscalizacao_controle_pol
keyword: Minas Gerais
theme: Instrumentos e Projetos Territoriais
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
publisher: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
accrual periodicity: Conforme necessidade
granularity: 1000000
language: por
license: O acesso ao dado é livre
distribution: Download da camada no formato shapefile
distribution: Download da camada no formato KML (Link de rede)
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
distribution: Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
data quality: O Fator Condicionante Organizações de Fiscalização e Controle busca avaliar os municípios quanto à sua capacidade de fiscalizar e controlar as atividades que são desenvolvidas tanto pelos agentes públicos como pelos privados. A fiscalização exercida pelos órgãos federais e estaduais tem sua importância ligada à igualdade de tratamento que deve ser dada a todos os indivíduos, visto que todos têm que cumprir as mesmas leis e regulamentos. Esse fator condicionante é formado por apenas um indicador, Presença de Organizações de Fiscalização e Controle, que engloba as seguintes variáveis: Unidades Descentralizadas da Administração Fazendária Estadual (Secretaria de Estado da Fazenda), Unidades Descentralizadas Regionais e Locais (Secretaria da Receita Federal), Agências da Previdência Social (Instituto Nacional do Seguro Social), Junta Comercial, Cartório Eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral), Unidades da EMATER –Escritórios Locais (Eslocs), Unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e Unidades do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/bfc056d5-d2b0-4c82-b5db-59bf733417a2
type: CatalogRecord
issued: 2025-01-14
modified: 2025-01-14
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  type: IMT
  label: XML

Raios de restrição à terras quilombolas
type: Dataset
abstract: Os raios de restrição a terras Quilombolas foram delimitados conforme as distâncias estipuladas para cada tipo de atividade descrita na tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 a partir das áreas quilombolas obtidas pelo Incra.
keyword: Comunidades Quilombolas
keyword: Terras Quilombolas
keyword: DN 217/2017
keyword: Fatores de restrição ou vedação
keyword: Raios de restrição
keyword: Licenciamento ambiental
keyword: ide_2006_mg_raio_rest_terras_quilombolas_pol
keyword: Minas Gerais
keyword: MG
theme: Restrição Ambiental
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-51.05 -22.92, -51.05 -14.23, -39.86 -14.23, -39.86 -22.92, -51.05 -22.92))
updated: 2025-01-10T15:30:00
publisher: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
accrual periodicity: Conforme necessidade
language: por
license: O acesso ao dado é livre
distribution: Download da camada no formato shapefile
distribution: Download da camada no formato KML (Link de rede)
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
distribution: Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
distribution: https://drive.google.com/drive/folders/19X4lU23dQm_J3Z3JpGwM2XVFhkjnVjMC
data quality: A tabela 5: Fatores de restrição ou vedação da Deliberação Normativa n° 217, de 2017 define faixas de restrição de localização de determinadas tipologias de atividades passíveis de licenciamento ambiental nos territórios quilombolas. Para fins de aplicação do fator de restrição, Terra Quilombola (Portaria Interministerial n.º 60, de 24 de março de 2015, do Ministério do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde), as faixas foram delimitadas considerando a área das terras quilombolas reconhecidas pelo Incra e representadas na camada, “Quilombolas”. As terras quilombolas que são consideradas para fins de licenciamento ambiental são as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos que tenham sido reconhecidas pela autoridade competente por meio de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) devidamente publicado no Diário Oficial da União. A data de publicação do RTID no Diário Oficial da União pode ser consultada na tabela de atributos da camada Quilombolas. A condição de incidência do fator de restrição depende de avaliação, no projeto objeto de licenciamento ambiental, quanto a inserção do empreendimento nas regiões delimitadas como raios de restrição a Terra Quilombola ou a promoção de impacto socioambiental, econômico e cultural. direto em Terra Quilombola, conforme as tipologias de atividade especificadas na tabela 5 da DN 217, de 2017. Caso sejam identificados impactos do empreendimento nas regiões delimitadas nesta camada, é responsabilidade do requerente da licença ambiental solicitar ao Incra a manifestação quanto as intervenções nos referidos territórios. Ressalta-se ainda que, nesse cenário, para o envio do requerimento de licenciamento ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), é imprescindível a apresentação da Anuência do Incra ou o comprovante do protocolo do pedido de manifestação para análise dos impactos nas terras quilombolas, realizado há mais de cento e vinte dias junto ao referido órgão. Para maiore…

https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/e8c742b7-7e0d-4874-98f5-720d3be6ffdd
type: CatalogRecord
issued: 2024-11-13
modified: 2024-11-13
references: https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br/geonetwork/srv//records/e8c742b7-7e0d-4874-98f5-720d3be6ffdd/formatters/xml
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  type: IMT
  label: XML

Áreas de conflito por uso de recursos hídricos
type: Dataset
abstract: Identifica as regiões em que foram declaradas áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos (DACs)
keyword: Áreas de conflito
keyword: DAC
keyword: Conflito pelo uso de recursos hídricos
keyword: Critérios locacionais de enquadramento
keyword: Decreto 47.705/2019
keyword: DN 217/2017
keyword: Licenciamento ambiental
keyword: ide_2007_mg_area_conflito_recursos_hidricos_pol
keyword: Minas Gerais
keyword: MG
theme: Restrição Ambiental
spatial: Polygon
  as WKT: <http://www.opengis.net/def/crs/OGC/1.3/CRS84> Polygon((-49.25 -20.40, -49.25 -14.44, -41.33 -14.44, -41.33 -20.40, -49.25 -20.40))
updated: 2024-11-13T16:00:00
publisher: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
accrual periodicity: annually
granularity: 100000
language: por
license: O acesso ao dado é livre
license: Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • Empreendimentos que possuam captação de água superficial em Área de Conflito por uso de recursos hídricos receberão peso 1 de enquadramento locacional.
distribution: Download da camada no formato shapefile
distribution: Download da camada no formato KML (Link de rede)
distribution: Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
distribution: Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
data quality: Para delimitação foi utilizada a base ottocodificada Igam 2021, referente ao Estado de Minas Gerais, versão: BHO bho_2017_v_01_05 de 2018-06-22, bem como a abrangência contemplada nas portarias de instituição das DACs vigentes

Download da camada no formato shapefile
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Download da camada no formato KML (Link de rede)
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
type: Distribution
format: WWW:LINK-1.0-http--link

Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
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Download da camada no formato shapefile
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Download da camada no formato KML (Link de rede)
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
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Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
type: Distribution
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Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG
type: Distribution
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type: Distribution
title: Portaria Interministerial nº 60 de 24 de março de 2015 - Estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA
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Download da camada no formato shapefile
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Download da camada no formato KML (Link de rede)
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Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
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Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
type: Organization

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
type: Organization

Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
type: Organization

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
type: Organization

Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
type: Agent

Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
type: Agent

Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)
type: Agent