Bens tombados - acautelamento municipal

Localização dos bens culturais protegidos por tombamento na esfera municipal e que foram informados ao programa ICMS Patrimônio Cultural, considerando que o universo representado pelo Iepha-MG não contempla a totalidade dos bens protegidos no Estado

Simple

Identification info 

 
Date (Publication)
2023-08-29
Status
Contínuo  

  Author

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) - Gerência de Articulação com Municípios (GAM) (icms@iepha.mg.gov.br) 
Praça da Liberdade, 470 - Funcionários
Belo Horizonte
MG
30140-010
Brasil

  Detentor

Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME) (gme@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
Spatial representation type
Vetorial  
Topic category
  • Restrição Ambiental
N
S
E
W


Maintenance and update frequency
Conforme necessidade  
Keywords (Theme)
  • Tombamento municipal
  • Bens tombados
  • ICMS Patrimônio Cultural
  • ide_2017_mg_tombamento_municipal_pto
Keywords (Place)
  • Minas Gerais
  • MG

Resource constraints 

 
Other constraints
O acesso ao dado é livre 
Language
Portuguese  
Character encoding
UTF8  

Content Information 

 

Property description 

 
Definition
Descrição do significado dos campos da tabela de atributos 
Abstract
true  

Elements 

 
Definition
Identificador único da feição no banco de dados 
Name
Numérico inteiro 

Elements 

 
Definition
Código criado pelo IEPHA-MG para identificar os bens culturais tombados na esfera municipal, composto pelo código do município criado pelo IBGE, categoria do bem cultural e numeração sequencial 
Cardinalities
1..n 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Nome do município responsável pelo tombamento 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Denominação do bem cultural 
Cardinalities
1..n 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Outra denominação do bem cultural 
Cardinalities
1..n 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Descrição do ato administrativo de tombamento 
Cardinalities
1..n 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Endereço do bem cultural 
Cardinalities
1..n 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Categoria do bem cultural: CP = Conjunto Paisagístico; NH = Núcleo Histórico; BI = Bem imóvel; BM = Bem móvel ou integrado (foram localizados apenas cruzeiro, busto, herma, monumento e túmulo por se tratarem de lugares de memória) 
Cardinalities
1..n 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Descrição da área de abrangência do conjunto paisagístico em hectare ou número de domicílios que compõem o núcleo histórico 
Cardinalities
1..n 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Ano exercício de apresentação do bem cultural no programa ICMS Patrimônio Cultural 
Cardinalities
1..n 
Name
Texto 

Elements 

 
Definition
Longitude em graus decimais(coordenadas geográficas, datum SIRGAS 2000) do ponto do bem cultural 
Cardinalities
1..n 
Name
Numérico duplo 

Elements 

 
Definition
Latitude em graus decimais (coordenadas geográficas, datum SIRGAS 2000) do ponto do bem cultural 
Cardinalities
1..n 
Name
Numérico duplo 

Elements 

 
Definition
Consiste na exatidão cartográfica da localização do bem cultural: REAL = indica a localização do bem cultural; APROXIMADA = indica o logradouro, povoado, aglomerado rural, distrito ou cidade em que o bem cultural se localiza 
Cardinalities
1..n 
Name
Texto 

Distribution Information 

 

Distributor 

 

  Distributor

Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas, 2º andar
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil
OnLine resource
Download da camada no formato shapefile 

OnLine resource
Download da camada no formato KML (Link de rede) 

Para ser usado em conexão com o Google Earth, consumindo em tempo real da IDE-Sisema

OnLine resource
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel) 

OnLine resource
Página do IEPHA-MG com a relação de dados geoespaciais relacionados ao patrimônio cultural em Minas Gerais 

OnLine resource
Instrução de Serviço Sisema nº 06/2019 

Estabelece procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno dos órgãos e entidades do Sisema, das solicitações de licenciamento ambiental realizadas por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais

Resource lineage 

 
Statement
Os bens protegidos por tombamento foram localizados a partir de informações constantes nos processos administrativos municipais, ora por coordenadas, ora por endereço. Nos casos em que havia ausência de informação, utilizou-se dados e Estudos Prévios de Impacto Cultural, de geocolaboração pelo Google Maps e de cartas topográficas do IBGE. Esgotadas as possibilidades de localização,optou-se pela localização da cidade ou da sede do distrito, vila ou povoado em que o bem cultural está inserido. Para fins de análise no processo de licenciamento ambiental, deverá observada a declaração de possível impacto do empreendimento objeto do licenciamento nas respectivas áreas de influência, conforme orientações contidas no Parecer Semad/Asjur nº 30, de 2015 e na Nota Jurídica Semad/Asjur nº 113, de 2020. Caso sejam identificados impactos do empreendimento no referido bem cultural acautelado, é responsabilidade do requerente da licença ambiental solicitar ao órgão municipal responsável pela tutela do bem acautelado a manifestação quanto as intervenções nos referidos bens. Ressalta-se ainda que, nesse cenário, para o envio do requerimento de licenciamento ambiental no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), é imprescindível a apresentação da Anuência do órgão municipal responsável pela tutela do bem cultural acautelado ou o comprovante do protocolo do pedido de manifestação para análise dos impactos no bem cultural acautelado, realizado há mais de cento e vinte dias junto ao referido órgão. Para maiores informações, consultar a Instrução se Serviço Sisema nº 06/2019 - Procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do Sisema, das solicitações de licenciamento ambiental realizadas por meio do novo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, disponível em http://www.meioambiente.mg.gov.br/padronizacao-de-procedimentos/-instrucao-de-servico-sisema 
Hierarchy level
Dataset  
Dataset
Camada vetorial com a localização geográfica dos tombamentos culturais realizados pelos municípios em MG 

Spatial representation info 

 
Topology level
Geometry only  
Geometric object type
Point  
Geometric object count
3211  

Reference System Information 

 
Reference system identifier
SIRGAS 2000 (EPSG: 4674)

mdb:MD_Metadata

Metadata identifier
urn:uuid / eef2261f-5388-4327-9c45-114c42204044

Language
Portuguese  
Character encoding
UTF8  

  Author

Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) - Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME) (gme@meioambiente.mg.gov.br) 
Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais - Prédio Minas Gerais, 1º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
31630-900
Brasil

Type of resource 

 
Resource scope
Dataset  
Metadata linkage
https://idesisema.meioambiente.mg.gov.br:8080/geonetwork/srv/api/records/eef2261f-5388-4327-9c45-114c42204044 

Date info (Revision)
2023-08-29T17:51:10
Date info (Creation)
2023-08-29

Metadata standard 

 
Title
ISO 19115-3 
 
 

    Overviews

Visão geral da localização geográfica dos bens tombados de acautelamento municipal em MG

Spatial extent

N
S
E
W


Keywords

Bens tombados ICMS Patrimônio Cultural Tombamento municipal ide_2017_mg_tombamento_municipal_pto

Provided by

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