IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Rodovias estaduais e federais de Minas Gerais
Representação da base rodoviária de Minas Gerais, compilada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), através do Sistema Nacional de Viação (SNV) e disponibilizado pelo Visualizador de Informações Geográficas (VGeo).
Malha enviada pelos Estados através de suas respectivas secretarias (ou semelhante). Compilada e adaptada para o Sistema Nacional de Viação (SNV) de Novembro de 2018 pelo DNIT. Dados atualizados em 12/2021.
Localização geográfica das outorgas da sub-bacia do rio Gualaxo do Norte, a partir do levantamento de usuários de água realizado pela Semad e pelo Igam. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG) em 2017
Sub-bacia hidrográfica do rio Gualaxo do Norte
O processo de obtenção das outorgas da sub-bacia do rio Gualaxo do Norte foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. Os dados de outorgas concedidas na sub-bacia foram obtidos a partir das informações solicitadas pela Semad, através de modelo de formalização disposto no anexo da Metodologia de execução do zoneamento. Os dados enviados continham as informações sobre o Nº do Processo, Coordenadas Geográficas, Portaria, Ano da portaria, Vazão de captação, Curso d’água, UPGRH, Finalidade, Modo de uso, Tipo, Data de Publicação e Validade. As informações de vazão de referência, modalidade de outorga e o par de coordenadas informados foram consistidos e padronizados, de modo a refinar as análises relacionadas a disponibilidade hídrica. Em seguida, os dados foram espacializados em ambiente SIG (QGIS) a partir das informações geográficas supracitadas, sendo filtrados somente os processos vigentes, e exportados em formato vetorial. O mapeamento identificou 15 cadastros de usos insignificantes (destes três possuem pontos de coordenadas sobrepostas) e 6 pontos de outorga de uso consultivo localizados na bacia hidrográfica, destinados ao consumo humano, dessedentação de animais, irrigação e consumo industrial
Programas de Educação Ambiental (PEA - DN 214/2017)
Localização dos empreendimentos, com licença ambiental emitida pelo governo estadual, que possuem Programas de Educação Ambiental exigidos pela Deliberação Normativa Copam 214/2017, classificados de acordo com a listagem de atividades prevista pela Deliberação Normativa Copam 217/2017.
A Camada “Programas de Educação Ambiental” apresenta os dados sobre os empreendimentos que possuem Programas de Educação Ambiental (PEAs) vinculados a processos de licenciamento ambiental e que foram aprovados a partir da vigência da Deliberação Normativa nº 214, de 26 de abril de 2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais. Essa camada é atualizada periodicamente com os dados dos novos empreendimentos licenciados com PEAs aprovados e apresenta informações sobre os empreendimentos (nome, CNPJ, município e coordenadas geográficas), seus processos de licenciamento ambiental (tipologia e código, segundo a Deliberação Normativa Copam nº 217/17), além da Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA) responsável pela análise do processo.
Representação das unidades geomorfológicas em Minas Gerais, mapeados a partir da Base Contínua de Geomorfologia do Brasil, parte integrante do Banco de Dados e Informações Ambientais (BDIA). O produto integra o Mapeamento de Recursos Naturais do IBGE que, em sua constituição, inclui também as bases de dados de Geologia, Pedologia e Vegetação, ajustados à Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250 000 (BC250). O mapeamento geomorfológico do BDIA considera o ordenamento dos fatos geomorfológicos em uma taxonomia hierarquizada, identificando, de acordo com a ordem de grandeza, subconjuntos que incluem os Domínios Morfoestruturais, as Regiões Geomorfológicas, as Unidades Geomorfológicas, os Modelados e as Formas de Relevo Simbolizadas. Esta metodologia encontra-se descrita no Manual Técnico de Geomorfologia (2ª edição), produzido pelo IBGE. Neste produto, são encontrados, portanto, polígonos de Domínios Morfoestruturais, Regiões Geomorfológicas, Unidades Geomorfológicas e Modelados de Relevo contendo sua forma e natureza genética, organizados em níveis hierárquicos do mais abrangente para o de maior detalhe. As metodologias e procedimentos realizados para a elaboração desta base são herança e evolução de métodos desenvolvidos ao longo do Projeto RADAM/RADAMBRASIL, além de textos e mapas publicados em textos e mapas nos volumes da série MRN (Mapeamento De Recursos Naturais).
Esse produto é oriundo da atividade de Mapeamento de Recursos Naturais (MRN) do IBGE, que consiste na produção, compilação, armazenamento e disseminação de informações relacionadas a Geologia, Geomorfologia, Pedologia e Vegetação. Essa atividade iniciou-se a partir da incorporação, ao IBGE, em 1986, do acervo técnico-científico e da equipe de profissionais dos projetos RADAM e RADAMBRASIL, executados pelo governo brasileiro nas décadas de 1970 e 1980. Em 1997, através do contrato com a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), unidade gestora do projeto de implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), que é parte integrante do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), iniciou-se a publicação das informações existentes para a Amazônia Legal. Entre 2004 e 2017, a atividade foi desenvolvida para o restante do país, por meio de diversos projetos internos do IBGE. Ao longo do período de produção, o material foi publicado em recortes cartográficos correspondentes a Carta Internacional ao Milionésimo – CIM, sendo armazenado no BDiA (Banco de Dados de Informações Ambientais). Nesse banco encontram-se as feições vetoriais que compõem os mapeamentos temáticos de recursos naturais, além de pontos georreferenciados com informações coletadas ou compiladas no decorrer do trabalho. A partir de 2018, os dados foram disponibilizados para todo o território nacional, no formato de uma base temática contínua. As delimitações cartográficas no material publicado sofreram alterações, no decorrer do período de produção, em função de correções e atualizações metodológicas. Os métodos do mapeamento foram adaptados, conforme a disponibilidade de insumos e recursos utilizados em cada etapa de trabalho. Após a elaboração de cada folha ao milionésimo, fez-se a sua compatibilização com as áreas adjacentes mapeadas, até completar o mapeamento de todo território nacional em 2017. Neste ano, os limites do país foram atualizados, segundo a Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250 000 (BC250), acarretando algumas mudanças nas áreas mapeadas. A partir deste período, foram feitas correções de legenda e alguns campos foram adicionados na tabela de atributos como, por exemplo, os Compartimentos de Relevo.
Municípios com competência para realização de licenciamento ambiental (Municipalização)
Relação de municípios que realizam processo de licenciamento ambiental, em conformidade com a Deliberação Normativa Copam nº 213/2017, e que estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais - SIMMA-MG.
O licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, conta com duas frentes em Minas Gerais. A primeira é por meio do exercício da competência originária dos municípios, que tem fundamentos constitucionais, está prevista na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, e foi regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. A DN Copam nº 213/2017 regulamentou o disposto no artigo 9º, inciso XIV, alínea “a” e no artigo 18, §2º, da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011. A outra forma se dá por meio de convênio de cooperação técnica e administrativa para delegação de competências estaduais, conforme o estabelecido pelo artigo 28 da Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e pelo Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016. Para iniciar o exercício de sua atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o Município possua no mínimo: (i) Órgão Ambiental Capacitado, entendido como aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município, (ii) Conselho de Meio Ambiente paritário com caráter deliberativo. O município deve se manifestar junto ao Estado, por meio de contato à Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal (GRA), pelo e-mail gra@meioambiente.mg.gov.br. As orientações necessárias para que os municípios iniciem o exercício da sua competência originária ou da competência delegada poderão ser também obtidas junto à Feam/GRA. Os municípios que já têm competência originária para licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos, bem como os que têm a competência delegada por meio de convênio estão cadastrados no Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais – SIMMA-MG. Os dados extraídos do SIMMA-MG são consistidos em ambiente alfanumérico e enviados ao Comitê Gestor da IDE-Sisema, que realiza a espacialização em formato vetorial (shapefile, kml e geoserviços), com base na camada de municípios de Minas Gerais
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
VGeo - Plataforma de visualização de dados geográficos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação nº 04/2017 - Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do rio Gualaxo do Norte
Acesso a base de dados completa do zoneamento
Página institucional da Feam com informações e orientações sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26 de abril de 2017. Estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais
Página institucional da Semad com informações e orientações sobre o PEA no âmbito do licenciamento ambiental
Mapeamento de Recursos Naturais na Escala 1:250.000 - Acesso à documentação técnica geral
Banco de Dados de Informações Ambientais (BDiA) do IBGE
Baixe e/ou consulte a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Dicionário de dados da camada, com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. Regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios
Acesso ao Sistema Municipal de Meio Ambiente (SIMMA-MG), com informações e orientações sobre o Licenciamento Ambiental Municipal e a situação atual no Estado
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Coordenação-Geral de Planejamento e Programação de Investimentos (CGPLAN)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal (GRA)
Principais trechos hidrográficos de Minas Gerais
Representação dos principais ottotrechos de drenagem das áreas de contribuição hidrográfica das Circunscriçoes Hidrográficas (CH) de Minas Gerais
Atendendo a determinação do Igam com a instituição da base hidrográfica ottocodificada IGAM/2021, como fonte oficial para os produtos, dados espaciais e sistemas elaborados e/ou consumidos pelo Igam, referentes à gestão de recursos hídricos. Foram atualizados os produtos, dados espaciais e sistemas em utilização e/ou vigentes, baseado na plataforma vetorial geoespacial representando os principais trechos hidrográficos das respectivas Circunscrições Hidrográficas de gestão dos recursos hídricos de Minas Gerais. Base multiescalas - 1:50.000 / 1:100.000
ZAP - Ribeirão das Almas - Uso e ocupação do solo
Mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia do Ribeirão das Almas, elaborado a partir da classificação de imagens Sentinel-2, além de validação em campo. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pelo Instituto Antônio Ernesto de Salvo (INAES) em 2018
Sub-bacia hidrográfica do Ribeirão das Almas
Circunscrição Hidrográfica do rio Urucuia
O processo de mapeamento do uso e ocupação do solo da sub-bacia do Ribeirão das Almas foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. Foram obtidas imagens provenientes do satélite Sentinel-2, com resolução espacial de 10 metros, obtidas a partir do portal Earth Explorer, do serviço geológico dos Estados Unidos (USGS), com datação de outubro de 2017. Os dados foram tratados em ambiente SIG (QGIS), sendo compostos na faixa do visível – correspondente as faixas do espectro eletromagnético visível. As imagens foram classificadas, seguido da consistência manual das classes geradas, a partir do auxílio interpretativo pelo uso de imagens Google. Os resultados preliminares do mapeamento foram levados a campo, para verificação de acurácia in loco. As verificações foram realizadas com base na ficha de campo, presente no anexo II da metodologia. Ajustes finais, com base na validação, foram realizados. No estudo de uso e ocupação do solo da sub-bacia do Ribeirão das Almas foram identificadas um total de 11 (dez) classes, sendo elas em ordem de representatividade: Pastagem, lavoura, vegetação densa, vegetação ripária, pivôs, pastagens com sinais de boas práticas de manejo, vereda, solo exposto, área urbana, benfeitoria e represa.
ZAP - ribeirão do Brejão - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas conservadas e antropizadas
Mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão do Brejão, elaborado a partir da análise quantitativa das classes de uso e ocupação do solo, além da geração do Índice de antropização das APPs da sub-bacia. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão do Brejão
O processo de mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas das sub-bacia do ribeirão do Brejão foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. A identificação das APPs conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes lavoura temporária, pivôs, pastagem, cana, silvicultura, represas, estradas, área urbana, lavoura permanente (café), benfeitorias, lavoura permanente (frutíferas) e reservatório permanente para irrigação, e como áreas naturais as classes veredas e vegetação nativa. Após pré-seleção, foi realizada a sobreposição com as áreas de APP mapeadas, de modo a produzir o recorte para os limites dessas, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização. O cálculo do “Índice de antropização da bacia” visou a quantificação do total da área das APPs que se encontra antrópica, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação: I antropização de APPs hídricas = ( 𝐴APP antropizada / 𝐴APP total ) .100 Onde: 𝐴 APP antropizadas = Porção das APPs hídricas sem vegetação nativa (ha). 𝐴 APP total = Área total das APPs hídricas (ha). o Índice de Antropização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas mostrou que 23,48% das APPs da sub-bacia não estão totalmente conservadas. Para este cálculo, os parâmetros de classificação das feições conservadas e antropizadas foram os mesmos utilizados no Índice anterior, de Conservação da Bacia. As feições que mais ocupam as APPs são lavoura temporária, silvicultura e pastagem, representando, respectivamente, 40,48%, 27,60% e 22,73% da área de APP antropizada.
Download da camada em formato alfanumérico (planilha)
Dicionário de dados da camada contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Deliberação nº 14, de 16 de outubro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão do Brejão
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
Gerência do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Geirh)