IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs) e Unidades Regionais de Fiscalização (URFis)
Limites administrativos das Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs) da Feam e das Unidades Regionais de Fiscalização (URFis), demarcadas conforme Decreto nº 48.706/2023. As URAs têm por finalidade gerenciar e executar as atividades de regularização, fiscalização e controle ambiental na sua respectiva área de abrangência territorial, além de controlar as atividades administrativo-financeiras descentralizadas, a partir das diretrizes emanadas das diretorias da Feam. Compete às URAs: • promover o acompanhamento do processo de regularização ambiental em todas as suas fases, inclusive quanto ao atendimento, tempestivo e qualitativo, das condicionantes e do automonitoramento estabelecidos no âmbito do processo de licenciamento ambiental e em demais atos autorizativos, sob sua responsabilidade; • decidir sobre os processos de licenciamento ambiental e de autorização para intervenção ambiental de atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de poluição ou degradação ambiental. Já as URFis, vinculadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, têm como finalidade principal a execução de ações de fiscalização ambiental em nível regional. Elas desempenham um papel essencial na aplicação e cumprimento da legislação ambiental, contribuindo para a proteção e preservação do meio ambiente. Suas principais finalidades incluem: • Fiscalização Ambiental Preventiva e Repressiva: Monitoram e inspecionam atividades e empreendimentos que possam causar impacto ambiental, coibindo práticas ilegais como desmatamento, mineração irregular, poluição e outros danos ao meio ambiente. • Aplicação da Legislação Ambiental: Garantem o cumprimento das normas ambientais estaduais e federais, autuando infratores e aplicando as penalidades previstas em lei. • Combate a Crimes Ambientais: Atuam no enfrentamento de crimes ambientais, como o comércio ilegal de animais silvestres, a exploração irregular de recursos naturais e a ocupação indevida de áreas protegidas. • Educação e Conscientização Ambiental: Promovem a conscientização da população e dos empreendedores sobre a importância do cumprimento das leis ambientais e o uso sustentável dos recursos naturais. • Apoio à Gestão Ambiental Regional: Trabalham em parceria com outros órgãos e entidades ambientais, como o IEF, Feam, a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Igam, fortalecendo a integração das ações de fiscalização no estado.
Unidades regionais de regularização ambiental
A camada representa a delimitação das URAs e URFis, conforme disposto no anexo do Decreto nº 48.706/2023, que contém a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Fora utilizado a base de limites municipais proveniente da FJP para elaboração da camada. Os limites se aplicam a ambas as estruturas regionais, que funcionam em conjunto e possuem mesma jurisdição territorial.
ZAP - Alto rio Doce - Cadastros de uso insignificante
Localização geográfica dos cadastros de uso insignificante do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce, a partir do levantamento de usuários de água realizado através do Sistema Integrado de Análise Ambiental – SIAM. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2017.
O processo de obtenção dos cadastros de uso insignificante do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. Os dados de usos insignificantes concedidos na sub-bacia foram obtidos a partir das informações solicitadas pela Semad, através de modelo de formalização disposto no anexo da Metodologia de execução do zoneamento. Os dados enviados continham as informações sobre o Nº do Processo, Coordenadas Geográficas, Portaria, Ano da portaria, Vazão de captação, Curso d’água, UPGRH, Finalidade, Modo de uso, Tipo, Data de Publicação e Validade. As informações de vazão de referência, modalidade de outorga e o par de coordenadas informados foram consistidos e padronizados, de modo a refinar as análises relacionadas a disponibilidade hídrica. Em seguida, os dados foram espacializados em ambiente SIG (QGIS) a partir das informações geográficas supracitadas, sendo filtrados somente os processos vigentes, e exportados em formato vetorial. Em 2017, existiam 45 cadastros de usos insignificantes e nenhuma outorga de uso consultivo na área do estudo, destinados a, aquicultura, consumo humano, consumo industrial, irrigação, desendentação de animais e lavagem de veículos.
Rompimento da barragem B1 em Brumadinho/MG - Pontos de monitoramento
Localização geográfica das estações de monitoramento ambiental da bacia do rio Paraopeba, como parte das ações e atividades de recuperação socioambiental da bacia, pós-rompimento da Barragem B1, em Brumadinho-MG, no ano de 2019.
Recuperação socioambiental da bacia do rio Paraopeba
Base digital vetorial geoespacial com geometria de ponto referente às ações de Recuperação Ambiental do Rompimento da Barragem B1 em Brumadinho-MG, representando as atividades e ações envolvidas no processo de recuperação ambiental dentre as categorias: estruturas de contenção; impactos ambientais; monitoramento ambiental; obras e intervenções; remanejamento de famílias; restauração.
ZEE-MG - Zoneamento climático a partir do índice de umidade de Thornthwaite
Mapa do zoneamento climático do Estado de Minas Gerais, elaborado a partir da metodologia de zoneamento pelo índice de umidade proposto por Thornthwaite (1948). O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
Para elaboração do mapa do zoneamento climático em Minas Gerais, utilizou-se da metodologia proposta por Thornthwaite (1948), para cálculo do índice de umidade, por meio do Balanço Hídrico Climátológico (BHC). Os dados-base foram extraídos de 39 estações climatológicas do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em Minas Gerais e adjacências. Os dados são referentes as Normais Climatológicas do Brasil 1961-1990, que também contém informações de temperatura, umidade relativa do ar, direção dos ventos, altitude etc. O BHC, segundo Thornthwaite e Mather (1955), descrito detalhadamente por VIANELLO & ALVES (1991), fornece informações da disponibilidade hídrica local ou regional, pelo cálculo da deficiência hídrica (Def), excesso hídrico (Exc), retirada e reposição de água no solo. Para a sua elaboração, efetuasse o balanço entre entradas e saídas de água no sistema solo-planta levando em conta a capacidade de armazenamento de água pelo solo. Para espacialização dos dados, foi utilizado método de interpolação pela co-krigagem, de modo a computar variável dependente na estimação da superfície do índice de umidade. utilizou-se uma base de dados de altitude, latitude e longitude, composta pelo Modelo Digital de Elevação (MDE) da superfície terrestre com resolução espacial de 90 m (NASA, 2005). O MDE foi reclassificado para a resolução espacial de 1 km, compondo malhas retangulares de 1 km2. Adicionou-se a esta malha no interior de Minas Gerais, os valores de altitude, latitude e longitude referente às estações do INMET. Em seguida, aplicou-se a técnica da co-krigagem (ISAAKS & SRIVASTAVA, 1989), para espacializar o índice de umidade (Iu). A análise de correlação de Pearson foi utilizada para verificar as relações lineares entre as variáveis estudadas de modo a justificar o uso da co-krigagem como método de interpolação.
Estações de monitoramento da qualidade do ar
Base digital vetorial geoespacial da rede de monitoramento automática da qualidade do ar mantida pela Semad em MG. Para monitorar a qualidade do ar na região metropolitana de Belo Horizonte – eixo Belo Horizonte/Contagem/Betim, a Semad opera uma rede constituída de dez estações automáticas, onde estão instalados monitor de PM-10, analisadores de gases, sensores meteorológicos e sistema de aquisição e transmissão dos dados. Além disso, existem outras 19 estações automáticas instaladas em outros 6 municípios de Minas Gerais que monitoram a qualidade do ar e transmitem os dados em tempo real para o centro supervisório da Semad.
As informações geoespaciais da camada objetivam mostrar a localização das estações de monitoramento automático da Rede de Monitoramento Automática da Qualidade do Ar integrada ao Sistema de Monitoramento Ambiental da Semad. O par de coordenadas geográficas correspondentes à localização das estações é adquirido através de receptor portátil do Global Navigation Satellite Systems (GNSS). A consistência da localização é verificada através do uso de imagens de sensores remotos óticos de alta resolução espacial.
Consulte a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Decreto nº 48.706, de 25 de outubro de 2023. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências (entre elas, a instituição das URAs e sua substituição em relação das Suprams)
Deliberação nº 07, de 17 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do alto trecho do rio Doce
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página oficial com informações de referência sobre o ZEE-MG
Página institucional da Semad com informações e orientações sobre o monitoramento contínuo da qualidade do ar em MG
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Gerência de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental (GME)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Comitê Extraordinário para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Rio Paraopeba (CRA)
Núcleo de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões Atmosféricas (NQA)
Mapa da precipitação média anual no Estado de Minas Gerais, elaborado a partir da interpolação dos dados referentes as normais climatológicas de 1961-1990. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
Para elaboração do mapa de precipitação média anual em Minas Gerais, utilizou-se dos dados de temperatura disponíveis em 39 estações climatológicas do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), em Minas Gerais e adjacências. Os dados são referentes as Normais Climatológicas do Brasil 1961-1990, que também contém informações de temperatura, umidade relativa do ar, direção dos ventos, altitude etc. Para espacialização dos dados, foi utilizado método de interpolação pela co-krigagem, de modo a computar variável dependente na estimação da superfície de precipitação. utilizou-se uma base de dados de altitude, latitude e longitude, composta pelo Modelo Digital de Elevação (MDE) da superfície terrestre com resolução espacial de 90 m (NASA, 2005). O MDE foi reclassificado para a resolução espacial de 1 km, compondo malhas retangulares de 1 km2. Adicionou-se a esta malha no interior de Minas Gerais, os valores de altitude, latitude e longitude referente às estações do INMET. Em seguida, aplicou-se a técnica da co-krigagem (ISAAKS & SRIVASTAVA, 1989), para espacializar o índice de umidade (Iu). A análise de correlação de Pearson foi utilizada para verificar as relações lineares entre as variáveis estudadas de modo a justificar o uso da co-krigagem como método de interpolação.
Grades da articulação de referência dos pontos de órbita e imageamento do satélite norte-americano Landsat, desenvolvido e coordenado pelo Agência Espacial Norte-Americana (NASA). O recurso é compilado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
O recurso representa o conjunto de grades de referência das órbitas do sensor norte-americano Landsat que abrangem o estado de Minas Gerais, compiladas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para sistematização das cenas que compõem a série histórica de imageamento dos sensores. Para cada ponto de órbita, tem-se um conjunto de cenas correspondente a periodicidade de revisita do satélite, que varia conforme a geração do sensor.
Grades da articulação de referência dos pontos de órbita e imageamento do satélite sino-brasileiro CBERS, desenvolvido e coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) em parceria e convênio com o governo da República Popular da China.
Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres
O recurso representa o conjunto de grades de referência das órbitas do sensor sino-brasileiro CBERS que abrangem o estado de Minas Gerais, elaboradas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para sistematização das cenas que compõem a série histórica de imageamento dos sensores. Para cada ponto de órbita, tem-se um conjunto de cenas correspondente a periodicidade de revisita do satélite, que varia conforme a geração do sensor.
Base digital vetorial geoespacial, referente ao Inventário de Áreas Contaminadas de Minas Gerais 2023, representando a localização pontual das áreas contaminadas e reabilitadas localizadas no Estado de MG. Uma área contaminada é onde ocorreu ou ocorre, de forma planejada ou acidental, introdução de substâncias ou compostos em concentrações tais que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outros bens a proteger, incluídos bem-estar da população; interesses de proteção à paisagem, ao patrimônio público e privado; a ordenação territorial e planejamento regional e urbano; à segurança e à ordem pública. Os responsáveis por empreendimentos com áreas com suspeita de contaminação ou contaminadas pela disposição inadequada de materiais e resíduos contendo substancias químicas, devem fazer Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas à Feam, de acordo com Deliberação Normativa COPAM n.o 116/2008.
As informações objetivam mostrar a localização áreas contaminadas e reabilitadas localizadas no Estado de MG. O par de coordenadas geográficas correspondentes à localização das áreas é adquirido através de receptor portátil do Global Navigation Satellite Systems (GNSS). A consistência da localização é verificada através da visita em campo pelos técnicos e pelo do uso de imagens de sensores remotos óticos de alta resolução espacial.
Página da Feam com informações de referência sobre o ZEE-MG
Página do INPE contendo informações sobre as grades de referência dos principais sensores de imageamento orbital no Brasil e formas de obtenção desses produtos em formato vetorial
Página da Feam com informações e orientações sobre a gestão de áreas contaminadas em MG
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (DGEO)
Divisão de Observação da Terra e Geoinformática (DIOTG)
Núcleo de Geotecnologia Aplicada a Barragens (Nugeo)