IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Área de aplicação da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006)
Representação da área de abrangência da "Lei da Mata Atlântica" em Minas Gerais, delimitada a partir do "Mapa de Biomas do Brasil", elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2004, e utilizada como referência pela Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.
A delimitação do bioma Mata Atlântica do presente recurso é oriunda do "Mapa de Biomas do Brasil: primeira aproximação", elaborado pelo IBGE em 2004 a partir de convênio firmado com o MMA em 2003, e compatível com a escala 1:5.000.000. O mapa também estabelece as fitofisionomias correspondentes a cada bioma, sendo base interpretativa para a Lei nº 11.428/2006, de proteção da vegetação nativa no bioma Mata Atlântica. O dado original é oriundo do mapeamento realizado durante o Projeto RadamBrasil (décadas de 70/80) com atualizações dentro dos Projetos Amazônia Legal, SIVAM, Levantamento de Recursos Naturais e outros, pela Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais do IBGE. Os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração que estejam dentros dos limites previstos pelas normativas acima, portanto, tem seus usos, proteção e conservação regulamentados.
ZAP - ribeirão Santana - Conflito entre unidades de paisagem e uso do solo
Mapeamento das áreas de conflito entre unidades de paisagem e uso do solo da sub-bacia do ribeirão Santana, elaborado a partir da interseção entre as classes de uso e ocupação do solo e as aptidões, potencialidades e limitações das unidades de paisagem. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em 2021.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Santana
O processo de mapeamento das áreas de incompatibilidade entre as unidades de paisagem e o uso do solo da sub-bacia do ribeirão Santana foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. O procedimento de análise consistiu na sobreposição dos mapeamentos supracitados, de modo a identificar o grau de compatibilidade entre as classes de uso identificadas e as potencialidades, limitações e aptidões auferidas através do mapeamento das unidades de paisagem, conforme indicador por Fernandes (2010). A partir da interpretação correlata, foi utilizado, em ambiente SIG (QGIS), ferramenta de interseção entre as classes incompatíveis e as unidades de paisagem, de modo a gerar um produto vetorial das feições conflitantes. A partir dos cálculos de área de tais feições, foi possível quantificar o “Índice de uso conflitante da bacia”, a partir da equação: I Uso conflitante da bacia = ( 𝐴uso conflitante / 𝐴bacia ) .100 Onde: 𝐴uso conflitante = Área total de conflito entre o uso do solo atual e as unidades de paisagem (ha). 𝐴bacia = Área total da bacia (ha). A bacia apresentou em sua totalidade um índice de 4,9% de incompatibilidade. A maior parte da bacia apresenta uso do solo adequado à unidade de paisagem, totalizando 92,3% de uso compatível. Algumas unidades de paisagem possuem usos do solo possível desde que adotados critérios rigorosos de “controle e manejo”, totalizando 0,91% da bacia. Desta forma, atividades agropecuárias podem ser implementadas desde que sejam utilizadas técnicas de manejo do solo adequadas.
ZAP - Ribeirão das Almas - Concentração de nascentes
Variação da concentração de nascentes da sub-bacia do ribeirão das Almas, identificada por meio da geração de densidade de kernel dos pontos de localização das nascentes (mapa de calor). O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pelo Instituto Antônio Ernesto de Salvo (INAES) em 2018
Sub-bacia hidrográfica do Ribeirão das Almas
Circunscrição Hidrográfica do rio Urucuia
O processo de geração da concentração de nascentes da sub-bacia do ribeirão das Almas foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016, p. 56).. Após definição do Índice de Concentração de Nascentes, elaborado por meio da razão entre a área das APPs em hectares e a área da sub-bacia, foi determinado o grau de concentração geoespacial, com o uso do método de densidade de kernel (também conhecido como mapa de calor). O procedimento foi realizado em ambiente SIG (QGIS), utilizando-se da resolução espacial equivalente a das imagens de satélite utilizadas no estudo - portanto, imagens Sentinel-2, de 10 metros.
Base de dados das usinas termelétricas. Ponto com a localização da usina conforme ato legal publicado pela ANEEL
Dados provenientes do Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico (SIGEL), de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Representação das unidades geomorfológicas em Minas Gerais, mapeados a partir da Base Contínua de Geomorfologia do Brasil, parte integrante do Banco de Dados e Informações Ambientais (BDIA). O produto integra o Mapeamento de Recursos Naturais do IBGE que, em sua constituição, inclui também as bases de dados de Geologia, Pedologia e Vegetação, ajustados à Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250 000 (BC250). O mapeamento geomorfológico do BDIA considera o ordenamento dos fatos geomorfológicos em uma taxonomia hierarquizada, identificando, de acordo com a ordem de grandeza, subconjuntos que incluem os Domínios Morfoestruturais, as Regiões Geomorfológicas, as Unidades Geomorfológicas, os Modelados e as Formas de Relevo Simbolizadas. Esta metodologia encontra-se descrita no Manual Técnico de Geomorfologia (2ª edição), produzido pelo IBGE. Neste produto, são encontrados, portanto, polígonos de Domínios Morfoestruturais, Regiões Geomorfológicas, Unidades Geomorfológicas e Modelados de Relevo contendo sua forma e natureza genética, organizados em níveis hierárquicos do mais abrangente para o de maior detalhe. As metodologias e procedimentos realizados para a elaboração desta base são herança e evolução de métodos desenvolvidos ao longo do Projeto RADAM/RADAMBRASIL, além de textos e mapas publicados em textos e mapas nos volumes da série MRN (Mapeamento De Recursos Naturais).
Esse produto é oriundo da atividade de Mapeamento de Recursos Naturais (MRN) do IBGE, que consiste na produção, compilação, armazenamento e disseminação de informações relacionadas a Geologia, Geomorfologia, Pedologia e Vegetação. Essa atividade iniciou-se a partir da incorporação, ao IBGE, em 1986, do acervo técnico-científico e da equipe de profissionais dos projetos RADAM e RADAMBRASIL, executados pelo governo brasileiro nas décadas de 1970 e 1980. Em 1997, através do contrato com a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), unidade gestora do projeto de implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), que é parte integrante do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), iniciou-se a publicação das informações existentes para a Amazônia Legal. Entre 2004 e 2017, a atividade foi desenvolvida para o restante do país, por meio de diversos projetos internos do IBGE. Ao longo do período de produção, o material foi publicado em recortes cartográficos correspondentes a Carta Internacional ao Milionésimo – CIM, sendo armazenado no BDiA (Banco de Dados de Informações Ambientais). Nesse banco encontram-se as feições vetoriais que compõem os mapeamentos temáticos de recursos naturais, além de pontos georreferenciados com informações coletadas ou compiladas no decorrer do trabalho. A partir de 2018, os dados foram disponibilizados para todo o território nacional, no formato de uma base temática contínua. As delimitações cartográficas no material publicado sofreram alterações, no decorrer do período de produção, em função de correções e atualizações metodológicas. Os métodos do mapeamento foram adaptados, conforme a disponibilidade de insumos e recursos utilizados em cada etapa de trabalho. Após a elaboração de cada folha ao milionésimo, fez-se a sua compatibilização com as áreas adjacentes mapeadas, até completar o mapeamento de todo território nacional em 2017. Neste ano, os limites do país foram atualizados, segundo a Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250 000 (BC250), acarretando algumas mudanças nas áreas mapeadas. A partir deste período, foram feitas correções de legenda e alguns campos foram adicionados na tabela de atributos como, por exemplo, os Compartimentos de Relevo.
O Semiárido brasileiro é composto por 1 427 municípios, dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Os critérios para delimitação do Semiárido foram a precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; o índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50 e; o percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. A competência para fixar critérios técnicos e científicos para delimitação do Semiárido foi dada ao Conselho Deliberativo - CONDEL da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE que o fez por meio das Resoluções do Conselho Deliberativo da Sudene de n. 107, de 27.07.2017, de n. 115, de 23.11.2017 e na proposição n. 151, de 06.12.2021
O Semiárido brasileiro é uma região delimitada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE considerando condições climáticas dominantes de semiaridez, em especial a precipitação pluviométrica. Como reflexo das condições climáticas, a hidrografia é frágil, em seus amplos aspectos, sendo insuficiente para sustentar rios caudalosos que se mantenham perenes nos longos períodos de ausência de precipitações. Constitui-se exceção o rio São Francisco. Devido às características hidrológicas que possui, as quais permitem a sua sustentação durante o ano todo, o rio São Francisco adquire uma significação especial para as populações ribeirinhas e da zona do Sertão.
Download da camada em formato KML (link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Mapa da "Área de Aplicação da Lei nº 11.428/2006", elaborado pelo IBGE, contendo a descrição das fitofisionomias abrangidas pela delimitação
Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências
Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
Deliberação nº 19/2021. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santana
Acesso a base de dados geoespacial completa do zoneamento realizado
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Download da camada em formato matricial (raster)
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Acesso ao Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico (SIGEL) contendo os dados geoespaciais referentes a geração de energia sob gestão, fiscalização e/ou planejamento da ANEEL
Metadado dos empreendimentos de geração de energia elétrica, fornecido pela ANEEL por meio do SIGEL
Mapeamento de Recursos Naturais na Escala 1:250.000 - Acesso à documentação técnica geral
Banco de Dados de Informações Ambientais (BDiA) do IBGE
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Página institucional do IBGE sobre o semiárido brasileiro
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Diretoria de Geociências (DGC) / Coordenação de Meio Ambiente (CMA)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico (SIGEL)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)