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IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
ZAP - Sub-bacia do ribeirão Olhos-d'água - APPs conservadas e antropizadas
Mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão Olhos D'água, elaborado a partir da análise quantitativa das classes de uso e ocupação do solo, além da geração do Índice de antropização das APPs da sub-bacia. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) em 2019
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Olhos-d'água
Circunscrição Hidrográfica do Alto rio Paranaíba
O processo de mapeamento das APPs hídricas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão Olhos D'água foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. A identificação das APPs conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes pastagem; pivô; café; solo exposto; benfeitoria; UFV; silvicultura; represa e aeródromo, e como áreas naturais as classes solo úmido e vegetação natural. Após pré-seleção, foi realizada a sobreposição com as áreas de APP mapeadas, de modo a produzir o recorte para os limites dessas, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização. O cálculo do “Índice de antropização da bacia” visou a quantificação do total da área das APPs que se encontra antrópica, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação: I antropização de APPs hídricas = ( 𝐴APP antropizada / 𝐴APP total ) .100 Onde: 𝐴 APP antropizadas = Porção das APPs hídricas sem vegetação nativa (ha). 𝐴 APP total = Área total das APPs hídricas (ha). O índice de antropização das APPs da sub-bacia identificado foi de 21,62%
Mapa de qualidade ambiental em Minas Gerais, elaborado a partir da sobreposição dos mapas de Grau de conservação da flora nativa, produção de sedimentos e qualidade da água superficial. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
O mapa de qualidade ambiental mostra o estado atual dos recursos naturais no que diz respeito às condições de vida que esses recursos proporcionam, em determinada área. Com sua utilização, podem- se elaborar diagnósticos sobre a situação do meio ambiente para cada região considerada. No ZEE-MG, foram sobrepostos três fatores condicionantes da qualidade do meio ambiente com as respectivas ponderações: • Grau de conservação da vegetação nativa – 40% de influência • Produção de sedimentos – 30% de influência • Qualidade de água – 30% de influência.
A classe Aglomerado Rural que faz parte da categoria Limites e Localidades da Base Cartográfica Contínua do Brasil na escala 1:250 000 (BC250) sendo um conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, permitindo uma visão integrada do território nacional nesta escala. Foi gerada a partir da integração das folhas do mapeamento sistemático brasileiro, na escala de 1:250 000, conforme a Especificação Técnica para a Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais, versão 3.0 (ET-EDGV 3.0). A classe possui atributos geométricos e semânticos associados a banco de dados, permitindo consultas espaciais e semânticas. A classe está inserida na Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais do Brasil (INDE). Base obtida na INDE e recortada para o Estado de MG, para fins de representação na IDE-Sisema.
A classe Aglomerado Rural que faz parte da categoria Limites e Localidades da base cartográfica BC250 foi elaborada a partir da vetorização de feições geográficas extraídas de insumos no formato matricial e vetorial, realizada em ambiente SIG, atualizada por meio de imagens orbitais e mapeamento existente, complementando áreas não mapeadas, seguindo o modelo de dados geoespaciais da ET-EDGV 3.0. Esta classe é oriunda da versão 4, publicada em 2019, datum SIRGAS2000, sistema de coordenadas geográficas e dados oriundos de órgãos setoriais federais, estaduais e municipais. Imagens Landsat/TM (sensor Thematic Mapper) ortorretificadas, com resolução espacial de 30 metros, de 2006 a 2008. Imagens do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), para complementar determinadas regiões com excesso de nuvens, de 2008 a 2009. Imagens RapidEye ortorretificadas, com resolução espacial de 5 metros, de 2011 a 2014. Imagens Sentinel-2, com resolução de 10metros, serviços de imagens Planet com resolução de 3m e serviço MAXAR. Arquivos de Reambulação entre os anos de 2011 a 2019. O conjunto de dados que formou a classe Aglomerado Rural da BC250 contou ainda com informações específicas oriundas do Banco de Estruturas Territoriais – BET (2021), Base Operacional Geográfica - BOG (2018 e 2020) (IBGE/DGC/CETE), BR Localidades, Cartas topográficas do IBGE, MAPEIAÍ e ANATEL.
Mapa de erosão atual em Minas Gerais, elaborado da produção de sedimentos a partir de razão entre a vazão média das bacias, a área de drenagem e a quantidade de sedimentos existente. O recurso integra o componente físico do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais, elaborado pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), em convênio com o Sisema, entre 2005 e 2008.
O mapa de produção de sedimentos foi utilizado como indicador da erosão atual e foi derivado de medidas diretas de sedimentação de sólidos, nas bacias hidrográficas de Minas Gerais. Altos índices de erosão são normalmente considerados indicadores de elevada degradação ambiental. Infelizmente, não há base de dados que permitam medir ou sequer estimar a erosão nas áreas de estudo. Todavia, a erosão é um componente importantíssimo de qualquer diagnóstico ambiental e não deve ficar ausente do projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais. Por isso, optou-se por estimar a erosão através dos dados constantes nos relatórios do Projeto Águas de Minas, realizado pelo IGAM, com apoio da FEAM, CETEC e ANA. Nesse projeto, foram medidas as quantidades de sedimentos totais carreados pela água e a vazão, entre dezenas de outras variáveis, em centenas de pontos, em cursos d’água de Minas Gerais. Assim, os indicadores de erosão utilizados são os seguintes: • Indicador 1: Vazão; • Indicador 2: Quantidade de sedimentos; • Indicador 3: Área drenada. Para cada um dos 244 pontos amostrados, utilizaram-se quatro medições anuais entre 1999 e 2003, num total de 20 amostragens. Para cada um dos 244 pontos amostrados, determinou-se o perímetro da área de drenagem a montante do ponto georreferenciado de amostragem. Para tal, utilizou-se um Modelo de Elevação Digital (DEM), com resolução de 90m obtido por retroespalhamento de radar, num vôo do ônibus espacial Endeavour da NASA, em fevereiro de 2000. A partir do DEM, foi realizada a determinação da área de contribuição hídrica. Sabendo-se a vazão, a quantidade de sedimentos nas águas e a área de contribuição, foi possível calcular a quantidade de sedimentos transportados em t/ha/ano, para cada um dos 244 pontos amostrados. Embora a rigor tal cálculo não consista numa medida direta da erosão, essa é uma estimativa razoável, ainda que indireta e apenas semiquantitativa, da erosão em solos de Minas Gerais. Após os cálculos, as taxas de produção de sedimentos foram classificadas em cinco categorias qualitativas.
Conjunto de informações que tem por objetivo servir de referência ao mapeamento sistemático terrestre existente no País produzido por órgãos integrantes do Sistema Cartográfico Nacional (IBGE, DSG e outros), compreendendo a produção de folhas topográficas nas escalas 1:25 000, 1:50 000, 1:100 000 e 1:250 000, bem como na escala 1:1.000 000 da Carta Internacional do Mundo ao Milionésimo.
O Mapa Índice Digital em sua versão 2021 está estruturado em arquivo no formato GeoPackage, para uso do produto em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Este formato de dados abertos para armazenamento de informações geoespaciais foi desenvolvido pelo Open Geospatial Consortium. Nesta estrutura, para cada produto listado é possível visualizar sua abrangência espacial; consultar informações sobre o ano de sua publicação, escala disponível, extensão territorial, entre outras. Por meio dos links presentes na tabela de atributos, é possível fazer o seu download via Portal do IBGE e explorar seus metadados diretamente no portal do Catálogo de Metadados Geográficos do IBGE.
Localização dos aterros controlados/lixões
Localização dos aterros controlados e lixões em Minas Gerais, conforme dados levantados pela Semad.
Os dados-base da camada contemplam a localização geográfica dos aterros controlados e lixões em Minas Gerais. As informações são levantadas por meio das fiscalizações em campo realizadas pelos órgãos do Sisema, com a identificação geográfica a partir dos autos de infração emitidos.
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação nº 18, de 27 de julho de 2020. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do ribeirão Olhos-d'água
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo
Repositório contendo o material bibliográfico do ZEE-MG
Página da Feam com informações de referência sobre o ZEE-MG
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Página oficial da Base Cartográfica Contínua do Brasil na Escala 1:250.000, elaborada bienalmente pelo IBGE
Acesso a totalidade de dados geoespaciais e relatório executivo elaborados da BC250 em 2021
Página institucional sobre as folhas do mapa índice digital, elaborado pelo IBGE
Página institucional da Semad com informações sobre a situação do manejo e políticas públicas de RSU em MG
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (Dgeo)
Diretoria de Estratégias em Geotecnologias e Informação Geográfica (DGEO)
Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos (DRSU)
Mapeamento Temático FIP-CAR - Servidão administrativa
Mapeamento das classes de servidão administrativa, elaborado pela empresa Regea Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais, conforme especificações do Item 5.2.1 do Edital NCB 54/2021 do IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. Conjunto de dados geoespaciais de referência, estruturados em bases de dados digitais, que permitem uma visão integrada dos dados que serão utilizados como insumo da Análise Dinamizada do CAR no escopo do projeto FIP-CAR.
Base Cartográfica relacionada as áreas de servidão administrativa em Minas Gerais, do ano de 2021, em SIRGAS2000, Sistema de Coordenadas Geográficas, construída com objetivo central de servir como insumo para Análise Dinamizada do CAR. Dados oriundos da contratação da contratação derivada da Concorrência Nacional (NCB) nº 54/2021. As bases que compõem a temática "Servidão Administrativa" foram separadas em ordens de serviço (OS), correspondentes as etapas de entrega dos produtos realizado pela executora do mapeamento. As camadas que compõem a temática são: • Serividão Administrativa utilidade pública OS04 • Serividão Administrativa utilidade pública OS11 • Serividão Administrativa faixas de trechos rodoviários OS04 • Serividão Administrativa faixas de trechos rodoviários OS11 • Serividão Administrativa faixas de trechos ferroviários OS04 • Serividão Administrativa faixas de trechos ferroviários OS11 • Serividão Administrativa faixas de linhas de transmissão OS04 • Serividão Administrativa faixas de linhas de transmissão OS11 • Serividão Administrativa reservatórios hídricos OS04 • Serividão Administrativa reservatórios hídricos OS04 • Serividão Administrativa faixas de reservatórios hídricos OS04 • Serividão Administrativa faixas de reservatórios hídricos OS11 • Serividão Administrativa faixas de trechos de dutos OS11 • Serividão Administrativa faixas de trechos rodoviários OS04 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de trechos rodoviários OS11 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de trechos ferroviários OS04 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de trechos ferroviários OS04 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de linhas de transmissão OS04 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de linhas de transmissão OS11 (linhas) • Serividão Administrativa faixas de trechos de dutos OS11
ZAP - Baixo rio do Carmo - Disponibilidade hídrica
Identificação da disponibilidade hídrica do conjunto de sub-bacias do baixo trecho da bacia do rio do Carmo, através da relação entre a vazão de referência do trecho e a demanda hídrica estimada. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2017.
O processo de definição da disponibilidade hídrica do conjunto de sub-bacias do baixo trecho da bacia do rio do Carmo foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. A disponibilidade hídrica em cada trecho que possui demanda pelo uso da água é determinada da seguinte forma: DH no trecho = 30, 50 ou 70% Q7,10 (m³/s) - Demanda no trecho (m³/s) A vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial pode variar, a depender das bacias hidrográficas de intersecção, sendo que em algumas é mais restritiva, permitindo valores de até 30% da Q7,10. Os valores de referência são determinados pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012. Os valores resultantes do cálculo foram calculados e plotados através da criação da coluna “QDH” na tabela de atributos do dado. Em Casos em que a QDH < 50% da Q7,10, a situação encontrava-se disponível. Para valores de QDH > 50% e < 100%, os trechos encontram-se em estado de atenção. Já para valores de QDH > 100%, ocorreu a situação de indisponibilidade. O baixo trecho do Rio do Carmo apresentou um trecho de indisponibilidade (comprometimento hídrico maior que 100% da Q710) e um em estado de atenção (comprometimento entre 50 e 100% da Q710.)
Representação vetorial da localização geográfica das estações de transferência e/ou terminais do sistema Bus Rapid Transit (BRT) em operação na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), compilados pela Agência de Desenvolvimento Metropolitana (ARMBH) para o Plano de Mobilidade Urbana
Os dados são oriundos do "Produto 4" do Plano de Mobilidade Urbana da RMBH, em elaboração pela ARMBH, sendo oriundos das informações enviadas pelos órgãos e entidades gestores do sistema BRT em operação na RMBH, intitulado MOVE.
Localização geográfica das outorgas do conjunto de sub-bacias do entorno do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP), a partir do levantamento de usuários de água realizado através do Sistema Integrado de Análise Ambiental – Siam. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Semad em 2019.
Circunscrição Hidrográfica do Rio das Velhas
O processo de obtenção das outorgas do conjunto de sub-bacias do entorno do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP) foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. Os dados de outorgas concedidas na sub-bacia foram obtidos a partir das informações disponíveis no Sistema Integrado de Análise Ambiental (Siam), bem como na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema (IDE-Sisema). Os dados referentes as outorgas continham as informações sobre o Nº do Processo, Coordenadas Geográficas, Portaria, Ano da portaria, Vazão de captação, Curso d’água, UPGRH, Finalidade, Modo de uso, Tipo, Data de Publicação e Validade. As informações de vazão de referência, modalidade de outorga e o par de coordenadas informados foram consistidos e padronizados, de modo a refinar as análises relacionadas a disponibilidade hídrica. Em seguida, os dados foram espacializados em ambiente SIG (QGIS) a partir das informações geográficas supracitadas, sendo filtrados somente os processos vigentes, e exportados em formato vetorial. Para o mapeamento de usuários de água, foram identificados: • 80 processos de cadastro de uso insignificante, sendo 18 do modo de uso “Captação em Barramento” e 62 “Captação em corpo d’água (rios, lagoas naturais, etc.); • 9 processos de outorga individual, sendo 3 (três) do modo de uso “Captação em Barramento”, 2 (dois) “Captação em barramento com regularização de vazão” e 4 (quatro) “Captação em corpo d’água (rios, lagoas naturais, etc.)”; • 1 (um) processo de Outorga coletiva com 11 usuários, todos com modo de uso “Captação em corpo d’água (rios, lagoas naturais, etc.)”.
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Acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com informações e orientações sobre o CAR e os procedimentos para regularização
Deliberação N° 06, 14 de novembro de 2017. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do baixo trecho da bacia do Rio Carmo.
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Página institucional da ARMBH sobre o Plano de Mobilidade Urbana da RMBH
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Dicionário de dados das outorgas coletivas com a descrição dos campos da tabela de atributos
Dicionário de dados das outorgas individuais com a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação nº 17, de 6 de novembro de 2019. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP do conjunto de sub-bacias hidrográficas do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade (MONAESP) e de seu entorno
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Diretoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas (DCRE)
Diretoria de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade (DP)