IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Delimitação das unidades de conservação estaduais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • É vedada a implantação de atividade ou empreendimento em Unidade de Conservação de Proteção Integral, ressalvados os casos legalmente permitidos; • Nas hipóteses legalmente permitidas, a localização prevista em Unidade de Conservação de Proteção Integral recebe Peso 2 de fator locacional.
A base geoespacial de Unidades de Conservação Estaduais consiste nos produtos cartográficos elaborados a partir dos procedimentos de criação, análise e homologação das áreas, em conformidade com o que é balizado através da Lei Estadual nº 20.922/2013, que, entre outras providências, estabelece critérios para o zoneamento das UCs e suas áreas de amortecimento. As delimitações das UCs são multiescalas, variando conforme a área abrangida pelas unidades, assim como pelo refinamento técnico do estudo que baliza sua criação. A periodicidade de atualização da camada é contínua, condicionada a revisão dos limites das UCs instituídas, bem como a criação e demarcação de novas.
Delimitação das unidades de conservação federais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.
O dado vetorial está em formato shapefile e é multiescala. Nele existem poligonais das Unidades de Conservação Federais construídas desde a escala de 1:10.000 até 1:250.000. A origem dos polígonos que compõem este “mosaico de polígonos” que envolve todas as Unidades de Conservação Federais é diversa. Alguns ainda são provenientes do IBDF e IBAMA, outros foram produzidos ou verificados na Divisão de Consolidação de Limites – ICMBio, os quais são mais recentes. Para cada Unidade de Conservação Federal, a fonte de dados oficial utilizada como referência é o Decreto de Criação. Quando da falta de citação de base cartográfica no documento legal, é adotada a fonte cartográfica oficial de maior escala para a elaboração de cada limite de UC. Na Divisão de Consolidação de Limite - DCOL/CGTER/ICMBio, existe um processo de verificação conforme demanda. A atualização do shapefile das Unidades de Conservação Federais ocorre quando houver demanda de refinamento e atualização de dados.
Rompimento da barragem Fundão em Mariana/MG - Priorização de fontes de degradação
Base digital vetorial geoespacial, referente as fontes de degradação relativas aos resíduos sólidos, atividades minerarias, esgoto tratado e atividade industrial, representados pela localização pontual na Bacia Hidrográfica do Rio Doce envolvendo os estados de MG e ES. Levantamento realizado para ações de acompanhamento e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
As informações objetivam as fontes de degradação relativas aos resíduos sólidos, atividades minerarias, esgoto tratado e atividade industrial, representados pela localização pontual na Bacia Hidrográfica do Rio Doce envolvendo os estados de MG e ES. Levantamento realizado para ações de acompanhamento e recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, sendo que a fonte original retirada do SNIS (SNIS/ Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Governo Federal)
ZAP - Alto rio Bagagem - Disponibilidade hídrica
Identificação da disponibilidade hídrica da sub-bacia do alto rio Bagagem, através da relação entre a vazão de referência do trecho e a demanda hídrica estimada. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela consultoria Paisagem Ambiental em 2018
Sub-bacia hidrográfica do alto rio Bagagem
O processo de definição da disponibilidade hídrica da sub-bacia do alto rio Bagagem foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. A disponibilidade hídrica em cada trecho que possui demanda pelo uso da água é determinada da seguinte forma: DH no trecho = 30, 50 ou 70% Q7,10 (m³/s) - Demanda no trecho (m³/s) A vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial pode variar, a depender das bacias hidrográficas de intersecção, sendo que em algumas é mais restritiva, permitindo valores de até 30% da Q7,10. Os valores de referência são determinados pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012. Os valores resultantes do cálculo foram calculados e plotados através da criação da coluna “QDH” na tabela de atributos do dado. Em Casos em que a QDH < 50% da Q7,10, a situação encontrava-se disponível. Para valores de QDH > 50% e < 100%, os trechos encontram-se em estado de atenção. Já para valores de QDH > 100%, ocorreu a situação de indisponibilidade Dos 56 trechos que possuem demanda hídrica na sub-bacia do Alto Rio Bagagem, 8 deles estão em situação de indisponibilidade hídrica, 5 em estado de atenção e 43 em situação de disponibilidade hídrica.
Rompimento da barragem B1 em Brumadinho/MG - Pontos de monitoramento
Localização geográfica das estações de monitoramento ambiental da bacia do rio Paraopeba, como parte das ações e atividades de recuperação socioambiental da bacia, pós-rompimento da Barragem B1, em Brumadinho-MG, no ano de 2019.
Recuperação socioambiental da bacia do rio Paraopeba
Base digital vetorial geoespacial com geometria de ponto referente às ações de Recuperação Ambiental do Rompimento da Barragem B1 em Brumadinho-MG, representando as atividades e ações envolvidas no processo de recuperação ambiental dentre as categorias: estruturas de contenção; impactos ambientais; monitoramento ambiental; obras e intervenções; remanejamento de famílias; restauração.
ZAP - ribeirão Santana - Cadastros de uso insignificante
Localização geográfica dos cadastros de uso insignificante da sub-bacia do ribeirão Santana, a partir do levantamento de usuários de água realizado por meio dos dados dos usuários de água fornecidos pelo Igam e Semad. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em 2021.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Santana
O processo de obtenção dos usos insignificantes da sub-bacia do ribeirão Santana foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.3. Os dados de outorgas concedidas na sub-bacia foram obtidos a partir das informações solicitadas ao Igam e à Semad, através de modelo de formalização disposto no anexo da Metodologia de execução do zoneamento. Os dados enviados continham as informações sobre o Nº do Processo, Coordenadas Geográficas, Portaria, Ano da portaria, Vazão de captação, Curso d’água, UPGRH, Finalidade, Modo de uso, Tipo, Data de Publicação e Validade. As informações de vazão de referência, modalidade de outorga e o par de coordenadas informados foram consistidos e padronizados, de modo a refinar as análises relacionadas a disponibilidade hídrica. Em seguida, os dados foram espacializados em ambiente SIG (QGIS) a partir das informações geográficas supracitadas, sendo filtrados somente os processos vigentes, e exportados em formato vetorial. O diagnóstico realizado identificou apenas 3 processos de cadastro de uso insignificante e 1 processo de outorga de uso individual, totalizando 4 usuários de água com processos vigentes na bacia e com os critérios de inclusão no estudo.
ZAP - ribeirão Ipanema - Áreas conservadas e antropizadas
Mapeamento das Áreas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão Ipanema, elaborado a partir da análise quantitativa das classes de uso e ocupação do solo, além da geração do Índice de conservação da sub-bacia. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela EMATER-MG em 2016.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Ipanema
O processo de mapeamento das áreas conservadas e antropizadas da sub-bacia do ribeirão Ipanema foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.5. A identificação das áreas conservadas e antropizadas se deu por meio da interpretação das classes do mapeamento de uso e ocupação do solo da sub-bacia. Definiu-se como áreas antrópicas as classes Área urbana, Comunidade rural, Mineração e indústria, Pastagem, Silvicultura e Solo exposto, e como áreas naturais as classes Mata e Afloramento rochoso. Após pré-seleção, foi realizada a agregação dos conjuntos de classes, bem como realizado o cálculo de área para cada novo item de categorização. O cálculo do “Índice de conservação da bacia” visou a quantificação do total da área da sub-bacia que se encontra conservada, considerando as classes pré-selecionadas. A análise considera a equação: I conservação da bacia = ( 𝐴conservada / 𝐴bacia ) .100 Onde: 𝐴 conservada = Área conservada com vegetação nativa (ha). 𝐴 bacia = Área total da bacia (ha). A maior parte de área preservada se encontra do médio para alto trecho, ou seja, na zona rural fora da mancha urbana da cidade de Ipatinga. Com fragmentos de mata espalhados e com concentração de maiores áreas no médio trecho.
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências)
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Dicionário de dados da camada, contendo a descrição dos campos da tabela de atributos
Deliberação n° 11, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Alto Rio Bagagem
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Download da camada em formato KML (Link de rede)
Deliberação nº 19/2021. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santana
Acesso a base de dados geoespacial completa do zoneamento realizado
Deliberação n° 03, de 18 de maio de 2017. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Ribeirão Ipanema.
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Diretoria de Consolidação de Limites (DCOL)
Comitê Extraordinário para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Doce e da Bacia do Rio Paraopeba (CRA)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)