IDE-Sisema | Metadados
IDE-Sisema | Metadados (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema))
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)
Delimitação das unidades de conservação estaduais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Conforme Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, que dispõe sobre os critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais: • É vedada a implantação de atividade ou empreendimento em Unidade de Conservação de Proteção Integral, ressalvados os casos legalmente permitidos; • Nas hipóteses legalmente permitidas, a localização prevista em Unidade de Conservação de Proteção Integral recebe Peso 2 de fator locacional.
A base geoespacial de Unidades de Conservação Estaduais consiste nos produtos cartográficos elaborados a partir dos procedimentos de criação, análise e homologação das áreas, em conformidade com o que é balizado através da Lei Estadual nº 20.922/2013, que, entre outras providências, estabelece critérios para o zoneamento das UCs e suas áreas de amortecimento. As delimitações das UCs são multiescalas, variando conforme a área abrangida pelas unidades, assim como pelo refinamento técnico do estudo que baliza sua criação. A periodicidade de atualização da camada é contínua, condicionada a revisão dos limites das UCs instituídas, bem como a criação e demarcação de novas.
Delimitação das unidades de conservação federais em Minas Gerais, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e classificadas quanto a tipologia de conservação – Proteção Integral ou Desenvolvimento Sustentável.
O dado vetorial está em formato shapefile e é multiescala. Nele existem poligonais das Unidades de Conservação Federais construídas desde a escala de 1:10.000 até 1:250.000. A origem dos polígonos que compõem este “mosaico de polígonos” que envolve todas as Unidades de Conservação Federais é diversa. Alguns ainda são provenientes do IBDF e IBAMA, outros foram produzidos ou verificados na Divisão de Consolidação de Limites – ICMBio, os quais são mais recentes. Para cada Unidade de Conservação Federal, a fonte de dados oficial utilizada como referência é o Decreto de Criação. Quando da falta de citação de base cartográfica no documento legal, é adotada a fonte cartográfica oficial de maior escala para a elaboração de cada limite de UC. Na Divisão de Consolidação de Limite - DCOL/CGTER/ICMBio, existe um processo de verificação conforme demanda. A atualização do shapefile das Unidades de Conservação Federais ocorre quando houver demanda de refinamento e atualização de dados.
ZAP - Sub-bacia do rio Preto - Usuários de água
Localização geográfica dos usuários de água da sub-bacia do rio Preto, categorizados por tipologia de uso e captação, como parte do Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) elaborado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em 2022.
Circunscrição Hidrográfica do rio Araçuaí
O processo de obtenção das outorgas sub-bacia do rio Preto foi elaborado em conformidade com a “Metodologia do Zoneamento Ambiental e Produtivo de Sub-bacias Hidrográficas - 3ª edição” (Feam/Seapa, 2020), cap. 5. Os dados foram obtidos através de consulta formal a coordenação executiva do ZAP. Após recebimento das informações, houve a plotagem geoespacial das informações, via QGIS, e sua exportação para o formato vetorial. O diagnóstico realizado identificou 58 usuários de água na bacia com processos vigentes que atendem os critérios de inclusão deste estudo. Desses, 51 são processos de uso insignificante, subdivididos em: captação direta (47); captação em barramento sem regularização (1); barramento em cursos d’água sem captação (2); e captação em barramento com regularização (1). Os sete processos de outorgas são subdivididos em: captação direta (6); e captação em barramento sem regularização (1). As outorgas estão distribuídas no curso principal do rio Preto, na porção média da bacia. O uso da água na bacia tem como finalidade principal o abastecimento humano e a irrigação de agricultura familiar. Não há demanda hídrica na bacia para uso intensivo da água como irrigação de grandes áreas e pivôs. Criações extensivas de animais e agricultura familiar ocorrem espalhadas, principalmente nas porções média e baixa da bacia. A vazão limite para cadastro de uso insignificante na região é de 0,5 L s-1 (0,0005 m³ s -1).
ZAP - Baixo rio Piranga - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas
Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente hídricas do conjunto de sub-bacias do baixo trecho do rio Piranga, elaborado a partir da geração de raios em torno de corpos hídricos, em conformidade com o disposto pela Lei nº 20.922/2013. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER-MG) em 2017
Sub-bacia hidrográfica do baixo rio Piranga
O processo de delimitação das APPs hídricas do conjunto de sub-bacias do baixo trecho do rio Piranga foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. A geração das APPs teve como base os cursos d’água corrigidos a partir da base hidrográfica ottocodificada e as nascentes geradas, além das classes de vereda do mapeamento de uso e ocupação do solo realizado. Os raios foram definidos em consonância com o que é disposto pela Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, sendo. Os raios gerados tiveram sua área calculada, para efeitos de análise de contexto na sub-bacia. As Áreas de Preservação Permanente (APP) correspondem a 2.190 ha, cerca de 16,7% do perímetro estudado.
ZAP - ribeirão Santana - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas
Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente hídricas da sub-bacia do ribeirão Santana, elaborado a partir da geração de raios em torno de corpos hídricos, em conformidade com o disposto pela Lei nº 20.922/2013. O mapeamento integra o Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) da região, elaborado pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em 2021.
Sub-bacia hidrográfica do ribeirão Santana
O processo de delimitação das APPs hídricas da sub-bacia do ribeirão Santana foi elaborado em conformidade com a “Metodologia para elaboração do Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP de sub-bacias hidrográficas. 2ª edição” (Semad/Seapa, 2016), cap. 2.4. A geração das APPs teve como base os cursos d’água corrigidos a partir da base hidrográfica ottocodificada e as nascentes geradas, além das classes de vereda do mapeamento de uso e ocupação do solo realizado. Os raios foram definidos em consonância com o que é disposto pela Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, sendo. Os raios gerados tiveram sua área calculada, para efeitos de análise de contexto na sub-bacia. Foram identificadas apenas as áreas de preservação permanente associadas aos recursos hídricos diferenciadas por: i) nascentes e ii) cursos d’água. As represas identificadas apresentaram área inferior a 1 ha, sendo portanto dispensadas de possuírem área de preservação permanente. Para as nascentes, foi aplicado um buffer de 50 metros e ao longo dos cursos d'água um buffer de 30 metros. A área total de preservação permanente hídrica da bacia do ribeirão Santana foi determinada em 969,40 ha, representando aproximadamente 13% de toda a área de estudo. Foram identificadas 166 nascentes após correção da hidrografia, incluindo nascentes de cursos d’água intermitentes, totalizando 119,2 ha.
ZAP - Rio Manso - Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas
Mapeamento das áreas de preservação permanente (APPs) da sub-bacia do rio Manso, a partir da geração de buffers em torno da rede hidrográfica retificada, em conformidade com o disposto pelas leis 12.651/2012 e 20.922/2013. O mapeamento constitui parte do Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 2018.
O mapeamento das APPs hídricas foi realizado após a correção da rede de drenagem, conforme orientação da "Metodologia do Zoneamento Ambiental Produtivo de Sub-bacias Hidrográficas", cap. 2 (Semad/SEAPA, 2016). Nesta correção foi realizada uma comparação visual entre a hidrografia e a imagem de satélite utilizada no estudo, verificando trecho a trecho, a existência ou ausência dos respectivos cursos d’água. Devido ao fato de se tratar de uma base cartográfica oficial do estado e apresentar sua metodologia própria de obtenção, realizaram-se alterações manuais pontuais com a inclusão de 02 trechos de cursos d’água e exclusão de 10 trechos. Estes últimos, localizados em áreas urbanas e pastagens que, por sua vez, não foram identificadas na imagem de satélite utilizada foram consideradas áreas de 30 metros ao redor dos rios e áreas com raio de 50 metros ao redor das suas respectivas nascentes. Ressalta-se que nesse estudo não foi adotada a regra das áreas mínimas a serem recompostas em casos de uso consolidado, conforme a Lei 12.651/2012, devido à falta de acesso às informações de todas as propriedades que margeiam o curso d’água da bacia. As APPs hídricas (de nascentes e de cursos d’água) na sub-bacia do rio Manso assumem uma abrangência espacial de 10.484,0 ha.
Consulte e/ou baixe a camada no Geovisualizador da IDE-Sisema
Dicionário de dados da camada com a descrição dos campos da tabela de atributos
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências)
Lei Estadual nº 20.922, de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017 (Dispõe sobre os critérios locacionais e fatores de restrição e vedação para o licenciamento ambiental em MG)
Download da camada no formato KML (Link de rede)
Download da camada em formato alfanumérico (planilha excel)
Deliberação nº 22, de 1 de junho de 2022. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produ vo da sub-bacia hidrográfica do Rio Preto
Acesso a base de dados geoespaciais completa do zoneamento
Acesso a página da Semad sobre o Zoneamento Ambiental e Produtivo
Deliberação N° 08, de 5 de março de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo do conjunto de sub-bacias do Rio Piranga
Acesso a página da Feam sobre o Zoneamento Ambiental Produtivo
Deliberação nº 19/2021. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Santana
Acesso a base de dados geoespacial completa do zoneamento realizado
Deliberação n° 12, 01 de agosto de 2018. Dispõe sobre a aprovação do Zoneamento Ambiental Produtivo da sub-bacia do Rio Manso.
Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Gerência de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (GCMUC)
Gerência de Monitoramento Territorial e Geoprocessamento (Gemog)
Diretoria de Consolidação de Limites (DCOL)
Diretoria de Planejamento e Gestão de Instrumentos e Estudos Ambientais (Dplae)